- ID
- 1643785
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
- Assuntos
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.
As alterações de uso do solo rural para fins urbanos
sujeitam-se, segundo previsão legal, a prévia audiência do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
e, caso exista, do órgão metropolitano onde se localiza o
município, bem como a aprovação da prefeitura municipal ou
do governo do Distrito Federal, se for o caso.