Questão 1646476

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Com fundamento nas disposições do código civil brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o prazo legal de que dispõe o liquidante, após sua investidura, para proceder à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

• A. Dez dias.
• B. Quinze dias.
• C. Vinte dias
• D. Trinta dias.
• E. Sessenta dias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.103. Constituem deveres do liquidante:

  I - averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade;

  II - arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam;

  III - proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;

• Resposta: B.

   

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  Art. 1.103, Código Civil. Constituem deveres do liquidante:

  [...].

  III - proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

• Complementando:

  O sistema de Auburn adotava a regra do silêncio absoluto, por isso era também conhecido como silent system. Os detentos eram proibidos de conversar entre si, só lhes era permitido trocar algumas palavras, em voz baixa, com os guardas, desde que tivessem autorização prévia.

• A questão tem por objeto tratar sobre a figura do liquidante. A sociedade, uma vez dissolvida, ainda não é considerada extinta, devendo ser nomeado liquidante. Após o pagamento de todo passivo e partilhado o remanescente, o liquidante convocará assembleia para prestação das contas. Aprovadas as contas, a liquidação será encerrada e a sociedade será extinta com a averbação no registro próprio da respectiva ata da assembleia, findando a sua personalidade jurídica.        
    

  Letra A) Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso III, CC que constituem deveres do liquidante, proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;  
  
  

  Letra B) Alternativa Correta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso III, CC que constituem deveres do liquidante, proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;     

  
  

  Letra C)Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso III, CC que constituem deveres do liquidante, proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;  
  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso III, CC que constituem deveres do liquidante, proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;     
  
  

  Letra E) Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso III, CC que constituem deveres do liquidante, proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;  
  
  Gabarito do Professor: B
  

  
  

  Dica: O liquidante tem o papel de “administrar” a sociedade que se encontra em liquidação. Dentre as atribuições do liquidante destacamento a alienação do ativo para pagamento do seu passivo. Assim, se o ativo for superior ao passivo, pode o liquidante, sob sua responsabilidade pessoal, pagar integralmente as dívidas vencidas. Após o pagamento do passivo e partilhado o remanescente o liquidante convocará a assembleia dos sócios para a prestação final de contas.

  Nos termos do art. 1.107, CC - os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.