Questão Q548176

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP. pois se trata de uma contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

bons estudos
Obrigada Renato pelos seus comentários sempre esclarecedores.
GABARITO: ERRADO

LEI Nº 9715/1998 (DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 10. A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.

SóProvas