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Letra E.
Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas ecumprir funções”.
http://www.significados.com.br/governanca/
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Gabarito E Governança - a capacidade de governo do Estado - por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno. ( Chiavenato, Idalberto, Administração Geral e Pública 3 ed. pag.104)
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Rhodes é um dos teóricos sobre Governança Pública.
Este argo cita este e outros conceitos de vários teóricos sobre o tema.
http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_APB1003.pdf
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Governança corporativa (português brasileiro) ou governo das sociedades ou das empresas (português europeu)
é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e
instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida,
administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as
relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM, o Banco Central, etc.) e a comunidade em geral.
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A nova Governança busca mair participação e capacidade da sociedade civil se organizar.
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GABARITO E
A Questão foi tirada da Rev. Adm. Pública vol.43 no.2 Rio de Janeiro Mar./Apr. 2009
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000200004
Segue um trecho do Texto:
"Tratando de questões mais práticas, a GP disponibiliza plataformas organizacionais para facilitar o alcance de objetivos públicos tais como o envolvimento de cidadãos na construção de políticas, fazendo uso de mecanismos de democracia deliberativa e redes de políticas públicas.12
A democracia deliberativa foi experimentada em indústrias japonesas no pós-guerra como um procedimento adequado a aproveitar o conhecimento e os frames cognitivos dos empregados no momento de decidir sobre produtos e processos produtivos (Sabel, 2001). Essa experiência organizacional também vem sendo usada na esfera governamental com o intuito de melhorar a interação entre atores públicos e privados para a solução de problemas coletivos e a redução de elos na cadeia de accountability. Os mecanismos de democracia deliberativa já foram experimentados em diferentes lugares e áreas de políticas públicas. Exemplos desses mecanismos são o fortalecimento da comunidade na gestão do patrimônio público (community empowerment), os planejamentos e orçamentos participativos, os conselhos deliberativos nas diversas áreas de políticas públicas.
As redes de políticas públicas (policy networks) representam outra forma específica de interação entre atores públicos e privados (Börzel, 1998). A participação nas redes de políticas públicas é aberta a qualquer interessado e tal tipo de arena produz baixa externalidade negativa ao ambiente externo (Regonini, 2005). Um exemplo de rede desse gênero seria o grupo de jovens que se organiza para resolver o problema de cachorros abandonados nos grandes centros urbanos, ou ainda o grupo de empresários e organizações do terceiro setor que se organizam para encontrar soluções locais para combater a criminalidade. A relativa independência das redes de políticas públicas é sublinhada por Rhodes (1997:52) quando diz que as "(...) redes de políticas públicas se auto-organizam. Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis (...), redes se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes".13 O ideal subjacente a essa forma de organização é a substituição da agregação numérica de preferências (votos) pelo processo cíclico e dialético de fertilização cruzada das preferências no momento de elaborar políticas públicas. "
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Por que não seria privatizações? Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental. Desvincular da liderança do governo é privatização..
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Pedro Brayner, desvincular da liderança do governo não é necessariamente privatização.
Pode ser, em teoria, maior participação popular ou uma publicização, por exemplo. A delegação de atividades para as OS's e OSCIP's não são chamadas de privatização, mas de publicização.
"A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais. Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização”.
FONTE: PDRAE, 1995.
Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
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Todas às vezes que passo por essa questão, erro! Misericórdia!
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por essas e outras que numa prova oral eu diria que o STF extinguiu a espécie "mão-própria"
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Governança:
Esta relacionado com a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas. É a maneira pela qual o governo exerce seu poder ou ainda o modo como os recursos sociais e econômicos são administrados em um país. É a capacidade de um governo de planejar, formular, programar e cumprir funções, pois se relaciona intimamente com a ação e a execução de decisões.