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Gabarito Letra D
Art. 5 LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes
Por ampla defesa entende-se o direito que é dado ao indivíduo de trazer ao processo, administrativo ou judicial, todos os elementos de prova licitamente obtidos para provar a verdade, ou até mesmo de omitir-se ou calar-se, se assim entender, para evitar sua autoincriminação.
Nessa esteira, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o postulado da ampla defesa e do contraditório inclui :
(a) direito de as partes obterem informação de todos os atos praticados no processo;
(b) direito de manifestação, oral ou escrita, das partes acerca dos elementos fáticos e jurídicos constantes do processo;
(c) direito das partes de ver seus argumentos considerados.
Direito Constitucional Descomplicado 14 ed
bons estudos
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A ampla defesa é a relação entre o Direito Administrativo e os direitos processuais? Nem de longe pensei nisso rs...
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acertei na cagada! por eliminação!
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A)A supremacia do interesse privado. >> na adm publica o interesse supremo é o público
B) A licitude dos atos não proibidos por lei.>>>> a adm só age de acordo com o que a lei manda, diferentemente do ramo privado onde se pode tudo, exceto o que a lei proíbe.
C)A necessidade de provocação da via judicial. >>> nem sempre é necessário provocar o judiciário, como por exemplo, no exercício do poder de autotutela, onde a adm anula ou revoga atos adm sem provocação do referido poder.
D) GABARITO>> AMPLA DEFESA SE FAZ NECESSÁRIO NO DIREITO CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVO. ampla defesa remete ao fato de a pessoa poder usar todos os meios possíveis para se defender no processo (aqui aplica-se também o princípio do DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL.
E) não há, que eu saiba algum julgador na adm. direta ou indireta com poderes definitivos (alguém que o saiba, comenta a respeito).
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eu acho q ficou mau formulada a pergunta. mas eu pensei eu acho que eles quiseram dizer o que tem em comum nos processos de direito administrativo e civil e penal...aí pensei na ampla defesa.
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Letra D.
Essa é nível hard !!
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Ja tao na veia isso que respondi de olho fechado kkkk
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Onde verificamos o instituto da ampla defesa nos ramos citados na questão? então vamos à resposta de forma bem sintética:
Direito Aministrativo: Num Processo Administrativo, por exemplo.
Direito Processual Civil: Numa Ação Civil Pública, por exemplo.
Direito Penal: Numa Ação Penal.
Bons estudos!
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Ana Carolina,
Mau formulada é pouco.... ficou péssima. Acertei por se tratar de um instituto de direito constitucional universal.
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Banca fraca
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Tamém errei por uma questão de formulação da pergunta...Não achei claro o texto...
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Só vejo muita gente reclamando da banca.veremos na hora da prova senhores (a)
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Tem que esquecer a banca e responder, não adianta dizendo se a banca é boa ou ruim, pois é através dela que você entra ou não, é focar nos estudos.
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pra quem ta achando a ibfc muito fácil tome cuidado. essas são as piores. voce erra uma questãozinha e já era.
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NAO DESISTA. ''D''
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Ampla defesa e contraditório e garantida tanto no âmbito juducial quanto administrativo.
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Poderia tranquilamente ser a B, pois não haverá crime sem lei anterior que o defina.
Eita banca sem vergonha.
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GAB D
A garantia da ampla defesa.
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GABARITO: LETRA D
O princípio da ampla defesa assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, a utilização dos meios de prova, dos recursos e dos instrumentos necessários para defesa de seus interesses perante o Judiciário e a Administração.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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Pessoal diz q a banca é fraca, mas se não passa no concurso não adianta reclamar de nada