Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos
itens.
Conforme determinação legal, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde, convocada a cada quatro anos, e conselho de saúde, que possui caráter permanente e deliberativo.
A Constituição de 1988 instaura como mecanismo de participação popular os Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais.
Segundo a Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde adota a seguinte organização:
Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
julgue o item seguinte.
A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional
de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja,
acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as
políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para
o aperfeiçoamento do sistema.
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do
SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a
existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de
saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a
saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira,
cargos e salários.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas
A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:
Em relação à Gestão Participativa e ao Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que
O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS. Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social.
Acerca de gestão de programas e de políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
O trabalho do assistente social junto aos idosos participantes de grupo de convivências, grupos de idosos em ambulatórios ou programas de universidade de terceira idade traz, segundo Lobato (2007), a necessidade de recuperar o sentido da promoção da saúde em sua dimensão coletiva, reforçando a ação comunitária, envolvendo os idosos e capacitando-os para
Segundo o § 2° do artigo 1o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
São reconhecidas como profissionais de saúde de nívelsuperior as seguintes categorias:
I – médicos veterinários.
II – biólogos.
III – nutricionistas.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Qual deve ser a composição do Conselho de Saúde?
No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.
Na gestão pública em saúde, é fator predominante de
conhecimento aos (às) assistentes sociais a busca pela
capacitação quanto aos temas de matriciamento,
controle social em saúde, humanização e acolhimento e
organização da atenção, entre outros.
No que se refere aos Conselhos de Saúde e a Participação Popular, assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Saúde - CNS é composto por quarenta e oito membros titulares, sendo:
De acordo com as atribuições do Assistente Social, entre outras, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:
I.Foi possível a população participar do
planejamento das políticas públicas, fiscalizando as
ações do governo, verificando o cumprimento das
leis relacionadas ao SUS e analisando as
aplicações financeiras realizadas pelo município ou
pelo estado no gerenciamento da saúde.
II.Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.
III.O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.
IV.A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: