Questão 1656634

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Se um cargo público é efetivo e foi provido por meio de aproveitamento, é correto afirmar que trata-se de servidor:

• A. estatutário, por provimento originário.
• B. comissionado, por provimento originário.
• C. empregado público, por provimento derivado.
• D. comissionado, por provimento derivado.
• E. estatutário, por provimento derivado.

Gabarito: E

Comentários

• Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.
  A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
  • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 
  
  Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
  • Promoção 
  • Readaptação 
  • Reversão 
  • Aproveitamento 
  • Reintegração 
  • Recondução 
  O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 
  
  Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior. 
  • Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade 
  
  Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar. 
  
  Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. 
  • Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE. 
  
  Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado. 
  • A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo. 
  
  Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. 
  • Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. 
  
  Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso. 
  
  Inconstitucionais: 
  
  • Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento.  Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional. 
  
  • Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.
  
  

• NAP 4R -->     NOMEAÇÃO ; APROVEITAMENTO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, REVERSÃO, RECONDUÇÃO  E REINTEGRAÇÃO

• Provimento Originário: (NÃO teve vínculo ANTERIOR) A única forma de PROVIMENTO orginário compatível com a constituição é a NOMEAÇÃO.

   

  Provimento Derivado: (TEVE vínculo ANTERIOR), as forma de provimento derivado estão elencadas no art. 8° 8112/90. São:

  a promoção;
  a readaptação;
  a reversão;
  o aproveitamento;
  a reintegração:
  a recondução.

• o aproveitamento não alcança o empregado público? obrigado

• Originário só nomeação.

  Os outros são derivados.

   

  Letra E