Muito bem. Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as empresas estatais
controladas podem ser divididas entre:
empresas estatais dependentes; e
empresas estatais independentes.
Ok. Uma Empresa Estatal Dependente (EED) é uma empresa controlada que recebe do
ente controlador recursos financeiros para o pagamento de:
Despesas com pessoal;
Despesas de custeio em geral (por exemplo: água, café, material de escritório, etc.);
Despesas de capital, excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de
participação acionária.
Quer dizer: a empresa estatal dependente é como se fosse aquela criança que recebe uma
mesada do papai. Empresa controlada que recebe dinheiro para pagar essas 3 coisas é uma
EED!
Depois dessa breve revisão, vamos às alternativas:
a) Errada. Uma empresa pública que recebe do município, ente controlador, recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal será considerada uma empresa estatal
dependente!
b) Errada. Uma empresa só será considerada empresa estatal dependente se ela for controlada
e receber recursos financeiros do ente controlador para pagamento das 3 coisas que citei acima.
Receber orientação sobre a política oficial de fomento não torna essa empresa pública uma EED.
c) Correta. Essa empresa pública em questão é controlada e recebeu, do seu ente
controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral? Então ela é
uma EED!
d) Errada. Receber orientação sobre a política oficial de fomento não influencia na
classificação de uma entidade da Administração indireta como EED ou EEI.
e) Errada. Isso também não influencia na classificação como EED ou EEI.
Gabarito: C