Questão 1646158

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2014
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Diagramador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Aplicam-se aos contratos administrativos:

• A. os preceitos fundamentais relativos aos direitos sociais
• B. as regras estipuladas pelas autarquias em seus atos
• C. os princípios da teoria geral dos contratos privados
• D. as normas oriundas dos manuais de boas práticas

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  
  Conforme a Lei 8.666/93
  
  

  Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  
  
• cláusulas + direito público e supletivamente direito privado