Questão 1656544

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de realização dos direitos fundamentais desempenham um papel central. Rememore-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para a interpretação e aplicação de regras. Modernamente, no entanto, prevalece a concepção de que o sistema jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição equilibrada de regras e princípios, nos quais as regras desempenham o papel referente à segurança jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas - e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à realização da justiça no caso concreto" BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 2009 p. 316

Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta

• A. Consoante difundida classificação, os princípios podem ser fundamentais, gerais e setoriais. Os primeiros se referem a enunciados de extrema relevância e grande abstração, como o respeito à dignidade humana; os gerais são dotados de maior concretude e densidade jurídica, como a legalidade; já os últimos atuam em determinado nicho jurídico, como a retroatividade da lei penal benéfica.
• B. Os ideais que nortearão as decisões políticas de um Estado constituem regras, ao passo que os princípios são descrições normativas objetivas de um determinado comportamento, com cominação de suas conseqüências jurídicas.
• C. Os princípios constitucionais, como valores, são absolutamente harmônicos entre si, não existindo a possibilidade de colisão entre dois ou mais desses princípios em um caso concreto, de sorte que sempre serão dotados da máxima eficácia, não admitindo limitações.
• D. Embora reconhecida a eficácia interpretativa dos princípios constitucionais, eles somente terão relevância quando explicitado s no texto constitucional, não se admitindo , em homenagem à segurança jurídica, a existência de princípios implícitos.
• E. Normas que violam princípios constitucionais não serão reputadas inconstitucionais, uma vez que os princípios apenas indicam um norte para a atividade legislativa, permitindo que a substância da norma não seja com eles compatível.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  Ai você pergunta para que o texto gigantesco no começo se sem ele daria para resolver a questão?

  RESPOSTA: PARA ENROLAR VOCÊ, CANSÁ-LO e fazê-lo errar a questão.
  

• Quando o enunciado longo desse se encontra em questões de constitucional, normalmente, as alternativas independe da leituras do mesmo, diferentemente das matérias relacionadas ao direito penal, processual penal e direito administrativo.

  1. Letra A - certíssima.

  2. Letra B - o enunciado está trocado, onde se vê "regra", leia-se princípios, onde se vê "princípios", leia-se regras.

  3. Letra C - "absolutamente" torna o enunciado errado.

  4. Letra D - "somente terão relevância quando explicitado no texto" errado, há princípios implícitos e espalhados em outras leis extravagantes.

  5. Letra E - normas que violam principios constitucionais são inconstitucionais.

  ONLY!

  Abraços e que Deus nos conceda a graça da aprovação.

• Aprofundando o assunto:

  
  

  Os princípios podem ser classificados da seguinte forma:

  1.  Princípios instrumentais de interpretação constitucional.

  São definidos como premissas conceituais, metodológicas ou finalísticas que devem anteceder no processo intelectual do interprete, a solução concreta da questão posta.

  Ex.: os princípios:  

  da unidade;

  do efeito integrador;

  da concordância pratica/harmonização;

  da convivência das liberdades públicas (ou relatividade);

  da força normativa;

  da máxima efetividade (interpretação efetiva ou da eficiência);

  da conformidade funcional (da exatidão ou da justeza);

  da proporcionalidade

  da razoabilidade

  2.  Princípios materiais:

  A)  Fundamentais – expressão decisão politica essenciais que determinam a forma e a estrutura do Estado e do governo. Que se referem a enunciados de extrema relevância e grande abstração, como o respeito à dignidade humana.

  B)  Gerais – possuem um menor grau de abstração, por serem desdobramentos deste, irradiam-se por toda a ordem jurídica, como consagrados nos direitos e garantias individuais do art 5º da CF. Logo, são dotados de maior concretude e densidade jurídica, como a legalidade

  C)  Setoriais – presidem um especifico conjunto de normas afetas a determinado tema, capitulo ou titulo da CF.  Logo, últimos atuam em determinado nicho jurídico, como a retroatividade da lei penal benéfica.

  
  

• Pois é, Rac. Eu acertei sem ler o texto, mas se fosse pra valer teria de lê-lo. Pra nada.