Questão 1651393

• Banca: UEPA
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional; UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista; UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clí
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

O exercício das atribuições inerentes aos cargos Policial-Militar, exercida por oficiais e praça da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado é a/o:

• A. Graduação da Praça PM
• B. Carreira Policial Militar
• C. Posto do Oficial Policial Militar
• D. Cargo Policial Militar
• E. Função Policial Militar.

Gabarito: E

Comentários

• Cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e execido por um titular, na forma estabelecida em lei.
  
  Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a dereminados servidores para a execução de serviços eventuais.

  Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro

  Na minha opinião, a resposta seria a Letra D, tendo em vista que, conforme questão: " preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares" são funções próprias da PM. Quem puder ajudar :)

   

• lei nº5.251.

  Art. 24. Função Policial Militar é o exercício das atribuições inerentes aos cargos Policial-Militar, exercida por oficiais e praça da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado.

  Gab.: letra E.

• Art. 23 - O cargo de Policial Militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o Policial Militar, exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro Policial Militar tome posse, de acordo com a norma de provimento prevista no parágrafo único do artigo 22.