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Gabarito Letra E
Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que,
pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de
relações jurídicas próprias.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de
uma pessoa, dotadas de valor econômico
Universalidade de fato – é o conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana e que tenham utilização unitária ou homogênea, sendo possível que tais bens sejam objeto de relações jurídicas próprias. Nesse sentido, enuncia o art. 90 do CC que “Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias”. Para exemplificar, basta lembrar algumas palavras utilizadas no gênero coletivo, a saber: alcateia (lobos), manada (elefantes), biblioteca (livros), pinacoteca (quadros), boiada (bois) e assim sucessivamente.
Universalidade de direito – é o conjunto de bens singulares, tangíveis ou não, a que uma ficção legal, com o intuito de produzir certos efeitos, dá unidade individualizada. Pelo teor do art. 91 do CC há um complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos: o patrimônio, a herança de determinada pessoa, o espólio, a massa falida, entre outros entes despersonalizados.
FONTE: Manual de direito civil - Flávio Tartuce
bons estudos
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a) Os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.( Bens divíseis)
b) O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. (Universalidade de direito).
c) Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. (Bens fungíveis).
d) Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar. (Acredito que esta opção se encaixa na classificação de bens coletivos, caso algum colega tenha uma resposta mais precisa ficarei grato).
e) A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. (Universalidade de fato).
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De acordo com o nosso Código Civil a Universalidade de Fato constitui a pluralidade de bens singulares que pode ser destinado de acordo com a vontade de uma pessoa. O exemplo mais comum de universalidade de fato é uma biblioteca do estado, pois é uma pluralidade de bens (livros) de uma mesma pessoa (Estado) destinados a vontade dessa pessoa (informação para todos).
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Art. 90 CC
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertencentes a mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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Para complementar os coments dos colegas...
Exemplos de UNIVERSALIDADE DE FATO: Bibliotecas, Rebanho, Fundo de comércio etc..
Exemplo de UNIVERSALIDADE DE DIREITO: HERANÇA ( Caso clássico) , bem de família etc
#rumoaoTJPE
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Letra B é universalidade de direito.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
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LETRA E CORRETA
CC
Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
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CC:
Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
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Resumo: Universalidade de direito x Universalidade de fato
De direito: determinada por lei, pela ordem jurídica, por determinação legal os bens pertencentes à mesma pessoa tem destinação coletiva (universal) e possuem valor econômico;
· Patrimônio
· Esfólio (bens resultados de relações jurídicas de pessoa falecida)
· Massa falida (falecimento de empresa)
De fato: bens pertencentes a uma mesma pessoa que, por sua vontade própria, são tratados de forma unitária ou coletiva;
Exemplo: um rebando de ovelhas
· Pode ser vendido uma a uma
· Ou todo o rebanho
Bons estudos
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A questão trata de bens.
A) Os
bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição
considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Código
Civil:
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem
fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou
prejuízo do uso a que se destinam.
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua
substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se
destinam.
Incorreta
letra “A”.
B) O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor
econômico.
Código
Civil:
Art. 91. Constitui universalidade de direito o
complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Constitui universalidade de direito o
complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Incorreta
letra “B”.
C) Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie,
qualidade e quantidade.
Código
Civil:
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem
substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
São fungíveis os móveis que podem
substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Incorreta
letra “C”.
D) Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar.
“Bens
coletivos ou universais – São os bens que se encontram agregados em
um todo. Os bens coletivos são
constituídos
por várias
coisas singulares, consideradas em conjunto e formando um todo individualizado.” (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil
: volume único – 8. ed. rev, atual. e ampl. – Rio de
Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO, 2018. p. 201).
Incorreta
letra “D”.
E) A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa,
tenham destinação unitária.
Código Civil:
Art. 90. Constitui universalidade de fato a
pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham
destinação unitária.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de
bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Correta letra
“E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.
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Gabarito E.
A) Bens divisíveis e indivisíveis.
B) Universalidade de direito.
C) Bens fungíveis.