Questão 1648993

• Banca: IESES
• Órgão: MSGás
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - MSGás - Analista Contábil
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O referido imposto tem como fato gerador a prestação de serviços tais como:

• A. As exportações de serviços para o exterior do País.
• B. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• C. Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
• D. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Gabarito: C

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

  Art. 2o O imposto não incide sobre:

  I – as exportações de serviços para o exterior do País;(LETRA A)
  

  II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;(LETRA D)
  

  III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.(LETRA B).

  Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

  4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. (CORRETA - LETRA C)
  

  
  

• Letra C