SóProvas


ID
1643665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.


O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social e deve ser especificado para cada ano de execução do plano.

Alternativas
Comentários
  • Errado


     São atributos do programa temático: código (gerado pelo SIOP, deve ser idêntico no PPA e na LOA); título (nome do programa); contextualização; indicador, valor global (valor para o ano de 2012 e o consolidado para o período restante – 2013 a 2015) e valor de referência para a individualização de projetos como iniciativas.


    LEI Nº 12.593, art. 6°, §§ 2° e 3°


    O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes

  • O erro é dizer que "deve ser especificado para cada ano de execução do plano".

    ERRADO.
  • Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constam na LOA:

    Art. 165 - § 5º

    A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


  • O Programa Temático expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade. Compõe o VIVO:

    Pra ajudar: o PT ( Programa Temático) está VIVO (Valor Global, Indicadores, Valor de Referência e Objetivos).

  • A questão está falando de Orçamento Base Zero (OBZ), esse tipo de orçamento tem que ser especificado a cada ano, mas no Brasil esse tipo não é utilizado.

  • Não consegui entender onde está o erro até agora. Cada um fala uma coisa rss

  • Comentário do Sr. Tiago Costa está mais completo na minha opinião. A questão esqueceu de mencionar o orçamento de investimento das empresas estatais dependentes. 

  • Acho que já era em falar PPA e anual na mesma frase uma vez que o mesmo e para 4 anos.

  • A afirmativa está errada em dois pontos: primeiro que o montante global vai além dos Orçamento Fical e Orçamento da Seguridade Social - inclui os recursos do orçamento de Investimentos das Estatais Independentes, e, ainda, os recursos extrafiscais.; segundo porque a especificação dos recursos para cada ano é feita na LOA e não no PPA.

  • PPA 2012 a 2015 Art. 6o

    § 3o  O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.

  • Portanto, o PPA define o DOM (diretrizes, objetivos e metas). Diretrizes são

    orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos

    durante um determinado período, com vistas a alcançar os objetivos de

    Governo. Objetivos consistem na discriminação dos resultados que se pretende

    alcançar com a execução das ações governamentais que permitirão a superação

    das dificuldades diagnosticadas.

  • O PPA não indica valores! O PPA define o DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas).

  • RESPOSTA – ERRADA

    Segundo Paludo “Cenário fiscal: concomitante com a formulação da Dimensão/Orientação Estratégica de Governo e dos Programas Temáticos é elaborado um cenário fiscal de referência, visando estimar o montante de recursos orçamentários disponíveis para alocação no PPA, a fim de garantir a consistência fiscal do plano. A visualização desse cenário fiscal, ou seja, da previsão dos recursos para o período do Plano, em última análise, definirá o quanto poderá ser feito.

    Estratégia de financiamento: com base no cenário fiscal, nas metas fiscais para o período e na projeção das despesas, obtém-se a necessidade de financiamento do Governo Federal, ou seja, identifica-se o montante de recursos extrafiscais que deverão ser obtidos, via financiamento e/ou parcerias, para garantir os investimentos pretendidos pelo Governo e a execução dos Programas Temáticos. A estratégia de financiamento utiliza como fonte de recursos não orçamentários, os provenientes de …”.

    Explicação: É fácil perceber que o montante global de recursos para o período do PPAcompreende mais que os recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – inclui os recursos do orçamento de Investimentos das Estatais Independentes, e, ainda, os recursos extrafiscais.

    Ainda segundo Paludo (2015) “A implementação do PPA ocorre, ano a ano, através das Leis Orçamentárias Anuais. Após a elaboração do PPA (diretrizes, objetivos e metas), do estabelecimento das metas e prioridades pela LDO, e da aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual é que ocorre a implementação do PPA, através da execução dos programas contemplados com dotações na LOA.

    No início de cada ano, considerando a meta fiscal e demais normas estabelecidas pela LDO do exercício, a SOF: 4 – Fixa parâmetros e referenciais monetários para a apresentação da proposta se­torial. Esta fase também observa a meta fiscal estabelecida pela LDO e considera o montante dos recursos previstos, para depois fixar os referenciais monetários que funcionarão como limites para a apresentação da proposta orçamentária setorial.

     Aqui tem uma figura que aparecerá no arquivo PDF

    Explicação complementar: O PPA é válido para 4 anos e estabelece apenas o montante global por Programas. A LDO seleciona os programas prioritários para receber recursos na LOA-Lei Orçamentária Anual – mas a cada ano – é a estimativa de receitas constante no projeto de LOA que determina o quanto poderá ser executado dos Programas no exercício seguinte.

    Assim, resta claro que a previsão de recursos do PPA não poderia ser desmembrada para cada ano – porque isso é atribuição da LOA.

    Portanto, a afirmativa está errada em dois pontos: primeiro que o montante global vai além dos OF e OSS; segundo porque a especificação dos recursos para cada ano é feita na LOA e não no PPA.

  • V. Valor Global

    Indica uma estimativa dos recursos disponíveis durante o período do PPA para a consecução dos objetivos relacionados ao Programa. O PPA indicará o valor para o ano de 2016 e o consolidado para o período restante (2017 a 2019).

    O valor Global dos Programas Temáticos será especificado por esferas orçamentárias, com as respectivas categorias econômicas, e por outras fontes, que serão indicadas na captação quantitativa.

    FONTE: http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/iditem/665/MP_PPA_Relat%C3%B3rio_Orienta%C3%A7%C3%B5es%20para%20Elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20PPA%202016-2019_Nova%20vers%C3%A3o_A4_Web.pdf?sequence=1
  • Acredito que a primeira parte esta certo. O erro é dizer que "deve ser especificado para cada ano de execução do plano".  A especificações estarão na LOA

     

     

  • Excelente explicação  da Erica

  • O valor global é um atributo do programa temático, o qual está presente tanto no PPA quanto na LOA. 

    Os valores globais dos orçamentos fiscal e seguridade social são evidenciados de forma conjunta, o de investimento de forma separada.

    O útlimo detalhe é que são evidenciados os valores do primeiro ano de vigência e os dos três subsquentes, estes últimos de forma consolidada.

    Fonte: Orientação para a elaboração do PPA 2016-2019.

  •  Resposta do Prof Estratégia:

     

    São atributos do programa temático: código (gerado pelo SIOP, deve ser idêntico no PPA e na LOA); título (nome do programa); contextualização; indicador, valor global (valor para o ano de 2012 e o consolidado para o período restante – 2013 a 2015) e valor de referência para a individualização de projetos como iniciativas.

     

    O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes (art. 6°, §§ 2° e 3°).

     

    Resposta: Errada

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-concurso-tcu-2015/

     

  • Resposta Prof. Augustinho Paludo

     

    RESPOSTA – ERRADA

     

    Segundo Paludo “Cenário fiscal: concomitante com a formulação da Dimensão/Orientação Estratégica de Governo e dos Programas Temáticos é elaborado um cenário fiscal de referência, visando estimar o montante de recursos orçamentários disponíveis para alocação no PPA, a fim de garantir a consistência fiscal do plano. A visualização desse cenário fiscal, ou seja, da previsão dos recursos para o período do Plano, em última análise, definirá o quanto poderá ser feito.

     

    Estratégia de financiamento: com base no cenário fiscal, nas metas fiscais para o período e na projeção das despesas, obtém-se a necessidade de financiamento do Governo Federal, ou seja, identifica-se o montante de recursos extrafiscais que deverão ser obtidos, via financiamento e/ou parcerias, para garantir os investimentos pretendidos pelo Governo e a execução dos Programas Temáticos. A estratégia de financiamento utiliza como fonte de recursos não orçamentários, os provenientes de …”.

     

    Explicação: É fácil perceber que o montante global de recursos para o período do PPA compreende mais que os recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – inclui os recursos do orçamento de Investimentos das Estatais Independentes, e, ainda, os recursos extrafiscais.

     

    Ainda segundo Paludo (2015) “A implementação do PPA ocorre, ano a ano, através das Leis Orçamentárias Anuais. Após a elaboração do PPA (diretrizes, objetivos e metas), do estabelecimento das metas e prioridades pela LDO, e da aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual é que ocorre a implementação do PPA, através da execução dos programas contemplados com dotações na LOA.

    No início de cada ano, considerando a meta fiscal e demais normas estabelecidas pela LDO do exercício, a SOF: 4 – Fixa parâmetros e referenciais monetários para a apresentação da proposta se­torial. Esta fase também observa a meta fiscal estabelecida pela LDO e considera o montante dos recursos previstos, para depois fixar os referenciais monetários que funcionarão como limites para a apresentação da proposta orçamentária setorial.

     

    Explicação complementar: O PPA é válido para 4 anos e estabelece apenas o montante global por Programas. A LDO seleciona os programas prioritários para receber recursos na LOA-Lei Orçamentária Anual – mas a cada ano – é a estimativa de receitas constante no projeto de LOA que determina o quanto poderá ser executado dos Programas no exercício seguinte.

     

    Assim, resta claro que a previsão de recursos do PPA não poderia ser desmembrada para cada ano – porque isso é atribuição da LOA.

     

    Portanto, a afirmativa está errada em dois pontos: primeiro que o montante global vai além dos OF e OSS; segundo porque a especificação dos recursos para cada ano é feita na LOA e não no PPA.

     

    Fonte: http://www.comopassar.com.br/consurso-ace-tcu2015-livros-responderam-questoes/

  • Minhas resposta baseado nesses professores q postei :

     

    O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social ( ERRADO pois compreende os recursos do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e de investimento nas empresas estatais ).e deve ser especificado para cada ano de execução do plano. ( ERRADO pois :  As especificação dos recursos para cada ano é feita na LOA e não no PPA. LOA - Lei orçamentária ANUAL. )

     

    Portanto, a afirmativa está errada em dois pontos: primeiro que o montante global vai além dos OF e OSS; segundo porque a especificação dos recursos para cada ano é feita na LOA e não no PPA.

     

    Dicas:> Se não entendeu o motivo da questão estar errada, então procure por uma resposta q te satisfaça, essa é a melhor forma de aprender.

     

    Por favor, coloquem a fonte de seus comentários quando copiarem de algum Professor. Assim podemos levar o comentário mais a sério. 

     

  • Resposta Prof Deusvaldo Carvalho do Ponto dos Concursos

     

    O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e de investimento nas empresas estatais.

     

    Fonte: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:9ca8-HlCgFwJ:https://www.pontodosconcursos.com.br/Artigo/VisualizarArquivo%3Fid%3D133+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b

  • No PPA o valor global não consta especificado para cada ano de execução, quem faz isso é a LOA 

  • LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

    Art. 6°, III - Valor Global do Programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários previstos para a consecução dos Objetivos, sendo os orçamentários segregados nas esferas Fiscal e da Seguridade Social e na esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas.

    LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

    Art. 6°, § 3°  O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.

    Está errada pois o montante global vai além dos OF e OSS; E também porque a especificação dos recursos para cada ano é feita na LOA e não no PPA.

     

  • O PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas e tem vigência de 4 anos. 

  • Errado.

    Podemos destacar que o PPA tem duração de 4 anos. Logo é impossível dizer que o valor de despesas e receitas é estimado no orçamento fiscal. Pois este, geralmente, se enquadra para os programas como, por exemplo, de educação e sabemos que um programa de educação pode durar muito mais que 4 anos. É o caso de um Programa Nacional de Alfabetização.

  • acho q faltou falar no orçamento de investimentos
  • Gab: ERRADO

    1° o PPA tem duração de 4 anos.

    2° os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento são estabelecidos na LOA e não no PPA.

    3° a LOA quem executa o orçamento. Entretanto, a LDO que especifica e detalha. O PPA dá as diretrizes, objetivos e metas e a LDO as metas e prioridades. A LOA põe em prática.

    Erros, mandem mensagem :)