Questão 1646410

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.

• A. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• B. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
• C. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, um único lugar onde esta é exercida de forma principal.
• D. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
• E. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo
  
  B) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas
  
  C) ERRADO:Quanto a pessoa natural, existe pluralidade tanto do domicílio com ânimo definitivo, como pluralidade de domicílio do exercício da profissão
  
  

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem
  
  D) Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
  
  E) Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar
  
  bons estudos
  

• LETRA C INCORRETA 

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  
  

•  

   

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
   

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença
  
  Incapaz → domicílio do representante ou assistente
  Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
  Militar → lugar onde servir
  Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
  Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
  Preso → lugar em que cumprir a sentença

• LETRA C INCORRETA 

   

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• O erro da (C) está no que diz " Um único lugar"

• A questão trata do domicílio da pessoa natural.
  
  

  A) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Código Civil:

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Correta letra “A”.

  
  B) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Código Civil:

  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Correta letra “B”.

  C) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, um único lugar onde esta é exercida de forma principal.

  Código Civil:

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida, e se exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  Incorreta letra “C”. Gabarito da questão.

  
  D) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  Código Civil:

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  Correta letra “D”.

  
  E) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

  Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

  Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

  Correta letra “E”.

  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.