Questão 1649446

• Banca: FUNCERN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2015
• Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Técnico em Química; FUNCERN - 2015 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

O Artigo 49 da Lei nº 8.112/1990 prevê que, além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar que

• A. as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei.
• B. as gratificações e as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei.
• C. as indenizações e os adicionais não se incorporam, nem se acumulam ao vencimento para qualquer efeito.
• D. as indenizações, os adicionais e as gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento após concluído o estágio probatório.

Gabarito: A

Comentários

• § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

   § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• As únicas que não se incorporam NUNCA são as indenizações; as demais PODEM se incorporar.
  
  
  Gabarito: A
• Incorporam-se a remuneração é proventos as gratificações e adicionais. Ex de gratificações: gratificações natalina, adicional de hora extraordinária e adicional noturno e os adicionais são: insalubridade, periculosidade e penosodade.

• Art. 49- Vantagens: "IGA"

  Indenizações (não se incorporam) – Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia

  Gratificações (se incorporam) – função, direção, chefia e assessoramento/ natalina/ curso ou concurso

  Adicionais (se incorporam) – insalubridade, periculosidade e penosidad/ serv. Extra/ ad. Noturno/ Férias/ outros local, natuteza.

• Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

          I - indenizações;

          II - gratificações;

          III - adicionais.

  § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

   § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• INDENIZAÇÕES NUNCA SE INCORPORAM

   

   

  Gratificações e adicionais nos casos previstos

• MACETE : indeNIzações → Não Incorpora

• LETRA A CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

         I - indenizações;

         II - gratificações;

         III - adicionais.

         § 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

• Gabarito A

  ATENÇÃO:

  ·        Indenização e auxílio não incorporam ao VENCIMENTO;

  ·        Gratificações e Adicionais incorporam ao VENCIMENTO.