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Questões de Rede nas políticas públicas

ID
47458
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país. Sua proliferação, porém, acarreta vantagens e desvantagens à sua gestão. Como desvantagem, podemos citar o fato de que as redes:

Alternativas
Comentários

  • Questão tranquila. A única alternativa onde realmente há uma desvantagem é a letra "D".

  • Vantagens das redes de políticas públicas:

    - Dada a pluralidade de atores envolvidos nas redes, é possível a maior mobilização de recursos e garante-se a diversidade de opiniões sobre o problema;

    - Devido à capilaridade apresentada pelas redes, a definição de prioridades é feita de forma mais democrática, envolvendo organizações de pequeno porte e mais próximas da origem dos problemas;

    - Por envolver, conjuntamente, governo e organizações não-governamentais, pode-se criar uma presença pública sem criar uma estrutura burocrática;

    - Devido à flexibilidade inerente à dinâmica das redes, elas seriam mais aptas a desenvolver uma gestão adaptativa que está conectada a uma realidade social volátil, tendo que articular as ações de planejamento, execução, retroalimentação e redesenho, adotando o monitoramento como instrumento de gestão, e não de controle;

    - Por serem estruturas horizontalizadas em que os participantes preservam sua autonomia, os objetivos e estratégias estabelecidos pela rede são fruto dos consensos obtidos através de processos de negociação entre seus participantes, o que geraria maior compromisso e responsabilidade destes com as metas compartilhadas e maior sustentabilidade.


    Fonte: Rafael Encinas, Pontodosconcursos

  • Desvantagens nas redes de políticas públicas

    - As redes de políticas apresentariam novos desafios para garantir a rendição de contas(accountability) em relação ao uso dos recursos públicos, pelo fato de envolverem numerosos participantes governamentais e privados;

    - O processo de geração de consensos e negociação pode ser demasiadamente lento, criando dificuldades para enfrentar questões que requerem uma ação imediata;

    - As metas compartilhadas não garantem a eficácia no cumprimento dos objetivos já que as responsabilidades são muito diluídas;

    - A dinâmica flexível pode terminar afastando os participantes dos objetivos iniciais ou comprometer a ação da rede pela deserção de alguns autores em momentos cruciais;

    - Os critérios de participação na rede não são explícitos e universais e podem provocar marginalização de grupos, instituições, pessoas e mesmo regiões, podendo deixar a política apenas nas mãos de uma elite;

    - As dificuldades de controle e coordenação das interdependências tendem a gerar problemas na gestão de redes.

    Fonte: Prof. Rafael Encinas, Pontodosconcursos

  • 4 vantagens e 1 desvantagem, nem precisa saber a matéria pra acertar.

ID
597553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando os novos arranjos de políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

Nas redes de políticas públicas, estabelece-se a relação hierárquica entre as comunidades envolvidas.

Alternativas
Comentários

  • Definição de redes de políticas públicas • conjunto de relações relativamente estáveis , não hierárquicas e interdependentes ,conectando diferentes atores que compartilham o mesmo interesse em relação a uma política pública e que trocam recursos com intuito de alcançar esse interesse comum, assumindo que a cooperação é a melhor forma de obter os objetivos compartilhados.” 

  • Segundo Leonardo Secchi em POLÍTICAS PÚBLICAS: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. Ed. Cengage, 2014, pág. 119 - "REDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS é uma estrutura de interações, predominantemente informais, entre atores públicos e privados envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas. Os atores da rede possuem interesses distintos, mas interdependentes, e tentam resolver problemas coletivos de uma maneira não hierárquica."

  • Acredito que "comunidades envolvidas" tenha deixado a questão ambígua.

    Caso apontasse "autores envolvidos", ficaria muito mais claro.

  • Rede de políticas públicas é definida porBorzel (1998)apudPedro Cavalcante (2009) como:
    (...) um conjunto de relações relativamente estáveis, de natureza não hierárquica e independente, que vinculam uma variedade de atores que compartilham interesses comuns em relação a uma política e que trocam entre si recursos para perseguir esses interesses comuns, admitindo que a cooperação é a melhor maneira de alcançar as metas comuns.

     

    ERRADO!

  • Simplificando: uma estrutura de rede é composta por vários atores em que há multiplicidade de objetivos, e não há uma hierarquia, mas união de esforços, há interdependência.

  • Estrutura em rede NÃO COMBINA com hierarquia

ID
746881
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Errei essa questão. Diante disso, fiz uma análise mais detida e entendi porque o gabarito é  a letra "A". As Redes de Políticas Públicas buscam implementar  a efetividade  .
  • b) são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros. (A letra “B” é certa. As redes também apresentam problemas de assimetria de informações, em que um agente possui informações das quais os outros atores não têm conhecimento.)
    c) demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes. (A letra “C” é certa. As redes têm como característica a interdependência, ou seja, cada um necessita do outro para o atingimento dos resultados. A coordenação dos atores precisa levar em consideração essa interdependência. O mesmo vale para a prestação de contas, pois o alcance dos resultados não é decorrente da ação de apenas um ator, mas da sua atuação em conjunto com os demais.)
    d) possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações. (A letra “D” é certa. Poliformismo significa “várias formas”, ou seja, nas redes não há uma única forma de organização, elas variam em cada caso, dependendo dos atores. As redes também são chamadas de estruturas reticulares ou policêntricas. Reticulado se refere a qualquer coisa que tenha o formato de rede. Policêntrica porque a rede não possui um centro único, não há uma hierarquia estabelecida. O capital social corresponde aos ganhos advindos das relações de confiança entre os atores de determinada sociedade, que trabalham de forma colaborativa. Assim, uma sociedade em que as pessoas colaboram entre si, atuando em redes, teria maior capital social.)
    e) são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. (A letra “E” é certa. As redes são importantíssimas nas políticas sociais. Segundo Sônia Maria Fleury Teixeira: "A complexidade dos problemas sociais, a diversidade de atores e interesses em conflitos envolvidos, a crescente mobilização da sociedade civil cobrando atenção diferenciada que respeite as diferenças sociais, a organização de um setor não-governamental que atua cada vez mais no campo das políticas sociais e o aumento da ação social das empresas, são fatores que impulsionam e explicam o florescimento das redes de políticas sociais".)
    Bibliografia: BOGASON, Peter e MUSSO, Juliet A. The Democratic Prospects of Network Governance. American Review of Public Administration, v. 36, n.1, março/2006. TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. O desafio da gestão de redes de políticas. VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002. MARINI, Caio e MARTINS, Humberto Falcão. Um governo matricial: estruturas em rede para geração de resultados de desenvolvimento. In: Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 9. Madrid. 2004.

  • "A letra A foi considerada como incorreta pela banca. Realmente, muitos foram os elementos que impulsionaram as redes de políticas públicas. A complexidade cada vez maior dos problemas, a globalização, dentre outros fatores, foram forças que impulsionaram
    criação destas     redes. Não temos como afirmar que as redes surgiram nas reformas gerenciais, pois muitas redes já existiam antes destas reformas. Entretanto, muitos candidatos recorreram desta questão, pois existem autores que identificam a emergência das redes de políticas públicas com a Nova Gestão Pública (modelo gerencial)." 

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos.

  • a) "surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais"

    Na ERA VARGAS iniciaram-se políticas públicas relacionadas à Seguridade Social.

    Reforma Gerencial veio bem depois, com FHC.

  • Considerando que a Constituição de 1934 trouxe uma série de direitos sociais à população brasileira, é prudente considerar o seu surgimento bem antes da reforma gerencial de 95, muito embora as redes atuais sejam mais complexas.

ID
1104820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

acerca da comunicação na gestão pública e da gestão de redes organizacionais.

A gestão de redes organizacionais pressupõe a existência de uma autoridade central e a definição de um único objetivo organizacional.

Alternativas
Comentários

  • errado

    Redes de Times são baseadas em: objetivos específicos em comum; participantes definidos; pessoas interligadas com ampla utilização da tecnologia da informação; multiplicação de lideranças e interligação e livre trânsito entre os níveis hierárquicos da organização.

    Para que uma rede organizacional exerça todo o seu potencial, é preciso que sejam criados Times de Trabalho que atendam a alguns princípios:

    • Existência de um propósito unificador, que pode ser definido como o espírito da rede. Pode ser expresso como um alvo e um conjunto de valores compartilhados pelos participantes, de forma esclarecedora, democrática e explícita.

    • Participantes independentes, automotivados, não limitados por hierarquias. É o equilíbrio entre a independência de cada participante e a interdependência cooperativa do grupo que dá força motriz a uma rede.

    • Multiplicidade de líderes, que podem ser caracterizados como pessoas que assumem e mantêm compromissos, mas que também sabem atuar como seguidores. Descentralização, independência, diversidade e fluidez de lideranças são atestados de autenticidade de uma rede que visa à transposição de fronteiras.

    • Interligação e transposição de fronteiras, sejam elas geográficas, hierárquicas, sociais ou políticas. O alcance dos objetivos e propósitos é prioridade.

    A constituição de redes organizacionais questiona frontalmente as relações interpessoais e interinstitucionais de poder. Participar verdadeiramente de uma rede implica aceitar o desafio de rever as formas autoritárias de comportamento às quais estamos acostumados e que reproduzimos.

    http://blog.tailormadeconsulting.com.br/tailor/2011/06/21/redes-organizacionais-uma-nova-forma-de-gestao/

  • Não há hierarquia em Redes....e sim uma cooperação entre os participantes para atingir objetivos comuns por meio da descentralização de tarefas e troca de experiências....

     

    "Que eu nunca mendigue paz para a minha dor, mas coração forte para dominá-la". (Rabindranath Tagore)

  • "Um único objetivo" - ERRADA

    Os objetivos a se alcançar podem ser vários.

  • Gestão de redes organizacionais

    Um dos principais pressupostos da gestão em redes organizacionais é a existência de organizações independentes, mas que possuam relações específicas e dinâmicas que demandam gerenciamentos que objetivem a obtenção de melhores resultados globais.

    A rede do governo está sendo construída de forma incremental, com objetivo de que se estenda a todo país.

    Dá ênfase na padronização de procedimentos para diminuir custos e simplificar o uso.

    A rede/sistema do governo voltada para a gestão pública abrange áreas e programas diversos: pessoal civil, serviços gerais, organização e modernização administrativa, informação e informática, planejamento e orçamento e controle interno. É dada ênfase na segurança para garantir a privacidade e inviolabilidade da comunicação.

    São disponibilizadas informações não privativas e não confidenciais para o governo como um todo e a sociedade.

    Enquanto não é tecnicamente possível a operação plena da Rede, são disponibilizados alguns blocos ou tipo de informações através da Internet e interligados alguns órgãos em Brasília com serviços de comunicação eletrônica. 

    O SIAFI é um dos principais sistemas da rede organizacional do governo.

     

    Fonte: questões CESPE e colaboradores QC

  • Gabarito: ERRADO.

    "Redes utilizam o modelo de gestão horizontal, definida por Herman Bakvis e Luc Juillet (2004) como: 'a coordenação e gestão de um conjunto de atividades entre duas ou mais unidades organizacionais, em que as unidades em questão não exercem controle hierárquico sobre as outras e cujo objetivo é gerar resultados que não podem ser alcançados isoladamente por elas'" (BAKVIS; JUILLET apud PALUDO, 2016, p. 215)

  • Quem coordena exerce o papel de gerente e detém apenas “um poder moral”. A coordenação é responsável pela eficácia das ações e pela integração dos participantes, no sentido de que ajam de modo a atingir os objetivos desejados. Cabe destacar que tanto a “formalização” quanto a “coordenação” não implicam rigidez nem hierarquia. (Paludo 2015)

ID
1118770
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Nos tempos atuais, a interação entre indivíduos, empresas e outras organizações nacionais e internacionais, bem como entre Estados, intensificou-se ainda mais como consequência da globalização das finanças e do comércio, facilitada pela evolução das comunicações e da informática. Em relação a Redes de Políticas Públicas, é correto afirmar que :

Alternativas
Comentários

  • A - Errado. Podem sim ser utilizadas como ferramentas de análise sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas. 

    B - Certo.

    C - Errado. Estão diretamente ligadas à soberania nacional, ou seja, há participação popular e que as Políticas Públicas estão vinculadas a acordos internacionais, uma vez que envolve todos os atores.

    D - Errado. Podem e são considerados como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.

    E - Errado. São um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza horizontal e dependentes.

    Fonte:http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/5114/1/2008_CeciliaMDeSEscobar.pdf

  • A "b" até pode ser a certa, mas se me perguntassem se rede em política pública é uma metáfora...

ID
1650703
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se auto-organizam. Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.


    Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas ecumprir funções”.

    http://www.significados.com.br/governanca/
  • Gabarito E Governança - a capacidade de governo do Estado - por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno. ( Chiavenato, Idalberto, Administração Geral e Pública 3 ed. pag.104) 


  • Rhodes é um dos teóricos sobre Governança Pública.

    Este argo cita este e outros conceitos de vários teóricos sobre o tema.

    http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_APB1003.pdf

  • Governança corporativa (português brasileiro) ou governo das sociedades ou das empresas (português europeu) é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM, o Banco Central, etc.) e a comunidade em geral.

  • A nova Governança busca mair participação e capacidade da sociedade civil se organizar.

  • GABARITO E

    A Questão foi tirada da Rev. Adm. Pública vol.43 no.2 Rio de Janeiro Mar./Apr. 2009

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000200004

     

    Segue um trecho do Texto:

    "Tratando de questões mais práticas, a GP disponibiliza plataformas organizacionais para facilitar o alcance de objetivos públicos tais como o envolvimento de cidadãos na construção de políticas, fazendo uso de mecanismos de democracia deliberativa e redes de políticas públicas.12

    A democracia deliberativa foi experimentada em indústrias japonesas no pós-guerra como um procedimento adequado a aproveitar o conhecimento e os frames cognitivos dos empregados no momento de decidir sobre produtos e processos produtivos (Sabel, 2001). Essa experiência organizacional também vem sendo usada na esfera governamental com o intuito de melhorar a interação entre atores públicos e privados para a solução de problemas coletivos e a redução de elos na cadeia de accountability. Os mecanismos de democracia deliberativa já foram experimentados em diferentes lugares e áreas de políticas públicas. Exemplos desses mecanismos são o fortalecimento da comunidade na gestão do patrimônio público (community empowerment), os planejamentos e orçamentos participativos, os conselhos deliberativos nas diversas áreas de políticas públicas.

    As redes de políticas públicas (policy networks) representam outra forma específica de interação entre atores públicos e privados (Börzel, 1998). A participação nas redes de políticas públicas é aberta a qualquer interessado e tal tipo de arena produz baixa externalidade negativa ao ambiente externo (Regonini, 2005). Um exemplo de rede desse gênero seria o grupo de jovens que se organiza para resolver o problema de cachorros abandonados nos grandes centros urbanos, ou ainda o grupo de empresários e organizações do terceiro setor que se organizam para encontrar soluções locais para combater a criminalidade. A relativa independência das redes de políticas públicas é sublinhada por Rhodes (1997:52) quando diz que as "(...) redes de políticas públicas se auto-organizam. Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis (...), redes se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes".13 O ideal subjacente a essa forma de organização é a substituição da agregação numérica de preferências (votos) pelo processo cíclico e dialético de fertilização cruzada das preferências no momento de elaborar políticas públicas. "

     

     

     

     

     

     

  • Por que não seria privatizações? Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental. Desvincular da liderança do governo é privatização..

  • Pedro Brayner, desvincular da liderança do governo não é necessariamente privatização.

    Pode ser, em teoria, maior participação popular ou uma publicização, por exemplo. A delegação de atividades para as OS's e OSCIP's não são chamadas de privatização, mas de publicização.

    "A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais. Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização”.

    FONTE: PDRAE, 1995.

    Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

  • Todas às vezes que passo por essa questão, erro! Misericórdia!

  • por essas e outras que numa prova oral eu diria que o STF extinguiu a espécie "mão-própria"

  • Governança:

    Esta relacionado com a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas. É a maneira pela qual o governo exerce seu poder ou ainda o modo como os recursos sociais e econômicos são administrados em um país. É a capacidade de um governo de planejar, formular, programar e cumprir funções, pois se relaciona intimamente com a ação e a execução de decisões.

ID
1753984
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A análise de redes de políticas públicas, do ponto de vista do neoinstitucionalismo sociológico, para o qual a variável cultural não é exógena ao sistema político, deve:

Alternativas
Comentários
  • Erros:

    b.Trata da questão do individuo, fora do escopo socológico.c.posições dentro de estruturas politicas locais é aspecto meramente circunstancial, é saber o nome dos coronéis locais; isto  à sociologia é desinteressante.d. A força das elites econômicas não é invariável...e. "negociação concreta" é problema de implementação, não da análise da rede (que é um processo abstrato)

  • li umas 10 vezes e não entendi.

     

  • Já na perspectiva ‘cultural’, as instituições não apenas incidem sobre o cálculo estratégico do indivíduo, mas “também afetam a identidade, a imagem de si e as preferências que guiam a ação” (p.198). O indivíduo recorre a modelos morais e cognitivos, fornecidos pelas instituições, que podem levá-lo a abandonar atitudes puramente utilitárias.

     

    http://www.anpocs.com/index.php/papers-29-encontro/gt-25/gt19-21/3795-kfrey-redes/file

  • Gabarito: (A)

    a) considerar contextos relacionais e esquemas cognitivos e morais para processos de implementação de governança interativa.

  • ''Ui, eu falo difícil!" - Vunesp 2015.

     

  • A GOVERNANÇA INTERATIVA E UMA PROPOSTA DE FERRAMENTA DE ANÁLISE. Estudos sobre governança visam analisar as inovações nas formas de interatividade entre atores da sociedade civil, da sociedade política e do setor privado, que afetam a tradicional maneira centralizada de governar.

  • eu fiz este concurso para APPGG e estava bem fora dos padrões VUNESP tbm.

ID
1890778
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O mecanismo mais efetivo para a implementação de políticas públicas de natureza intersetorial por um governo é

Alternativas
Comentários

  •  a) a coordenação intragovernamental. - entidades de um mesmo órgão, ou órgão de um mesmo ente público. CERTA

     b) a cooperação intergovernamental. - refere-se a entes diferentes

  • Para responder, basta estar atento ao comando principal da questão: "o mecanismo mais efetivo para a implementação de políticas públicas de natureza intersetorial por um governo é":

    Ou seja, a política pública está dentro do mesmo governo, porém atinge mais de uma área. Pense, por exemplo, numa politica pública que envolva o saneamento básico e a redução de doenças. Essa política é intersetorial e envolve dois ministérios: o da Infraestrutura (que irá disponibilizar a rede de coleta e tratamento de esgoto) e o da Saúde.

    GAB A

  • INTRA!

    letra a

ID
2291317
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em forma de sumário geral, Coutinho (2000)¹ indica alguns aspectos relevantes para ajudar a orientar futuros processos de mudança para uma organização que deseja implantar um programa de administração pública voltado ao cidadão. Dentre os principais passos destes processos, o autor entende que o referido programa deve, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dispor de lideranças formais no nível estratégico, visto que as informais são totalmente irrelevantes neste processo.
( ) Buscar apoio e sustentação política no Congresso, na Presidência, nos Ministérios ou nas Secretarias.
( ) Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base unicamente nas diretrizes de especialistas.
(  ) Consultar stakeholders, isto é, indivíduos ou grupos que tenham interesse no desempenho do sistema ou organização.
(COUTINHO, Marcelo James Vasconcelos. Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico-conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília: ENAP, ano 51, nº 3, p. 1-36, jul/set 2000.)

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • A) 

     

    Consultando Chiavenato (2009) como outra referência: A mudança organizacional deve ser planejada. A mudança planejada é um processo
    contínuo e complexo. Para mudar uma empresa, é necessário mudar a empresa toda envolvendo todos os membros da organização em compromisso  conjunto. É necessário que aqueles que a dirigem liderem a mudança para que a atitude positiva à mudança seja comunicada de cima para baixo. A mudança deve ser responsabilidade pessoal de todos os que são responsáveis pelos resultados da empresa.

  • Questãozinha medíocre. Mas aí está a justificativa:

     

    Os 15 principais passos para uma organização que deseja implantar um programa de administração pública voltado ao cidadão são:
    1) Incentivar a formação de uma cultura administrativa centrada no cidadão.
    2) Promover mais liberdade de escolha aos cidadãos, aumentando as opções de serviços.
    3) Buscar apoio e sustentação política no Congresso, na Presidência, nos Ministérios ou nas Secretarias.
    4) Dispor de lideranças, formais ou informais, em todos os níveis, tanto nas altas gerências administrativas quanto dentro das organizações.
    5) Planejar cautelosamente o novo programa de serviço, no curto, médio e longo prazo, e realizar um projeto piloto para experiência e eventuais ajustes.
    6) Consultar stakeholders, isto é, indivíduos ou grupos que tenham interesse no desempenho do sistema ou organização.
    7) Investir no treinamento de pessoal e no capital tecnológico e logístico da organização.
    8) Criar parcerias baseadas na unificação de objetivos, igualdade de influência sobre as decisões, divisão equânime do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e nivelamento das políticas de recursos humanos.
    9) Compartilhar informações sobre requerimentos tecnológicos e equipamentos de comunicação entre parceiros.
    10) Divulgar e explicar as inovações planejadas, esclarecendo exaustivamente como os cidadãos podem utilizar o novo serviço e contribuir para o seu aperfeiçoamento.
    11) Segmentar a base de cidadãos-usuários em grupos para identificar suas expectativas quanto a tempo e modelos de atendimento. Em alguns casos, ao invés disso, o engajamento dos cidadãos deve ser concebido em termos da comunidade como um todo.
    12) Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base nas expectativas dos cidadãos, e compará-los com a eficiência e eficácia dos serviços já oferecidos.
    13) Medir a satisfação e percepções dos cidadãos, promovendo RSP feedbacks por meio de uma maior variedade de instrumentos de consulta, e tendo alguém formalmente responsável e treinado em metodologia de pesquisa.
    14) Monitorar constantemente a implementação do projeto, fazendo os ajustes necessários.
    15) Comunicar os resultados obtidos à sociedade, às organizações e a outros departamentos do governo.

     

    http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/Terceiros-Papers/00-Coutinho51(3).pdf

  • - Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base unicamente nas diretrizes de especialistas.

    -Consultar stakeholders, isto é, indivíduos ou grupos que tenham interesse no desempenho do sistema ou organização.

  • Se tá fácil o povo reclama... se tá difícil o povo reclama. Vai entender né.

  • GABARITO A

    MODELO GERENCIAL

    A Administração Pública Gerencial está baseada nos valores de EFICIÊNCIA, EFICACIA, COMPETITIVIDADE.

    CARACTERÍSTICA

    o  Gestão por resultado(Controle a posteriori);

    o  Foco no cidadão;

    o  Descentralização administrativa e política - transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.

    Reforma do MARE. Bresser, PDRAE. Meta: Implantar gerencialismo. (Governo FHC)

    PDRAE ( Plano diretor da reforma do aparelho do estado - 1995)

    o  P - Voltada para o Público ( Cidadão)

    o  D - Descentralização. ( Transferência para organizações não estatais de atividades não exclusivas do Estado.)

    o  R- Foco nos Resultados com controle a posteori.

    o  A - Reforma Administrativa e não financeira, maior Autonomia.

    o  E - Eficiência ( Racionalização).

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre os principais passos para a implementação de um programa de administração pública voltado ao cidadão.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A Revista do Serviço Público (RSP) é uma tentativa de restabelecer a relação original direta entre os cidadãos e o administrador das empresas de serviço público.

    O instrumento fornece aos cidadãos meios necessários para monitorar e controlar as atividades públicas e para as empresas públicas orientações de como fornecer serviços coerentes com as expectativas dos cidadãos.

    Nesta revista, Coutinho descreveu os 15 principais passos para uma organização que deseja implantar um programa de administração pública voltado ao cidadão são:

    1) Incentivar a formação de uma cultura administrativa centrada no cidadão.

    2) Promover mais liberdade de escolha aos cidadãos, aumentando as opções de serviços.

    3) Buscar apoio e sustentação política no Congresso, na Presidência, nos Ministérios ou nas Secretarias.

    4) Dispor de lideranças, formais ou informais, em todos os níveis, tanto nas altas gerências administrativas quanto dentro das organizações.

    5) Planejar cautelosamente o novo programa de serviço, no curto, médio e longo prazo, e realizar um projeto piloto para experiência e eventuais ajustes.

    6) Consultar stakeholders, isto é, indivíduos ou grupos que tenham interesse no desempenho do sistema ou organização.

    7) Investir no treinamento de pessoal e no capital tecnológico e logístico da organização.

    8) Criar parcerias baseadas na unificação de objetivos, igualdade de influência sobre as decisões, divisão equânime do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e nivelamento das políticas de recursos humanos.

    9) Compartilhar informações sobre requerimentos tecnológicos e equipamentos de comunicação entre parceiros.

    10) Divulgar e explicar as inovações planejadas, esclarecendo exaustivamente como os cidadãos podem utilizar o novo serviço e contribuir para o seu aperfeiçoamento.

    11) Segmentar a base de cidadãos-usuários em grupos para identificar suas expectativas quanto a tempo e modelos de atendimento. Em alguns casos, ao invés disso, o engajamento dos cidadãos deve ser concebido em termos da comunidade como um todo.

    12) Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base nas expectativas dos cidadãos, e compará-los com a eficiência e eficácia dos serviços já oferecidos.

    13) Medir a satisfação e percepções dos cidadãos, promovendo RSP feedbacks por meio de uma maior variedade de instrumentos de consulta, e tendo alguém formalmente responsável e treinado em metodologia de pesquisa.

    14) Monitorar constantemente a implementação do projeto, fazendo os ajustes necessários.

    15) Comunicar os resultados obtidos à sociedade, às organizações e a outros departamentos do governo.

    Posto isso, vamos à análise da alternativa correta.

    (F) Falsa. O passo 4 de Coutinho, versa em “Dispor de lideranças formais ou informais, em todos os níveis, tanto nas altas gerências administrativas quanto dentro das organizações, ao contrário da questão que afirma que lideranças informais são irrelevantes".

    (V) Verdadeira. O passo 3 de Coutinho, versa em “Buscar apoio e sustentação política no Congresso, na Presidência, nos Ministérios ou nas Secretarias". (literalidade da norma).

    (F) Falsa. O passo 12 de Coutinho, versa em “Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base nas expectativas dos cidadãos e compará-los com a eficiência e eficácia dos serviços já oferecidos" e não apenas na opinião de especialistas, como afirmou a questão.

    (V). Verdadeira. O passo 6 de Coutinho, versa em “Consultar stakeholders, isto é, indivíduos ou grupos que tenham interesse no desempenho do sistema ou organização".


    Fonte:

    COUTINHO, M. J. V. (2014). Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico-conceitual. Revista Do Serviço Público, 51(3), págs. 40-73.


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
2349709
Banca
IDECAN
Órgão
MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma obrigação das instituições governamentais e dos responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o contribuinte tem o direito de conhecer a realidade, principalmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a transparência como uma das premissas básicas da gestão responsável e indica instrumentos a serem utilizados com o objetivo de melhorar a interação entre o Estado e o Cidadão. Relacione adequadamente os tipos de informação para usuários com os integrantes do grupo de interesse.

1. Previdência Social.
2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.
3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.
4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.
5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

( ) Poder Executivo.
( ) Dirigentes da entidade de todos os níveis.
( ) Empresários.
( ) Agências de rating.
( ) Poder Legislativo. 

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • Alguém para dar uma luz nessa questão...

  • Tenho pena de quem for fazer concurso dessa banca.

  • Tentando decifrar o porquê da alternativa A

    2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

    Poder Executivo, pois é o poder que elabora todos atos normativos relacionados ao orçamento (PPA, LDO, LOA, créditos especiais e extraordinários). Art. 61 e 62 da CF.

    5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

    Dirigentes da entidade de todos os níveis. Controle interno é uma forma de autotutela de toda organização, pode ser executada em todos os níveis da organização.

    Além do que dirigentes de órgão ou entidade designam quem garante o acesso a esse tipo de informação ao público em geral (Lei de Acesso a Informação art.40).

    1. Previdência Social.

    Empresários. A lei 8.212/91 garante o ``caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados``, define também a forma como empresários participam.

    4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.

    Agências de rating são avaliadores externos de risco financeiro, de insolvencia, que determinada entidade poderá oferecer frente aos compromissos assumidos com seus credores.

    3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.

    Poder Legislativo. É função legislativa recepcionar a prestação de contas e aprovar as contas do chefe do executivo (art. 49, IX, art. 70 e 71), lembre-se o impeachgolpe foi todo em torno da aprovação legislativa das contas da presidenta Dilma.

    Referências

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212orig.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

    Qualquer incorreção me avisem por mensagem que corrijo,

    Bons Estudos!

  • O gabarito correto é a letra B!

    Jesus: meu único Senhor e Salvador!

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das informações governamentais e os principais tipos de usuários.

    Vejamos os tipos de informação apresentados no enunciado:

    1. Previdência Social.

    A Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio. Dentre os princípios e diretrizes apresentados no parágrafo 1º está o “caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados". (grifo nosso). Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, a Previdência Social apresenta informações que se relacionam diretamente com a demanda dos empresários.

    2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

    O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes se relacionam diretamente com a demanda do Poder Executivo.

    3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.

    O Poder Legislativo tem a função constitucional de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. No âmbito federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, a prestação de contas dos governantes, o interesse no cumprimento da legalidade e a utilização correta dos recursos públicos relacionam diretamente com a demanda do Poder Legislativo.

    4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.

    De acordo com o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), agências de rating ou agências avaliadoras de risco, são empresas especializadas e independentes que avaliam o grau de risco das instituições e seus respectivos instrumentos de dívida, no que tange à capacidade de geração de fluxos de caixa suficientes para a perenidade do negócio da instituição. Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores se relacionam diretamente com a demanda das agências de rating.

    5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

    De acordo com o artigo 70 da Constituição Federal, “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder". Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, o controle interno e a auditoria se relacionam diretamente com a demanda dos dirigentes da entidade de todos os níveis.

    Portanto, a sequência correta é 2, 5, 1, 4, 3.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
2463121
Banca
Quadrix
Órgão
CFO-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item subsecutivo.

O resultado de determinada política pública é sempre uma saída direta, objetivamente constatável, da ação governamental na forma de bens ou serviços.

Alternativas
Comentários

  • As políticas públicas não geram somente saídas materiais, mas sim as imateriais, como qualidade de vida, etc...

  • Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

  • "é sempre uma saída direta" matou a questão, pode ser de forma indireta tbm. 

    Resp.: errada

  • Exemplo de ação governamental que não envolve bens ou serviços - redução da emissão de gases nocivos a população. 

     

    Resposta: Errado. 

  • ERRADO

     

    Aff tem que ler 10 vezes para entender a pergunta.....

    Erro: Nem sempre as políticas públicas vão resultar em bens e serviços !

     

    Exemplo: Política de combate ao uso de agrotóxicos.

     

     

    https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/06/politica-de-combate-ao-uso-de-agrotoxicos-no-brasil-passa-a-ser-discutida-no-congresso

  • sempre,nunca,se tiver essas palavras e não souber o assunto marque errada ,que é 80 porcento de chances de acerto..

  • a saída não precisa ser sempre direta. A administração pode melhorar um setor econômico, um setor administrativo que indiretamente beneficiará a população. A eliminação de etapas desnecessárias de processos, por exemplo, pode configurar um benefício que o cidadão sentirá de modo indireto, enxugando gastos da máquina pública tornando-a mais eficiente e resguardando patrimônio da mesma.

ID
2522146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.


A participação da população na formulação de políticas públicas foi uma premissa adotada na década de 90 do século passado, no contexto da gestão pública centralizada, atualmente considerada ultrapassada.

Alternativas
Comentários

  • Errado, gestão pública descentralizada.

  • A participação da população na formulação de políticas públicas é uma premissa adotada atualmente, no contexto da gestão pública descentralizada.

  • A gestão pública brasileira contemporânea apresenta traços de quatro momentos históricos da administração pública: o modelo patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o pós gerencial, sendo que, neste último, há uma valorização da democracia participativa. Esses modelos levam em conta as mudanças sociais ocorridas no país, buscando se aperfeiçoar de acordo com as necessidades e deficiências deixadas pelo modelo anterior, e destacando a real função do Estado e dos instrumentos adotados para a sua organização. (BRESSER-PEREIRA, 1996). 

    do final dos anos de 1980 aos anos de 1990 as propostas de mudanças políticas se foram redefinindo, sendo enfatizada a necessidade de estabelecimento de prioridades de ação, a busca de novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado, envolvendo a participação de ONG's, comunidade organizada e setor privado na provisão de serviços públicos e a introdução de novas formas de gestão nas organizações estatais, de forma a dotá-las de maior agilidade e efetividade, superando a rigidez derivada da burocratização estatal e da hierarquização excessiva dos processos decisórios.

    As propostas enfatizadas, nesse momento, foram a descentralização e a participação dos cidadãos na formulação e implementação das políticas públicas. Como mostra Draibe (1992), procurava-se, do ponto de vista da orientação substantiva das políticas sociais, caminhar sob o impulso das forças democratizantes, para um Estado do Bem-Estar do tipo institucional-redistributivista, caracterizado pela concepção universalista de direitos sociais, uma vez que o sistema de proteção social implantado no país caracterizava-se pelos traços corporativistas – aos quais se agregavam outras formas de segmentação da população – e pela exclusão de amplos contingentes populacionais do acesso à cidadania

  • Dar poder à população, necessariamente implica em descentralizá-lo. 

  • atualmente considerada ultrapassada...isso tb esta errado?

  • A BUROCRACIA É A GESTÃO PÚBLICA CENTRALIZADA, DA DÉCADA DE 90, QUE ATUALMENTE CONTINUA DANDO A SUA CONTRIBUIÇÃO AO MODELO GERENCIAL VIGENTE. PORTANTO, NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA.

     

  • no contexto da gestão pública centralizada é a da burocracia. 

  • Esta preucupação da participação da população se deu a partir de 1990 com a administração Gerencial. Entretanto é um modelo de administração DESCENTRALIZADA (centralizada é burocrática), e este modelo não é ultrapassado. Logo aquela participação pública não é ultrapassada.

  • Descentralizada e atual

  • O modelo citado na questão NÃO é ultrapassado!!

  •  

    no contexto da gestão pública centralizada, (Descentralizada)

    atualmente considerada ultrapassada. (Não está ultrapassada, continua em vigor.)

  • ERRADA

     

    NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA

  • A participação da população na formulação de políticas públicas é uma premissa adotada atualmente, no contexto da gestão pública descentralizada.

     

     

    CERTO

     

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • Princípio da participação social na governança das instituições.


    A Constituição Federal prevê o hibridismo de práticas representativas e participativas, quando essa dispõe que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes (democracia representativa) ou diretamente (por meio de uma democracia participativa).
    É necessário o fortalecimento da participação social nos processos de formulação, acompanhamento, avaliação e controle de políticas públicas, especialmente, nas áreas de prestação de serviços sociais diretos à população.
     

  • ERRADO

     

    A participação da população na elaboração de políticas políticas CONTINUA SENDO ADOTADA ! NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA !

     

    " Inicialmente centralizadas e realizadas pelos governos, as políticas públicas, no atual contexto democrático-descentralizado contam com a participação de atores públicos e privados (em forma de parcerias) e a participação da sociedade local – trata-se de uma forma encontrada para minimizar as incertezas, integrar esforços, e atender demandas sociais."

     

    - Agustinho Paludo, 2013.

  • ERRADO

    A gestão pública brasileira contemporânea apresenta traços de quatro momentos históricos da administração pública: o modelo patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o pós gerencial, sendo que, neste último, há uma valorização da democracia participativa. Esses modelos levam em conta as mudanças sociais ocorridas no país, buscando se aperfeiçoar de acordo com as necessidades e deficiências deixadas pelo modelo anterior, e destacando a real função do Estado e dos instrumentos adotados para a sua organização.

  • Incoerência dentro da própria questão: a participação da população não pode pertencer a uma administração centralizada!

  • Gestão pública é descentralizada.

  • A Nova Gestão Pública adotada em muitos países nas décadas de 1980 e 1990 possui uma abordagem de segregação entre os órgãos criadores e implementadores de políticas públicas, a fim de impulsionar a eficiência e a eficácia administrativa. Essa abordagem contemporânea possibilitou a descentralização e a delegação de papéis críticos das políticas públicas aos gestores públicos em níveis mais baixos de governo.

    Ademais, o grau de descentralização do setor público é um elemento contextual relevante e deve considerar-se na implementação de políticas públicas. “A descentralização é um dos lemas dos debates sobre desenvolvimento das últimas décadas, com a maioria dos países implementando, ou pelo menos apoiando, a ideia de passar autoridades e recursos aprimorados para níveis mais baixos de governo (descentralização territorial) ou para autoridades reconstituídas não tradicionais (descentralização funcional)" (ENAP, 2014).

    Além disso, nesse contexto de descentralização e de formulação de políticas públicas, devemos lembrar que existem os Conselhos Gestores municipais. Esses Conselhos são meios de comunicação entre a população e o poder público com o objetivo de propor diretrizes, fiscalizar a execução de políticas públicas e promover o controle social sobre elas.

    Em face do exposto, percebe-se que a participação da população durante as etapas de uma política pública ocorreu na década de 90 e continua até hoje. Portanto, a gestão pública contemporânea possui um foco na descentralização das atividades, e não da centralização como afirma o item em análise.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

    FONTE:
    Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.

  • Acredito que a participação da população nas políticas públicas veio já na CF de 88.

  • Art. 1º ,CF Parágrafo único. : O poder emana do povo.

    O povo ñ governa mais elege um representante para acatar com as responsabilidades do Estado.

    tendo como tal, eleger outros na área legislativa.

  • Se a população governasse seria centralizada mais ao contrário ñ

  • A parte centralizada não se refere a gestão pública , mas sim a característica vinda da burocracia , não confundam. O erro está em não continua sendo adotada, visto que a centralização ainda é presente .

  • A participação da população é uma medida usada até hoje.

  • Gestão Pública descentralizada....

ID
2557051
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Os níveis de ensino ofertados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo são:

Alternativas
Comentários

  • Em todas as fontes que consultei, a EJA é considerada uma modalidade e não um nível.

     

    Gabarito: letra B

ID
2625013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra A 

     

    Questão altamente controversa, vejamos a posição da banca para manter este gabarito.

    Se levarmos ao pé da letra, a letra A de fato é a resposta. Mas não é a realidade que vislumbramos no Brasil, infelizmente.

    No entanto, há vários estudos que associam o modelo de Estado adotado e suas influências nas políticas públicas. E quando falo de modelo de Estado, considero-o como uma "estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante", " uma organização burocrática, isto é, um conjunto de instituições e organismos, ramos e sub-ramos, com suas respectivas burocracias, destinado a cumprir aquela tarefa (a dominação) através do jogo institucional de seus aparelhos" (apud ARAUJO E ALMEIDA, 2010).

    Citando o trabalho de Carneiro e Mesquita, 2013: "É neste sentido que as políticas públicas guardam estreita relação entre Estado e sociedade; conforme o modelo de Estado pactuado, as ações de governo elegem prioridades. Assim, o Estado se constitui como a instância responsável por medidas que estabeleçam as normas gerais, podendo, enquanto regulador, instituir medidas segundo os interesses do capital, como pode também, de acordo com as forças políticas, propor políticas públicas voltadas para o atendimento de questões sociais como distribuição de renda e sociabilização do conhecimento."

    Ou seja, está claro que a postura do Estado sofre grande influência de atores externos, como terceiro setor, meios de comunicação, empresários, a sociedade civil organizada, grupos de interesse, fornecedores, políticos, grupos de pressão e por aí vai, além do que está citado nas alternativas. E uma vez que o Estado sofre estas pressões, as políticas públicas sofrem influências em sua formulação também, invariavelmente.

    Portanto, a meu ver, altamente questionável o gabarito e sujeito a uma inundação de recursos. A letra A é o previsto nos livros e manuais, mas na prática isto não é assim. E isto está mais que claro no nosso país.

     

    Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/cage-rs-correcao-da-prova-de-administracao-recursos/

     

    bons estudos

  • A questão quer saber qual das alternativas elenca apenas atores estatais ou públicos.

    Meios de comunicação, empresários, fornecedores e grupos de pressão são agentes privados, por isso, está correta a alternativa A.

  • Burocratas - Embora esse termo passa assumir diferentes significados na língua portuguesa, nas ciências políticas definimos burocracia como sendo o corpo de funcionários públicos de um estado. A principal função de um corpo burocrático é manter a administração pública operante, independente dos ciclos eleitorais e políticos no poder. É possível elencar várias peculiaridades sobre os burocratas, como o fato de serem contratados por concurso público, possuírem estabilidade, terem seu esquema de promoção baseado na competência técnica e experiência obtida e possuírem um mecanismo hierárquico de coordenação.

     

    Designados Politicamente - Pertencem a uma faixa intermediária de cargos públicos. São indicados pelos políticos eleitos para desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento na administração pública. No Brasil é possível identificar dois tipos de designados politicamente, aqueles em cargos de confiança (acessível somente por servidores públicos de carreira) e aqueles investidos de cargos comissionados (acessível tanto para burocratas quanto às pessoas externas).

     

    OBS: É preciso ter uma noção de Atores em Políticas Públicas para matar a questão.

     

     

  • Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem:

     

    a) os burocratas e os designados politicamente. Foi o gabarito, já expliquei os conceitos.

     

    Gostaria de fazer uma observação sobre a letra B e E:

     

    b) as organizações de terceiro setor e os meios de comunicação. Bom, as Organizações de terceiro setor são atores em política pública e a mídia também, mas a questão deixa claro que quer "atores estatais ou públicos".

     

    -- Organizações do Terceiro Setor são organizações privadas sem fins lucrativos que agem por algum interesse coletivo. Atuam em áreas onde a ação das políticas estatais seja ineficiente ou inexistente. Articulam suas ações na busca de interesses coletivos, externos aos seus membros.

     

    Podemos usar como exemplo de políticas públicas do terceiro setor a ação da Médicos Sem Fronteiras, que é uma ONG formada por médicos que buscam atender as necessidades mínimas em saúde para populações em situação de tragédia social que não seja amparadas por seus próprios estados.

     

    -- A mídia tem importante papel na influência da tomada de decisões governamentais e na formação do interesse público por determinados assuntos, pois é por ela que informações sobre diversos assuntos como política, partidos políticos e fatos do cotidianos chegam a um grande público. A divulgação de informação é um dos meios de controle social democrático da população sobre as atitudes tomadas pelo governo.

    A agenda da mídia pode influenciar diretamente nos interesses da população, que mergulhada em informações selecionadas buscando propagar aquilo que é de interesse dos detentores do poder de controle do meio midiático, passa a reconhecer as pautas como suas, e por consequência influência na agenda política.

     

    e) os políticos e os grupos de pressão - também são atores em política pública, mas a questão deixa claro que quer "atores estatais ou públicos" e grupo de pressão não é.

     

    -- Grupo de Interesse também conhecidos como grupos de pressão, os grupos de interesses são conjuntos de pessoas organizadas voluntariamente que utilizam seus recursos para influências as decisões políticas e as políticas públicas.

     

    Os grupos de interesses podem ser informais ou formalmente constituídos, e usam de seus recursos para pressionar políticos e instituições a tomarem atitudes para resolver problemas de relevância para eles. Alguns exemplos de atitudes de pressão de grupos de interesse são as greves de trabalhadores e os protestos.

     

     

    OBSERVAÇÃO: Então, além de saber os atores em políticas públicas é preciso ter em mente: atores estatais ou públicos X agentes privados.

     

     

    http://georgelucasgoulart.blogspot.com.br/2016/03/os-atores-em-politicas-publicas.html

  • what the fuck is it? ...

  • Questão para se ter atenção. Todos as alternativas possuem capacidade para participar na formulação de políticas públicas, mas a questão enfatiza "a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem". No caso, "os burocratas e os designados politicamente" são os atores estatais ou públicos. 

  • Fonte do lindo comentário da Marcela Lira:


    http://georgelucasgoulart.blogspot.com/2016/03/os-atores-em-politicas-publicas.html

  • Pegadinha maliciosa essa viu ..

  • Nunca nem vi

  • KKKKKKKK Q RESPOSTA IDIOTA DA BANCA! NÃO TEM JEITO.TEM Q ACOSTUMATR COM ISSO!

  • Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos. Porém nem sempre as Políticas Públicas emergem de conflitos. Elas são, no fundo, um processo, com múltiplos atores sociais, que atuam de modo concertado. Daí o termo "concertação" muitas vezes encontrado na literatura sobre o tema.

    Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)

    Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas, deputados e outros

    Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

  • O termo os quais é ambíguo. Pode se referir a atores também.

  • Pensei que não usassem mais esse termo kkk ( burocratas ) kkk

  • LETRA A

  • Gabarito A

    Atores das políticas públicas

    Atores Governamentais (Estatais / Públicos): São todos aqueles que possuem atribuições definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados politicamente, burocratas (ou seja, os “executores” das políticas públicas, tais como servidores e empregados públicos) e juízes.

    Atores Não Governamentais:

    São as instituições e organizações particulares. Por exemplo: Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão, Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que tem como finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários, sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor, e outros Stakeholders.

    Fonte:Noções de Adm Pública/ Stefan Fantini/Estratégia Concursos

ID
2785654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.


Os conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, além de formas de acompanhamento e controle da gestão.

Alternativas
Comentários

  •  

    CERTO  (...) Os conselhos Têm o caráter público e deliberativo, devendo funcionar como instâncias deliberativas com competência legal para formular políticas e fiscalizar a sua implementação, garantindo assim a democratização da gestão.

     

    http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=58845926c9bda650  (pg-17)

  • De uma maneira geral, os Conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, e formas de acompanhamento e controle da gestão, que implicam a transparência do poder público no fornecimento de informações e a criação de indicadores necessários ao planejamento e à avaliação das ações.

    Mauro Rego Monteiro dos Santos. Conselhos municipais e a participação cívica na gestão das políticas públicas: o caso da metrópole fluminense. Revista PUC. 

ID
2841985
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com Dias e Matos (2012), as políticas públicas podem surgir de demandas sociais. As demandas sociais podem ser classificadas, segundo esses autores em:

Alternativas
Comentários

  • Tipos de Demandas.

    Jose Pereira (2006) considera três tipos de demandas: as demandas novas resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas; as demandas recorrentes se referem a problemas não resolvidos ou mal resolvidos, que retornam com frequência ao debate e à agenda governamental; e as demandas reprimidas contemplam problemas já existentes que não foram considerados problemas, mas apenas um “estado de coisa".

    Fonte: Paludo (2013).

  • (DIAS; MATOS, 2008, p. 60).

    Quanto às demandas,

    Quanto às demandas, estas podem classificar-se em:

    a)  Demandas novas: quando são resultado do surgimento da organização recente de novos atores políticos ou novos problemas. Ex: racismo e as obras de leitura obrigatória de Monteiro Lobato; bullying.

    b)  Demandas recorrentes: expressam problemas não ou mal resolvidos e que, de vez em quando, voltam ao debate político. Ex: manutenção da limpeza dos bueiros, poluição visual, escolas públicas.

    c)  Demandas reprimidas: são as que, pela pouca expressão e mobilização política, demoram ou não são incluídas na agenda política. Ex. o asfalto em bairros com poucos moradores.



  • (DIAS; MATOS, 2008, p. 60).

    Quanto às demandas, estas podem classificar-se em:

    a)  Demandas novas: quando são resultado do surgimento da organização recente de novos atores políticos ou novos problemas. Ex: racismo e as obras de leitura obrigatória de Monteiro Lobato; bullying.

    b)  Demandas recorrentes: expressam problemas não ou mal resolvidos e que, de vez em quando, voltam ao debate político. Ex: manutenção da limpeza dos bueiros, poluição visual, escolas públicas.

    c)  Demandas reprimidas: são as que, pela pouca expressão e mobilização política, demoram ou não são incluídas na agenda política. Ex. o asfalto em bairros com poucos moradores.

  • Gab: D

    Demandas novas: vem com surgimento de novos atores politicos ou novos problemas.

    Demandas recorrentes: problemas mal ou não resolvidos.

    Demandas reprimidas:é o "estado das coisas", problemas antes não vistos como problemas

    fonte: estratégia concursos.

  • Demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos tipos de demandas de políticas públicas.


    Diante disso, vamos a uma breve conceituação:


    Segundo Paludo (2013), uma política pública é configurada e ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados etc.) que irão pautar comportamentos e ações de atores individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios, etc.) para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que justificaram sua constituição. (Paludo, 2013, p. 319).


    Com efeito, o ciclo de políticas públicas é uma sistematização de um processo de criação de políticas públicas que identifica fases sequenciais e interativas no processo de produção de uma política.




    Imagem: Ciclo das Políticas Públicas

    Fonte: Elaborado pelo professor


    Neste contexto, a identificação das demandas pode surgir de demanda sociais, que segundo  Paludo (2013), apud José Pereira (2006), existem três tipos: as demandas novas resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas; as demandas recorrentes se referem a problemas não resolvidos ou mal resolvidos, que retornam com frequência ao debate e à agenda governamental; e as demandas reprimidas contemplam problemas já existentes que não foram considerados problemas, mas apenas um “estado de coisas". (Paludo, 2013, p. 326).


    Ante o exposto, a única alternativa possível é a letra D.



    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.



    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3008650
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A preparação para se colocar em prática as políticas públicas é conhecida por implementação. Nessa etapa, são realizados o planejamento e a organização dos elementos necessários para sua execução.

Para que essa fase seja bem-sucedida, é importante que algumas pré-condições estejam presentes.

Assinale a afirmativa que não pode ser considerada uma précondição.

Alternativas
Comentários

  • "Essa questão foi copiada da Maria das Graças Rua. Segundo a autora, são 10 pré-condições ideais para implementação bem-sucedida:

    1. As circunstâncias externas não devem impor restrições que a desvirtuem; 

    2. O programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;

    3. Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também, em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível; 

    4. Teoria adequada sobre a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta); 

    5. Esta relação entre causa e efeito deve ser direta, e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos;  

    6. Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de dependência deverá ser mínima em número e em importância; 

    7. Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de implementação;

    8. Deve ser possível especificar, com detalhes completos e em sequência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante; 

    9. É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa; 

    10. Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados."

    Fonte: Prof. Rafael Encinas

    Notar que o nº 5 contradiz a alternativa B (gabarito).

     

  • Questão mais interpretativa. Vamos analisar cada uma das alternativas:

    Alternativa A. Errado. Para implantar uma política pública, o gestor deve considerar as circunstância externas, afinal, podem existir restrições que impossibilitem ou desvirtuem a implantação da política.

    Alternativa B. Correto. Não existe a necessidade de uma política pública agir apenas indiretamente. É plenamente possível que uma política pública produza efeitos diretos.

    Alternativa C. Errado. As atribuições dos atores envolvidas devem estar claras para que haja a implantação da política pública.

    Alternativa D. Errado. Mais uma alternativa interpretativa. Naturalmente, é necessário que haja não apenas a distribuição de atividades, mas que cada um dos atores realize aquilo que lhe cabe.

    Alternativa E. Errado. Os recursos devem estar disponíveis para que se implante uma política pública.

    Gabarito: B

  • A relação de causa e efeito deve ser direita.

  • A questão em análise aborta um assunto relacionado às políticas públicas. Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

    Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a etapa de implementação.

    A fase de Implementação é uma atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a política pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de políticas públicas em que as decisões se traduzem em ações. Para aprofundar um pouco mais sobre esta fase, para o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP:

    “A Implementação é considerada uma das etapas mais difíceis e críticas no processo de polí- ticas para os gestores públicos – a fase em que qualquer deficiência na concepção das políticas ou quaisquer vulnerabilidades relacionadas ao ambiente externo se tornarãovisíveis. Gestores públicos experientes sabem que serão basicamente julgados pela sua capacidade de dominar a “arte de fazer as coisas acontecerem" e não por suas boas intenções". Ademais, “para serem eficazes, os gestores públicos precisam desenvolver conhecimento e perspicácia de política em trabalho em rede (networking), defesa e negociação, um conjunto de funções que muitas vezes são relativamente desconhecidas para eles, caso tenham sido treinados no modo clássico da administraçãopública, com foco em cadeias hierárquicas de obrigação, e responsabilidade para com superiores e executivos políticos".

    Em face do exposto, podemos observar que, segundo a professora Maria das Graças Rua, há estudos que indicam dez pré-condições necessárias para que haja uma implementação perfeita:

    “1) As circunstâncias externas à agência implementadora não devem impor restrições que a desvirtuem;

    2) O programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;

    3) Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também, em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível;

    4) A política a ser implementada deve ser baseada numa teoria adequada sobre a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta);

    5) Esta relação entre causa e efeito deve ser direta e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos;

    6) Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de dependência deverá ser mínima em número e em importância;

    7) Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de implementação;

    8) Ao avançar em direção aos objetivos acordados, deve ser possível especificar, com detalhes completos e em seqüência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante;

    9) É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa;

    10) Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados".

    Portanto, percebemos que a questão foi elaborada sobre o artigo da professora RUA. Infelizmente o candidato precisaria saber todas essas pré-condições para a resposta à questão. Com isso, conclui-se que a única alternativa errada é a letra “B", pois a relação entre causa e efeito deve ser direta.

    Gabarito do professor: Letra B.

    FONTES:
    Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
    RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos.
  • Essa eu fui pela lógica, nunca vi esse tema nem alguma explicação do tipo. aiai.

  • A relação entre causa e efeito deve ser indireta, e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos.GABARITO B

  • "detalhes e sequencias perfeitas" eu hein,

ID
3090100
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na última terça-feira (23/10), a sede do Ministério Público de São Paulo foi palco de um encontro no âmbito do termo de cooperação assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. O acordo tem como objetivo auxiliar mulheres cadastradas por agentes de saúde a gerar a própria renda. Essas mulheres apresentam vulnerabilidade em relação a episódios de violência doméstica. (...) Toda a rede protetiva das mulheres em situação de risco esteve no encontro. Havia representantes das secretarias da Saúde, dos Direitos Humanos e da Assistência do Desenvolvimento Social. (MPSP, 2018)


A interação entre o Ministério Público de São Paulo, o Sebrae-SP e representantes de secretarias governamentais na busca por soluções de um problema público, configura uma ação conjunta que se refere ao seguinte termo:

Alternativas
Comentários

  • (B)

    As Políticas Públicas são um conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais (seja a nível nacional, estadual ou municipal) voltados para a resolução de problemas de interesse público – que podem ser específicos, como a construção de uma ponte ou gerais, como melhores condições na saúde pública.

  • Não pode ser:

    A) Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.

    C)As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento.

    D)Concertação Social - Acto ou efeito de concertar ou conciliar. Diálogo ou discussão entre o governo, as organizações sindicais e as organizações empresariais sobre assuntos sociais e laborais, com o objectivo de estabelecer acordos ou consensos.

    E) Empowerment é um conceito de Administração de Empresas que significa "descentralização de poderes", ou seja, sugere uma maior participação dos trabalhadores nas atividades da empresa ao lhes ser dada maior autonomia de decisão e responsabilidades.

  • A questão em análise nos leva a refletir sobre que tipo de ação está ocorrendo na sede do Ministério Público de São Paulo - MPSP. O texto apresentado nos informa que está ocorrendo uma reunião entre diversos segmentos que visam a proteção de mulheres em situação de risco e a Administração Pública - representada pelo MPSP, Sebrae, Secretaria de Saúde, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social. Esse encontro, essa agenda pública, tem por objetivo solucionar problemas do público feminino no tocante à violência doméstica e à geração de renda.

    Em face do exposto, podemos afirmar que essa reunião não visa o estabelecimento de uma parcerias público-privado (haja vista não caracterizar a contratualização de um vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada); também não visa um empoderamento (empowerment) de uma rede protetiva de mulheres; e também não visa a delegação de uma atividade do estado para o público, por meio de uma publicização; mas sim, visa a construção de ações entre as partes interessadas para a resolução de um problema público, o qual necessita ser solucionado por meio de uma política pública de estado.

    Portanto, em face das alternativas apresentadas pela Banca, podemos afirmar que essa interação para a solução de uma agenda da população configura o estabelecimento de uma Rede de Políticas Públicas em favor das mulheres em situação de risco. Sendo assim, a alternativa correta é a letra “B".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B".

  • Conceito adicional de Redes de Políticas Públicas

    Aqui o fenômeno (redes) se expressa através das chamadas redes de política, que identificam um conjunto de relações relativamente estáveis e continuadas, que mobiliza e agrupa recursos dispersos, de modo que a ação coletiva possa se organizar na direção da solução de uma política comum.

    Esta visão reflete uma mudança na relação entre Estado, que conduz a novas tendências em direção à gestão compartilhada e interinstitucional que envolve o setor público, o setor produtivo e o terceiro setor (FREY, 2003). Novos arranjos institucionais relativos à prática de gestão estão sendo propostos no que se refere mais particularmente às políticas sociais.

    Aqui a rede está sendo sida vista como “a solução adequada para administrar políticas e projetos onde recursos são escassos, os problemas são complexos, e existem muitos atores interessados” (FLEURY, 2002b, p. 224). Diante deste quadro, Loiola e Moura (1997, p.57) identificam a necessidade de se promover uma articulação mais atuante entre os atores públicos e os privados, fazendo-se necessária a presença de uma rede de informações local, impulsionada por um centro, a qual permite articular os diversos atores do Estado e da sociedade civil em torno de uma ação pública integrada e benéfica a todos. 

    fonte: https://anpocs.com/index.php/papers-29-encontro/gt-25/gt19-21/3795-kfrey-redes/file, "Redes de políticas públicas e sua análise" Autores: Klaus Frey; Manoel Camillo Penna; Sérgio Czajkowski Jr.

    Gabarito b

  • Publicização.

     Um dos objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado consistia na modernização da gestão pública. Essa modernização se daria por meio do fortalecimento do núcleo estratégico do estado e da descentralização das atividades públicas. Segundo Bresser, uma das vias para se alcançar essa meta seria por meio da transferência de gestão, por meio de terceirização de serviços e implementação de parcerias com o Terceiro Setor (PUBLICIZAÇÃO). Foi a partir dessa terceira via que surgiu o Programa Nacional de Publicização.

    Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.

ID
3185854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico e avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • https:// www. politize.com .br/ciclo-politicas-publicas/

  • Fases do ciclo das políticas públicas:

    Avaliação

    Formação da agenda

    Formulação das políticas

    Processo de tomada de decisão

    Implementação

  • A) Perfeito. É a resposta da questão.

    B) Negativo. A título de exemplo, é possível avaliar uma política pública após a sua implementação (eminentemente uma reflexão) para fins de controle/correção (e não apenas de planejamento).

    C) Negativo. É um programa de ação governamental. Assim, está errado em falar de ausência de governo.

    D) O erro reside em negligenciar o fato de que políticas públicas são direcionadas a problemas determinados e, sobretudo, a grupos específicos, como aqueles do Bolsa Família - e não para qualquer um, de forma generalista e sem público-alvo. O mesmo vale para campanhas de vacinação - que especificam a faixa etária das pessoas sujeitas à agulhada e narram sobre o espectro de cobertura da vacina (não é para qualquer doença).

    E) Negativo. Formação da agenda, formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação

  • Comentar para revisar depois.

  • Comentar para revisar depois.

  • LETRA A

  • GABARITO: A

    Primeira fase: a formação da agenda

    Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.

    O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:

    ·  Avaliação do custo-benefício

    ·  Estudo do cenário local e suas necessidades

    ·  Recursos disponíveis

    ·  A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social

    ·  Necessidade política

    Segunda fase: a formulação da política

    É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão. Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente.

    Terceira fase: processo de tomada de decisão

    Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.

    Quarta fase: implementação da política

    É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

    Quinta fase: avaliação

    É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação.

    A boa política pública deve cumprir as seguintes funções:

    – promover e melhorar a cooperação entre os atores;

    – constituir-se num programa implementável

    FÉ EM DEUS SEMPRE! RUMO À POSSE!

  • Em 04/02/21 às 22:14, você respondeu a opção C.! Você errou!

    Em 26/01/21 às 23:28, você respondeu a opção C.! Você errou!

    Tenho que resolver essa questão em dias ímpares, agora entendi.

  • Marquei a letra C.

    Numa aula do Rodrigo Rennó ele dá um exemplo de uma ponte que caiu numa região.

    A população não espera o governo e refaz a ponte.

    Uma ação privada que seria uma política pública

    Vídeo aqui: https : // www. youtube . com / watch?v=Eytlr8NhIYc

    Lá por volta do minuto 20 ele começa a falar disso.

  • A partir da assertiva C da pra interpretar que para o CESPE o Estado tem o monopólio da política pública.

ID
3359917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como

Alternativas
Comentários

  • C- redistributivas

  • Políticas Públicas Distributivas

    As políticas públicas distributivas são aquelas financiadas pelo orçamento público. Elas foram ficando mais fortes também a partir de 1988, quando foi criada a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que dá legitimidade aos serviços de assistência social.

    É exemplo recente de política pública distributiva a intensa campanha de vacinação contra febre amarela. Além dela, também estão nessa categoria a construção de estradas, a abertura de novas escolas, a inauguração de aeroportos, entre outros investimentos. A sociedade brasileira custeia essas iniciativas por meio da arrecadação de impostos.

    Políticas Públicas Constitutivas

    As políticas públicas constitutivas ditam as “regras do jogo”, isto é, estipulam competências, normas e formas de a sociedade participar dessas ações. As leis que definem a responsabilidade de cada um dos três poderes no preenchimento desses direitos são exemplos de políticas públicas constitutivas.

    Por lei, os municípios têm de fazer o cadastro dos interessados em participar do Minha Casa, Minha Vida, quando a renda seja de até R$ 1.800. Essa é uma política pública constitutiva também. O mesmo pode se dizer das regras do sistema eleitoral.

    Políticas Públicas Regulatórias

    As políticas públicas regulatórias têm a ver com a criação e a fiscalização de leis e normas que garantam o bem comum. Elas instituem modelos de comportamentos, princípios de conduta para a comercialização de produtos, entre outras regulamentações, com a finalidade de assegurar o bem-estar da coletividade.

    Por exemplo: diante de um índice muito alto de mortes em acidentes com motociclistas em uma cidade, aumenta-se o número de multas para inibir a circulação em motos sem capacete. Outro exemplo: para evitar o câncer de pulmão, proíbe-se o consumo de cigarros em ambientes fechados.

    Políticas Públicas Redistributivas

    As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.

    Fonte: https://blog.unyleya.edu.br/insights-confiaveis/afinal-voce-sabe-o-que-sao-politicas-publicas/

  • Políticas Distributivas são caracterizadas por não estarem constrangidas por limitações de recursos e pela facilidade com que podem ser desagregadas e seus recursos dispensados de forma atomizada a unidades isoladas, sem obediência a qualquer critério mais geral e universalista; estas políticas caracterizam, assim, ações pontuais, que não integram, de forma consistente, um conjunto de intervenções mais institucionalizado (que definiremos, para nosso uso, como “programas”), e ações de cunho marcadamente clientelista.

    Políticas Regulatórias são caracterizadas por apresentarem impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiam-se em leis e regulamentos e sejam estabelecidas em termos gerais.

    Políticas Redistributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.

    Políticas Constitutivas lidam com procedimentos. Provocam conflitos entre os entes e atores diretamente interessados e tem a capacidade de alterar o equilíbrio de poder.

  • ★Política regulatória★: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados”

    ★Política distributiva★: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões.

    ★★★ Política redistributiva★★★: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária.

    ★ Políticas constitutivas★: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas.

  • 1. Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.

     

    2. Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Um exemplo disso seria o sistema previdenciário; na Educação seria a política de financiamento educacional, onde há um fundo em que todos os municípios e estados colocam dinheiro, mas que depois é repartido conforme as matrículas e não de acordo com a contribuição de cada um.

     

    3. Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. São bastante conhecidas, pois tomam a forma de leis. Um exemplo muito comum são as regulações do trânsito; na Educação, podemos citar a lei que organiza a área, como a LDB ().

     

    4. Políticas públicas constitutivas: O nome difícil quer dizer que elas estabelecem as “regras do jogo”. Isto é, são elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas. O conceito pode parecer obscuro, mas quer saber uma que atinge a vida de todos nós? A distribuição de responsabilidade entre municípios, estados e Governo Federal. Na Educação, por exemplo, municípios são responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; estados pela Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio; e o Governo Federal pela Educação Superior.

  • Para os colegas não assinantes:

    Gabarito C - Redistributivas

  • Simplificando ao máximo:

    Distributivas - tira do Estado para dar as pessoas.

    Redistributivas - tira de uma pessoa para dar a outra.

  • Simplificando ao máximo:

    Distributivas - tira do Estado para dar as pessoas.

    Redistributivas - tira de uma pessoa para dar a outra.

  • Simplificando ao máximo:

    Distributivas - tira do Estado para dar as pessoas.

    Redistributivas - tira de uma pessoa para dar a outra.

  • LETRA C

  • Gabarito letra C

    Políticas redistributivas: são políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menos concentração. Ex: bolsa família.

    PALUDO, 9ª EDIÇÃO, pág. 573

ID
3592396
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 18ª Região MT
Ano
2012
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Entre as várias escolhas que o analista deve realizar no decorrer de uma análise de política, uma é crucial: o tipo de trabalho que pretende desenvolver. A opção do analista depende de sua perspectiva ideológica, objetivo, posição que ocupa no ambiente político etc. 


Alinhe os números arábicos e romanos de acordo com a variedade da análise e sua respectiva característica.

1. Estudo do conteúdo das políticas. 

2. Estudo da elaboração das políticas. 

3. Estudo do resultado das políticas. 

4. Avaliação de políticas.

|. Procura explicar como os gastos e serviços variam em diferentes áreas, razão porque tomam as políticas como variáveis dependentes e tentam compreendê-las em termos de fatores sociais, econômicos, tecnológicos e outros. 

Il. Procura identificar o impacto que as políticas têm sobre o contexto socioeconômico, o ambiente político, a população. 

III. Os analistas dirigem a atenção para estágios por que passam questões e avaliam a influência de diferentes fatores, sobretudo na formulação das políticas. 

IV. Os analistas procuram descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas, isto é, determinar como elas surgiram, como foram implementadas e quais foram os seus resultados.

A sequência correta encontra-se em:

Alternativas
Comentários

  • Alguém explica?

ID
3976975
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Os arranjos que se caracterizam pela regulação de relacionamentos internos complexos, com tendência à autorregulação, e que contribuem para a efetivação de propósitos dentro de uma área política, referem-se a:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

  • GOVERNANÇA : característica interna marca gerenciamento de pessoas, recursos financeiros e os materiais.

    CARACTERÍSTICA EXTERNA : coordenação de entidades governamentais e não governamentais e implementação de políticas públicas, estabelecendo dessa forma redes de governança.

ID
5028595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.


Uma das desvantagens do estabelecimento de redes organizacionais entre órgãos públicos é o aumento dos custos inerentes ao compartilhamento de experiências de desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Alternativas
Comentários

  • Vou esperar os demais colegas adicionarem aqui o embasamento teórico da questão. Porém, para resolvê-la, eu pensei o seguinte: se os órgãos vão criar uma rede de compartilhamento de experiências os custos vão, na verdade, cair.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • ERRADO

    A rede configura-se como uma estratégia de competitividade para as PME's, visto que, organizadas em rede, tais empresas conjugam esforços para competir de forma mais equilibrada com as grandes. Entre os objetivos estratégicos para a formação de redes de cooperação estão: economias de escala por meio da ação coletiva; poder de barganha junto a fornecedores, clientes e demais instituições; acesso a novos mercados, clientes e representantes; aumento do portifólio de produtos e economias de especialização; redução dos custos de transação, porquanto o aumento de confiança entre os parceiros reduz a incerteza e o comportamento oportunístico nas inter-relações; aprendizagem coletiva com a partilha de informações, habilidades, competências e conhecimento sobre soluções de problemas; facilitação do processo de inovação nos produtos, nos métodos de produção e na estrutura organizacional; credibilidade organizacional; definição de marcas de qualidade; e ações de marketing.

    (Oliveira e Guerrini, 2003)

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-530X2006000200012

  • Uma das desvantagens do estabelecimento de redes organizacionais entre órgãos públicos é o aumento dos custos inerentes ao compartilhamento de experiências de desenvolvimento de soluções tecnológicas. Resposta: Errado.

    Na verdade não é uma desvantagem do modelo em redes a questão dos custos, bem como não é um aumento dos custos, mas sim, uma vantagem desse modelo em redes a redução de custos.

  • Gab: ERRADO

    As Redes Organizacionais de Comunicação interligam dados de forma segura entre os órgãos de governo, compartilham adequadamente as informações visando entregar a maior quantidade possível de conteúdo, o que contribui para a transparência e maior eficiência na condução dos negócios do Estado.

    --> Inicialmente, utilizando a infraestrutura de comunicação de dados disponível em Brasília (REMAV - Rede Metropolitana de Alta Velocidade, RENPAC - Rede de Pacotes, etc.), está sendo construída incrementalmente a Rede do Governo (estendendo-a posteriormente ao resto do país) com ênfase: 

    • Na segurança;
    • Na padronização dos procedimentos;
    • No compartilhamento das informações evitando-se o desperdício.

    Portanto, concluímos que as redes organizacionais SÃO VANTAJOSAS para a Administração e sua contribuição está relacionada ao aumento da eficiência nos processos, custos e informações. Assim, gabarito errado!

    FONTE: Reforma do Aparelho do Estado, DC 200/67, MARE, dentre outros compilados.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.


    As estruturas em rede têm por objetivo tornar a organização mais flexível e ágil. Sendo assim, a empresa busca uma maior interligação e coordenação entre seus setores. Com isso, ela apresenta duas características essenciais: a modularidade ou a constituição de módulos complementares e separados, com a finalidade de dar maior conectividade e agilidade às mudanças; e a presença de sistemas celulares, ou seja, os grupos que constituem essas células são autônomos e autossuficientes. Essa conexão é uma vantagem que permite redução de custos, pois, como vemos nos dias de hoje, a utilização da tecnologia da informação proporciona redução de custos em algumas ações organizacionais.


    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • (ERRADO)

    Desvantagem ➜ custos inerentes ao compartilhamento de experiências de desenvolvimento de soluções tecnológicas??

    " Criou por que então? "

  • Gabarito: ERRADO

     

    O enunciado diz o seguinte: uma das  do estabelecimento de redes organizacionais entre órgãos públicos é o  dos custos inerentes ao compartilhamento de experiências de desenvolvimento de soluções tecnológicas.

     

    Na realidade, uma das VANTAGENS do estabelecimento de redes organizacionais é justamente a REDUÇÃO dos custos.

     

    Vamos entender melhor:

     

    Redes organizacionais representam arranjos entre empresas (ou órgãos públicos) independentes que coordenam atividades específicas de forma conjunta para se ajudarem mutuamente, seja através de suporte de custos e riscos ou em pesquisas de desenvolvimento e de tecnologias, etc.

     

    Ou seja, refere-se basicamente a um conjunto de pessoas ou organizações interligadas direta ou indiretamente, com interesses em comum.

     

    De acordo com Verschoore e Balestrin (2008), os benefícios da atuação em rede são:

    • Ganhos de escala e poder de mercado;
    • Provisão de soluções;
    • Aprendizagem e inovação;
    • Redução de custos e riscos;
    • Relações sociais.

     

     

    Fonte: Prof Caroline Matos- Tecconcursos

  • Exemplo prático para facilitar:

    Imagina que você tem que viajar vários quilômetros até certo local, tem grana para gasolina (que está cara) só para uma parte do trecho e sabe mais ou menos o caminho, apenas alguns trechos. Além de, claro, ter que almoçar e jantar.

    Imagina se você se junta com mais 3 amigos, sendo que esses 3 amigos, juntamente com você, teriam a grana total da gasolina e, em conjunto, saberiam como chegar ao local, pois cada um sabe uma parte do trecho. Além de, claro, poderem, por exemplo, dividir uma pizza no jantar, o que te custaria até pagar menos e comer mais do que se fosse gastar com um sandubão sozinho. No final, todo mundo rachando a gasosa, a alimentação, o conhecimento do caminho, chegaria junto ao local final, todo mundo gastando menos do que se viajasse sozinho

    Viu só como o compartilhamento de experiências gera um custo menor e um resultado final melhor, como vantagens?

    Agora lê a questão de novo:

    Uma das desvantagens do estabelecimento de redes organizacionais entre órgãos públicos é o aumento dos custos inerentes ao compartilhamento de experiências de desenvolvimento de soluções tecnológicas.

    Por isso, a questão está ERRADA ao dizer que há aumento de custos, gerando uma desvantagem.

  • Eu pensei o seguinte, ao resolver essa questão:

    Se há um aumento nas comunicações entre os órgãos, na verdade o que vai acontecer é que os custos inerentes às soluções tecnológicas tendem a cair, uma vez que, cada órgão isolado, caso tente chegar numa solução X, vai levar mais tempo e recursos. Contudo, com o compartilhamento de experiências entre diversos órgãos, esses custos vão reduzir, uma vez que as possibilidades de tentativa e erro vão ser muito mais reduzidas.

    Qualquer erro me avisem.

  • AO meu ver está correta.

    A questão não diz que compartilhar informações é desvantagem , NÃO CONFUNDAM.

    Ela fala que a rede , ou seja , uma descentralização TRAZ MAIS CUSTO pra repassar as informações ( O QUE PRA MIM , ESTÁ CORRETO ) , pq se fosse centralizada NÃO TERIA ESSE CUSTO.

    DESVANTAGEM É O AUMENTO DO CUSTO.

    ALGUÉM ME CORRIJE ,POR FAVOR , PQ ,PRA MIM, ESTÁ CLARO.

ID
5090029
Banca
CS-UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A política fiscal do Estado se orienta tanto para a política tributária quanto para a política orçamentária. O que é a política tributária do Estado?

Alternativas
Comentários

  • Tributária = se ocupa da principal fonte de arrecadação do Governo.

    Orçamentária = é uma das principais fontes de planejamento das ações governamentais, por meio do direcionamento de recursos (orçamento-programa).

    GAB C

  • Política tributária = arrecadação, o Estado arrecada dos setores da economia. A Política Orçamentária = dispêndio, o Estado aloca esses recursos, para atender o máximo das necessidades da sociedade.
  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre política tributária do Estado.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Sistema tributário é o grupo de tributos e regras os quais determinam como estes devem ser estabelecidos, apurados e recolhidos. No sistema tributário brasileiro existem cinco tipos: os impostos, as contribuições sociais, as contribuições de melhoria, as taxas e os empréstimos compulsórios.

    Esse sistema é formado por todos os tributos de todos os entes federativos: União, estados, DF e municípios. A política tributária direciona a captação dos recursos de origem tributária, o governo define onde irá buscar os recursos necessários para o custeio das despesas públicas e a política fiscal define as aplicações desses recursos.

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra C, uma vez que o Estado precisa de recursos matérias para manutenção de sua estrutura, desenvolver suas atividades, ofertando ao cidadão (contribuinte) os serviços públicos necessários. Portanto, o Estado vale-se da cobrança de tributos, principal fonte de receitas públicas para a manutenção e gestão da máquina pública.


    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
5103832
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Rio Largo - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de autoridade, na gestão pública, limita-se a um servidor que não é dotado de poder de decisão.

II. A administração pública municipal não deve seguir o princípio da supremacia do interesse público.

III. O conceito de órgão, na gestão pública, nunca se refere a uma unidade integrante da administração direta.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Analisando cada alternativa separadamente, temos que:

    I. INCORRETA. a organização possui como função administrativa a responsabilidade de divisão e distribuição dos trabalhos internos, de forma a designar e agrupar as atividades em órgãos e cargos, dessa forma, proporciona os meios de autoridade e de responsabilidade, visando implementar as metas dos planejamentos e finalmente alcançar os resultados propostos. Ou seja, a autoridade não compõe uma mera distinção de quem possui ou não o poder decisório, mas também é parte fundamental para o pleno funcionamento administrativo.

    II. INCORRETA. Além dos princípios expressos na Constituição de 1988 (CF/88) existem outros princípios de direito administrativo, que são verdadeiramente importantes para a Administração Pública. Esses Princípios são chamados de princípios constitucionais implícitos e possuem a mesma importância que os princípios explícitos. São exemplos de princípios constitucionais implícitos: Supremacia do Interesse Público, Presunção de Legitimidade, Presunção de Legalidade, Continuidade do Serviço Público, Isonomia ou Princípio da Igualdade, Razoabilidade e Proporcionalidade.

    III. INCORRETA. De acordo com a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em seu Art. 1º, inciso 2º, parágrafo I, nos diz que “§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;".


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • órgão adm direta. somente precisa saber isso, o resto a lógica resolve.

  • Gabarito: A

    Autoridade em uma organização é a capacidade de afetar e controlar as ações e decisões das outras pessoas, mesmo quando elas possam resistir. Uma pessoa que ocupa uma alta posição em uma organização tem poder porque sua posição apresenta o que chamamos de poder de posição.

    conceito de órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, que são as pessoas físicas que manejam o Estado.