Questão 1646386

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade das pessoas físicas nos termos do código civil brasileiro, segundo o qual, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• A. Os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.
• B. Os que, por causa transitória, estiverem doentes, mesmo que puderem exprimir sua vontade.
• C. Os emancipados.
• D. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• E. Os pródigos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:  

  I - os menores de dezesseis anos;  

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 

  III - os que, mesmo por causa transitória, NÃO puderem exprimir sua vontade. 

  
  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: 

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; 

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; 

  IV - os pródigos
  
  bons estudos
  

• Questão em vias de ser considerada desatualizada.

• Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

• Indiquem para "notificar erro" : questão desatualizada

• na verdade , a questão ainda se encontra com o gabarito certo , haja vista a condição de uma pessoa ter mais de 14 anos e menos de 16 , não exclui os de idade inferior  !

• absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos.

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