Questão 1643794

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.

O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, deve delimitar áreas urbanas que poderão ser edificadas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, como forma de promover a diversidade de usos que possam contribuir para a geração de renda e emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• (Estatuto da Cidade)

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:

  I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento.....

  Art. 42-A. Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter:

  I - parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda;