Questão 1651408

• Banca: UEPA
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo; UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional; UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista; UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clí
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:

 

I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

II. O uso das designações hierárquicas.

III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.

IV. A promoção.

V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  

• A. I, II e III
• B. I, II, IV e V
• C. III e V
• D. III
• E. IV

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Lei 5.251, de 31 de julho de 1985

  Art. 52 - São direitos dos Policiais Militares:

  (...)

  IV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:

  a) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; (assertiva I)

  b) o uso das designações hierárquicas; (assertiva II)

  c) a ocupação de cargos e funções correspondentes ao posto e de atribuições correspondentes à graduação; (assertiva III)

  (...)

  n) a promoção; (assertiva IV)

  o) as férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças; (assertiva V)

•  A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe. qualquer natureza errado .

• UEPA poderia ser um pouco mais malvada