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O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Gabarito(D)
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Creio que essa questão tenha duas opções válidas de resposta.
A situação apresentada está em desacordo com o princípio da prudência, já que quando se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido deve-se adotar o menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo. E isso não aconteceu.
Entretanto, também está em desacordo com o princípio da oportunidade, pois os registros contábeis não foram feitos de forma integra e tempestiva, o que causa perda de relevância na informação contábil.
Na minha opinião, está mais em desacordo com o princípio da oportunidade, mas a banca deu como gabarito o princípio da prudência. Vai entender...
Gabarito D
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Questão realmente ficou dúbia.
Acabei marcando a alternativa (d) mas concordo com as ponderações do professor Jetro Coutinho(Estratégia), que faz os seguintes comentários:
"...podemos dizer que a informação contábil não foi íntegra (não refletiu a totalidade dos acontecimentos) e nem fidedigna (não refletiu com
exatidão todos os valores envolvidos). Portanto, a situação feriu o princípio da oportunidade.
Só que a situação também feriu o princípio do registro pelo valor original! Pois o passivo sofreu variações (para maior) que não foram registradas
na contabilidade."
"...a banca esqueceu que só se deve adotar o maior valor para o passivo, caso haja duas alternativas válidas. No caso da questão, não é
válido deixar de registrar os valores das multas e juros. Só temos uma alternativa: registrar o valor correto. Como nós não temos duas alternativas válidas, a situação não feriu o princípio da prudência."
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Questão complicada e maldosa que, a meu ver, tem duas respostas, e deveria ter sido anulada.
Entendo que o procedimento realizado pela contabilidade da entidade fere dois princípios, e ambos estão entre os itens de resposta da questão. Vejamos a redação da já revogada Resolução CFC Nº 1.111/2007
OPORTUNIDADE
O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
II - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
III - o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão".
Perspectivas do Setor Público
O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
PRUDÊNCIA
O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável".
Perspectivas do Setor Público
As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
O comando da questão diz que
"foram registrados apenas os valores constantes das contas originalmente recebidas" (esse foi o procedimento questionado).
Podemos dizer até que o procedimento realizado fere bem mais o princípio da Oportunidade que o da Prudência, uma vez que não houve tempestividade e integridade da informação contábil.
Enfim, questão "questionável". Mas não sei se foi anulada.
Gabarito : Item D.