Questão 1649311

• Banca: FUNCERN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2015
• Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os fatores de:

• A. disciplina e capacidade de iniciativa.
• B. responsabilidade e bom senso.
• C. assiduidade e desempenho evolutivo.
• D. produtividade e aptidão técnica.

Gabarito: A

Comentários

• 24 meses? nao sao 36 meses??

• Segundo a literalidade da lei 8112/90, são 24 meses. Na constituição Federal é que são 36 meses, pois foi alterado por emenda posteriormente à edição da lei.

  
  

  Como CF > lei federal, então aplicam o disposto na CF. Nesse ponto especifico, a lei 8112/90 é inconstitucional.

  
  

  Nosso ordenamento juridico das cavernas ainda não evoluiu o suficiente para fazer esse acompanhamento automático da constituição. Para seguir a CF, o congresso teria que propor uma nova lei alterando a lei 8112/90, mas como eles não se interessaram em fazer isso até agora, fica por isso mesmo.

  
  

  Não espere muito de um congresso que levou 23 anos pra julgar as contas do Itamar Franco. :P

• Complicado viu. Já vi várias questões citando a lei 8.112/90 e a resposta correta era 3 anos. 

• Gab A

  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

   I - assiduidade;

   II - disciplina;

   III - capacidade de iniciativa;

   IV - produtividade;

   V- responsabilidade.

• Colegas, na hora de resolver certas questões atenham-se ao que realmente interessa. Se 24 ou 36 meses sinceramente é irrelevante para a resolução da questão.
  Um dica bacana que usei para resolver essa questão foi o comentário da colega Bianca Paulino Q544435.
  
  

  RAPIDis: itens considerados na avalição de desempenho durante o estágio probatório:

  
  

  Responsabilidade;

  
  

  Assiduidade;

  
  

  Produtividade;

  
  

  Iniciativa;

  
  

  Disciplina.
  
  

• De acordo com a lei 8.112/90 = 24 meses 

  De acordo com a EC 19/98 = 36 meses

   

  PADRI:

   

  Produtividade

  Assiduidade

  Disciplina

  Responsabilidade

  Iniciativa

   

  Gab. A