Questão 1643791

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.

Para o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos superiores a cem hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, conforme definição dos órgãos municipais, estatais e distrital competentes, são obrigatórios o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CONAMA 1-86:

  "Artigo 2º  Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental  RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
  

  XV- Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; (...)"
  

• https://www.youtube.com/watch?v=zY-ZW_oPg5o

• Distritais?