Questão 1646431

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre os defeitos nos negócios jurídicos.

• A. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.
• B. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio.
• C. O erro de cálculo apenas autoriza a anulação da declaração de vontade.
• D. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
• E. O erro prejudica a validade do negócio jurídico ainda quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta
  
  B) Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada
  
  C) Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade
  
  D) CERTO: Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante
  
  E) Art. 144. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante
  
  bons estudos
  

• por favor, alguem pode me explicar o erro da letra B?

• De acordo com o CC, no Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

  A letra "B" está incompleta conforme o preceito supracitado. 

  Sucesso!!! Deus é Fiel...

• O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• O erro da letra B é por estar incompleta.

  O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada

• a) é anulável

  b) viciará

  c) autoriza a retificação

  d) correta

  e) nao prejudica

• LETRA D CORRETA 

  CC

  Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• GABARITO D

   

  Adrielli Ferreira, a letra B está incompleta. Por isso foi dada com ERRADA. Veja só:

   

  Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio QUANDO, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

   

• A questão trata dos defeitos do negócio jurídico.

  
  A) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.

  Código Civil:

  Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio.

  Código Civil:

  Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

  O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

  Incorreta letra “B”.

  
  C) O erro de cálculo apenas autoriza a anulação da declaração de vontade.

  Código Civil:

  Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

  O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  Código Civil:

  Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  
  E) O erro prejudica a validade do negócio jurídico ainda quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

  Código Civil:

  Art. 144. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

  O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.