Questão 1652287

• Banca: CRSP - PMRJ
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1º Tenente - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Constituição de 1988 instaura como mecanismo de participação popular os Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais.

Segundo a Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde adota a seguinte organização:

• A. representação majoritária da sociedade civil e caráter deliberativo.
• B. representação majoritária do governo e caráter executor.
• C. paridade entre governo e sociedade civil e caráter consultivo.
• D. paridade entre governo e sociedade civil e caráter deliberativo.

Gabarito: D