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Acho que serve para todos os tribunais:
Art. 5.º É direito de todo servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba:
I – trabalhar em ambiente adequado, que não atente contra sua integridade física, moral e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e a familiar;
II – ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e transferência, bem como ter acesso às informações a eles inerentes;
III – estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive em aspecto considerado controverso em instrução processual;
IV – participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional;
V – ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações;
VI – apresentar denúncia sobre violação a preceitos deste código à Presidência, Ouvidoria, Corregedoria e Comissão de Ética; e
VII – ser imediatamente lotado, ainda que provisoriamente, após exoneração.
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Larissa Morais, no código de ética do TRE-SP é o artº4.
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Para quem estiver estudando para o TRT 6:
Do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região.
Art. 4º É direito de todo servidor do TRT6:
VII – ser cientificado, de forma acessível, clara, compreensível e antecipada, de todos os atos administrativos que possam afetá-lo;
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (Resolução TRE-AC nº 1.691/2014).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso I, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC trabalhar em ambiente adequado que preserve a sua integridade física, moral e psicológica.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso II, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, bem como ter acesso às informações a eles inerentes.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso III, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, custeadas ou facilitadas pela Administração, respeitadas as limitações orçamentárias e financeiras.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta não possui previsão legal no citado Regimento Interno.
Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso VI, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.
GABARITO: LETRA "E".