SóProvas


ID
1656670
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tribunais de Contas, quanto ao controle dos atos da Administração Pública, auxiliam no controle:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Eles (os Tribunais de contas) são importantes órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo das atuações administrativas.

  • Gabarito: A


    O Tribunal de Contas:

    - é um órgão autônomo, que auxilia o PODER LEGISLATIVO a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.


    - é o órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos.

    No âmbito federal => TCU

    No âmbito estadual e municipal => TCE`s (na maioria dos casos)


    - NÃO faz parte do Judiciário (embora seja um Tribunal).




    Aproveitando o ensejo, vejamos o  art. 71 da CF/88, a título de complementação:


    "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o AUXÍLIO do Tribunal de Contas da União..."


    IMPORTANTE!

    Em relação às contas do Presidente da República, o:

    ConGresso => julGa

    TCU => apreCia

  • Creio que a pergunta esteja mal elaborada, pois realmente os Tribunais auxiliam o poder legislativo, mas não na atividade tipica do legislativo, as atividades do tribunal são de fiscalizar os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.

    e não auxiliar na atividade tipica do legislativo.que é o que a questão induz.
  • A questão está mal formulada como o colega expos, trocando o "no controle" por "o controle" serio o correto;

    TCU auxilia o controle legislativo no controle administrativo;

  • que pergunta mal feita!

  • Não deixa de ser um controle na administração.... 

  • O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no controle externo.

    Gab: A

  • Pergunta ambígua!!!!!!!!!!!!!!! péssima!!!

    O Tribunal de Contas não auxilia no controle legislativo!

    O auxílio é prestado ao Legislativo no controle da administração.

    A Questão quer dizer que o TC realiza auxílio no controle de leis??

    OBJETIVAMENTE AUXILIA O PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    Questão nebulosa.