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a) Correto, pois no Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da
lei;
b) correto, pois no Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com
a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
c) correto, pois no Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) correto, pois no Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
e) errado, pois no Art. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público
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os cargos, empregos e funções públicos são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei. A alternativa "a" está errada e merece ser anulada
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Questão anulada. Letra "a" tb está errada.
Não se trata de mais uma que está errada por não seguir a literalidade da lei. Ao falar que os brasileiros ingressam no cargo público, respeitados os requisitos previstos em lei, estamos falando de uma norma de eficácia contida, que determina que todos os brasileiros por si só já podem ingressar no cargo público, bastado cumprir todos os requisitos como escolaridade, idade minima de 18 anos, nao condenação criminal, etc. Já quando a norma fala que os estrangeiros só ingressam no concurso público na forma da lei, estamos diante de uma norma de eficácia limitada, o que quer dizer que mesmo que os estrangeiros preencham os requisitos da lei, se esta expressamente não disser que eles podem ingressar no cargo, eles estarão proibidos.
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Na "A" interprete a regra e exceção da regra. Se explica a regra, então está correto. Se complica na exceção, logo, incorreto.
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~ anulada por motivos de merecimento de anulação ~ hehe
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Obrigada pelos comentários Tiago Costa, estou aprendendo muito com voc.
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Questão letra de lei Amaury...tem nem o que argumentar
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Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e (+) estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Não há nada de errado na letra A, esse E é uma adição( ...brasileiros mais estrangeiros...), são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros, desde que preencham os requisitos estabelecidos na lei.
Exemplo: Quero ser desembargadora, o cargo é acessível a mim, mas eu não tenho os requisitos que a lei exige.
A frase foi copiada e colada da CF/88. art.37 I
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"I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;" é diferente de "Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei."
A lei estabelece os requisitos apenas para brasileiros.
brasileiros - segundo a lei
estrangeiros - na forma da lei
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alguém conseguiu identificar se esta questão foi anulada ou não? Se sim, onde encontrou a informação? Pelo site da banca não consegui! Como já identifiquei diversas incoerências dessa banca, a preocupação agora é saber mais a respeito dos recursos e anulações.
Essa questão contém evidentemente 2 alterativas erradas: A e E.
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LETRA E INCORRETA
CF/88
ART. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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A vezes é preciso recorrer ao português para resolver as questões...fora de contexto, mas acho que irá acrescentar para quem tinha dúvida
A conjunção ''assim como'' ,que está na Lei, é comparativa = comparada / igual.
Conjunção ''segundo'' e ''na forma'' dão ideia de conformidade.
Então a A está correta sim, nada de mudança de sentido entre a Lei e a redação da questão.
Foi minha conclusão, se errei dá um toque.
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Não canso de argumentar que essa banca é ridícula! Dizer que preencer um cargo apenas nos casos estabelecido em lei é diferente de na forma da lei.Como a ausência de uma lei regularizadora de concursos públicos está fazendo falta.
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Juro que estou assustada com a IBFC, as questões não testam capacidade alguma, é só decoreba da pior qualidade!
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Letra E por eliminação.
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POR ELIMINAÇAO!
jA QUE A INVESTIDURA DA-SE POR MEIO DE POSSE
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uma vírgula pode mudar tudo.. fica dica IBFC!
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Cabe recurso !
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Questão cabível de recurso, pois a alternativa A está errada
Conforme a luz da CF/88, Art.37,Inciso I, deixa claro que:
BRASILEIROS: Preenchimento dos requisitos definidos em Lei.
ESTRANGEIROS: Existência de Lei definindo as hipoteses de acesso ao cargo públicos.
Cada um com seu requisito, não tem que generalizar, conforme a questão expressa.
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Gabarito E
a) CORRETO- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
b) CORRETO- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c)CORRETO- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
d) CORRETO- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) INCORRETA- A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público só é válida nos casos expressamente mencionados na Constituição Federal.
Art. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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Olhei para a letra E, e vi que era a ovelha negra da familia, pois as outras estavam perfeitas !
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O erro está em dizer que a CF estabelecerá os casos, quando na verdade o correto seria a LEI estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado...(art. 37, IX da CF)
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A LEEEEEI vai estabelecer os casos e NÃO OS CASOS EXPRESSOS NA CF/88..
Eis o erro!
GABA E
#rumooaoTJPE
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Gabarito: LETRA E
a) CORRETA! Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) CORRETA! A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
c) CORRETA! O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) CORRETA! As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
e) ERRADA! A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público só é válida nos casos expressamente mencionados na Constituição Federal.
Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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A) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em LEI, assim como aos estrangeiros, na forma da LEI;
E) IX - a LEI estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Erradas: A) e B)
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IBFC, vc já ouviu falar da frase: "Pau que bate em Chico, bate em Francisco"? Pois é, sabemos que vc é uma banca ridícula e desleal que gosta de fazer suas provas na base da decoreba, mudando uma palavrinha ou outra pra deixar incorreta uma alternativa. Então, dear friend, vc deveria ter anulado essa questão pq a alternativa "A" não está exatamente como se encontra na CF 88.
Pessoal, não dá pra falar que na base da interpretação essa questão se resolve pois o padrão da banca não é esse! Ela é a banca mais LITERAL que muitos já viram na vida. Logo, não se pode defender um absurdo desses.
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EM PENSAR QUE A FCC ERA A FUNDAÇÃO COPIA E COLA....
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A letra "A" não está incorreta uma vez que existem SIM instituições públicas onde há a possibilidade de o estrangeiro ingressar, a exemplo de instutuições educacionais ou de pesquisa.
Na alternativa "B" não tem nada que possa gerar dúvidas.
Fiquei em dúvida quanto a "E" mas por eliminação está "fazível".
#seacreditatenta
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GAB: E
Art.37. CF/88
IX -
a lei estabelecerá :
1°os casos de contratação por tempo determinado
2°para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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GABARITO: E
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IBFC , VAI CHUPAR UM CANAVIAL DE PIRO#$
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Para quem está dizendo que a letra A está incorreta:
A IBFC só pegou partes da norma e aplicou na questão. Leiam a CF, na moral?!
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Me pegou nessa, kkkkkkkk
A) I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
E) A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público só é válida nos casos expressamente mencionados na Constituição Federal.
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A) Os Cargos, Empregos e Funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. -> incorreto. Aos brasileiros que preencham os requisitos, e aos estrangeiros, na forma da lei. Essa mudança da literalidade mudou o sentido da alternativa. Típico de elaborador que não conhece a lei e quer inventar.
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IBFC realmente é uma banca de decoreba, mas dizer que a letra A) ta errada por isso é ridículo. Ela pede a incorreta, e a letra A não está incorreta. Se a questão fosse: Me diga o que não bate igualzinho com a letra da lei, ai sim teria E) e A) como resposta.
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gabarito letra E; a lei estabelecerá os casos de contratação...
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E) ERRADA! A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público só é válida nos casos expressamente mencionados na Constituição Federal.
Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;