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Resposta CORRETA letra ASegundo a Lei 4.320/64, "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição"Quanto as modalidades de empenho temos as seguintes:Ordinário (e não extraordinário como disse a assertiva): quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez. Estimativo: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa. Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.
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Os estágios da Despesa Pública, dos quais o empenho faz parte, estão amparados na Lei 4.320/64, mais precisamente, no Capítulo III do Título VI, em seus artigos 58 a 70.
Para resolver essa questão precisaríamos conhecer os seguintes artigos:
Art. 58 O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 59 O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Art. 60 É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Parágrafo 2. Será feita por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Parágrafo 3. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
No mais, é sempre importante lembrar que são estágios da Despesa Pública: Fixação (na LOA) - Empenho - Liquidação - Pagamento.
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- Letra A
- Os empenhos são classificados nas seguintes modalidades:
- Ordinário: quando destinado a atender a despesa cujo pagamento se processe de uma só vez;
- Ex.: Compra de um veículo à vista.
- Estimativa: quando destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o motante exato;
- Ex.: Despesas com água, luz, telefone etc.
- Global: quando destinado a atender a despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado.
- Ex.: Despesas com seviços de limpeza executado por uma empresa contratada; aquisição de um bem cujo pagamento será de forma parcelada etc.
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Letra A.
As três modalidades de empenho são: ordinário, por estimativa e global.
As outras opções estão de acordo com a Lei nº 4.320/64:
Art. 58 - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (opções c e d)
Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (opção b)
(...)
Art. 60 - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (opção e)
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Na boa, trocar ordinario por extraordinario e sacanagem!! Li rapido e rodei!
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#filhadaputice véi
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putzzzzzzzzzzzzz caiiii na pegadinha :(
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A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.
a) ERRADA
ERRADA: Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.
CERTA: Existem três modalidades de empenho, que são ORDINÁRIO, por estimativa e global.
b) CERTA
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (A despesa nunca deve ultrapassar o montante dos créditos concedidos, em nenhuma hipótese, mesmo se tratando no caso de créditos extraordinários ela NÃO deve ultrapassar).
c) CERTA
Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não. ( Apesar de no estágio do empenho ficar criada a obrigação, é somente no estágio da liquidação que se reconhece a obrigação, com base no contrato, nota de empenho ou outros comprovantes).
d) CERTA
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
e) CERTA
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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cespe 2009 UNIPAMPA
o ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.
O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos.
gabarito certo
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Comentando apenas o item ''A''.
Existem três modalidades de empenho, que são: ordinário, por estimativa e global. ---------- E.G.O
ORDINÁRIO:
Valor conhecido e não parcelado;
Entrega única (única liquidação).
ESTIMATIVA:
Valor não conhecido (não fixo);
Telefono, água, luz, diárias por exemplo.
GLOBAL:
Conhecido e parcelado;
Parcela a liquidação (por lote);
Construção de uma escola por exemplo.