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POSSIBILIDADE DE RECURSO:
Não
existem dúvidas que o orçamento participativo aumenta, sim, o
compromisso do cidadão com o bem público. O cidadão passa a ter voz
nesta importante decisão governamental. No entanto, é forçado e
equivocado afirmar que o cidadão se torna CORRESPONSÁVEL pela gestão
pública. Ora, o cidadão não pode ser responsabilizado, por exemplo, pelo
mal feito público, mesmo que ele tenha acompanhado um processo de
orçamento participativo. Entendemos que o cidadão se empodera ao
participar de processos deste tipo, mas não é correto afirmar que ele é
corresponsável por uma gestão pública. O dever, como cidadão, de
fiscalizar os atos públicos não o coloca como gestor público.
Exponencial concursos
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OLHA CESPE INSS 2015 é você que vai fazer A MINHA PROVA, portanto não me apronte uma dessas viu,....
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como diria meu amigo mussum: CACILDS!!
questão mais absurda, esta!!
não fiz esta prova do TCU, mas torço pelos colegas que se matam madrugada adentro estudando por um futuro melhor!!
espero que o CESPE tenha bom senso e anule a questão!!
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Galera, na hora de fazer a prova, tem que esquecer o bom senso e pensar com a cabeça da banca.
Não adianta reclamar que a CESPE (e qualquer outra banca) não anula questões assim....
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"O orçamento participativo não se opõe ao orçamento programa. Na verdade, trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demanda sociais. Dessa forma, democratiza-se a relação Estado e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de lideranças e audiências públicas."
Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões. Sérgio Mendes. 5 edição. p. 211
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a pior coisa que se faz é brigar com a questão. quem faz isso não passa. deixa pra brigar quando tiver lá dentro. hehe
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Cuidado: o orçamento participativo tem formalmente CARÁTER DELIBERATIVO, assim, não é errado dizer que o cidadão passa a possuir corresponsabilidade na gestão pública. Obviamente que isso se trata da teoria, não da prática. Mas até aí, se formos levar a prática para resolver questões, dizer que no Brasil a celeridade do processo judicial é uma garantia constitucional é errado, é até piada; mas está escrito na CF
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"Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos."
Augustinho Paludo-ORÇAMENTO PÚBLICO, AFO E LRF.
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Típica questão coringa.
Se você limitar o sentido do termo "gestão pública", ela se torna correta.
Se você ampliar o sentido do termo "gestão pública", ela se torna errada.
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QUESTÃO PRA AUDITOR!!!!!!!!!!!
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Orçamento Participativo: objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Não se opõe ao orçamento-programa e não possui uma metodologia única. No entanto, há perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimentos. Experiência brasileira ocorreu principalmente nos municípios.
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...pois é, CORRESPONSÁVEL em qual sentido? Amplo? o cidadão pode ser responsabilizado por algum malfeito com dinheiro público? restrito? pelo fato do cidadão estar no mesmo barco que a Adm. e poder ser afetado pelas decisões dos gestores?
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Questão dúbia. Sem dúvida o orçamento participativo dá mais chance para o cidadão ter um "controle" maior, mas CORRESPONSÁVEL, é uma palavra forte. Ora, se o gestor cometer crime de responsabilidade, o cidadão (sociedade) vai responder pelo mesmo crime ? É uma afirmação que não pode ser considerada como correta, haja vista a dimensão da responsabilidade do gestor. Em qual sentido a sociedade é CORRESPONSÁVEL ? Há uma amplitude nesta assertiva.
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SOLICITEM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES.
BOA SORTE A TODOS!
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Alguns aqui dizendo que não se deve brigar com o examinada. Não é questão de brigar, mas sim adivinhar o que ele acha do assunto. A maioria das pessoas considera a expressão "corresponsável" muito forte. Julgamento objetivo dessa questão passou longe.
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BRANCO!
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Solicitei comentário do professor a meses e até o momento nada. Vou querer o meu dinheiro.
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GAB. CERTO
De fato, o orçamento participativo tende a aumentar o compromisso do cidadão com o bem público,
uma vez que o torna “corresponsável” pelas decisões tomadas acerca da alocação dos recursos
Prof. Rodrigo Rennó