Questão Q550460

Sobre a precedência entre Policiais Militares é correto afirmar que:

Alternativas

a precedência entre Policiais Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, não havendo exceção em nenhum caso.

a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.

entre os alunos de um mesmo órgão de formação de Policiais Militares, a precedência será de acordo com o estabelecido pelo comando da unidade, por meio de portaria ou ofício circular ou ainda fixação de aviso em quadro mural.

em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da inatividade sempre terão precedência sobre os da ativa, desde que fardados.

nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em Boletim Geral da Corporação, assinado pelo comando da Polícia Militar da região onde foi realizada a nomeação.

Comentários

LEI 7.289/84

Art 16 § 1º A antigüidade em cada posto ou graduação à contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
LEI 5251 ESTATUTO PM PA
ART.16 § 1° - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente
fixada a outra data.
Vamos aos comentários! todos são dispositivos da lei n. 5. 251/85:

A) a precedência entre Policiais Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, não havendo exceção em nenhum caso. ERRADA

JUSTIFICATIVA: Art. 16 - A precedência entre Policiais-Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.

B) a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data. CORRETA

JUSTIFICATIVA: Art. 16, § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.

C) entre os alunos de um mesmo órgão de formação de Policiais Militares, a precedência será de acordo com o estabelecido pelo comando da unidade, por meio de portaria ou ofício circular ou ainda fixação de aviso em quadro mural. ERRADA

JUSTIFICATIVA: Art. 16, § 2º - No caso de ser igual a antiguidade, referida no parágrafo anterior, é ela estabelecida:
(...)
c) entre os alunos de um mesmo órgão de formação de Policiais-Militares, de acordo com o Regulamento do respectivo órgão, se não estiverem especificamente enquadrados nas letras "a" e "b";

D) em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da inatividade sempre terão precedência sobre os da ativa, desde que fardados. ERRADA

JUSTIFICATIVA: Art. 16, § 3º - Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares em atividade, têm precedência sobre os da inatividade.

E) nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em Boletim Geral da Corporação, assinado pelo comando da Polícia Militar da região onde foi realizada a nomeação. ERRADA

JUSTIFICATIVA: não há previsão expressa na lei n. 5. 251/85.

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