Prova AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário

Prova AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

ID

1657714

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e conseqüências. O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcantemente nos destinos da própria sociedade. Isso tanto é verdade que há estudiosos falando em uma revolução dos idosos. E não é para menos. Mais de dois bilhões de pessoas terão mais de sessenta anos até 2050, o que representará um contingente expressivo, considerando a população total do planeta.

Ora, se um contingente tão grande de pessoas passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizada como idosa, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos.

É preciso destacar que o Estado brasileiro não se preparou para o impacto que o envelhecimento populacional acarretou nos sistemas previdenciário e de saúde, por exemplo. Não houve planejamento, de modo que o sistema previdenciário, uma espécie de seguro para garantir dignidade ao ser humano na velhice, corre riscos de continuidade, mantidos os parâmetros atuais. Da mesma forma, o sistema de saúde apresenta uma dinâmica incapaz de atender às demandas dos idosos, os quais são os principais clientes desse sistema, porquanto mais vulneráveis a doenças, inclusive algumas próprias dessa fase da vida, como câncer, hipertensão, osteoporose, demência, para só citar algumas.

Portanto, o impacto que as pessoas que acumulam muitos anos provocam na sociedade, considerando apenas esses dois sistemas, e a necessidade de que os direitos fundamentais desse segmento populacional sejam efetivamente garantidos, já se revela suficiente para que se perceba a importância da disciplina Direito do Idoso.

Vale destacar que o envelhecimento não é um fenômeno estático. Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais. Caso se associem a esses elementos os avanços da tecnologia médica em todas as suas dimensões, a expectativa de vida pode realmente surpreender.

É a vitória da vida.

Sendo, portanto, o envelhecimento a oportunidade de uma vida mais longa, pode ser traduzido como o próprio direito de existir, na medida em que viver é ter oportunidade de envelhecer. Ora, se é assim, o envelhecimento é um direito e, mais do que isso, é um direito fundamental, na medida em que se traduz no direito à vida com dignidade, o que quer dizer que as pessoas não perdem direitos na medida em que envelhecem. Pelo contrário, demandam mais direitos para que possam usufruir plenamente o direito à liberdade em todos os aspectos, patrimônio do qual nenhum ser humano pode abdicar.

Apesar de a expectativa de vida no Brasil vir aumentando ano após ano, ainda não estão sendo oferecidas condições de vida adequadas para os velhos. O processo de envelhecimento no país apresenta nuances artificiais, na medida em que as pessoas têm suas vidas alongadas mais pela universalização da tecnologia médica {notadamente do sistema de vacinação, que abortou mortes prematuras causadas por doenças endêmicas) do que propriamente pela experimentação de padrões sociais e econômicos de excelência, a exemplo dos países desenvolvidos.

Portanto, a ausência de serviços e ações específicas e necessárias para a garantia dodireitos das pessoas idosas contribui para o descrédito da efetividade dos seus direitos, os quais estão declarados de forma direta ou indireta, em convenções, acordos e tratados internacionais, além das previsões constitucionais e legais em relação a esse segmento, destacando-se o Estatuto do Idoso {Lei n. 10.741/03) [...].

Sendo assim, a garantia dos direitos dos idosos no Brasil depende de uma profunda compreensão das causas e conseqüências do processo de envelhecimento populacional, do papel que deve ser reservado aos velhos em uma sociedade tecnológica, da necessidade de garantir-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à condição humana, destacando-se a necessidade de desenvolver esforços para que tenham autonomia o máximo de tempo possível, do enfrentamento de todas as formas de violência, por meio da construção de uma rede de proteção e defesa dos direitos desse contingente populacional.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

0 texto discute, predominantemente,

Alternativas

o crescimento da população e as consequências negativas para o sistema previdenciário e de saúde do Brasil.

o crescimento da população idosa e a necessidade de assegurar os direitos a essa parcela considerável da população.

o crescimento da população idosa e a necessidade de instituir novas leis, no Estatuto do Idoso, como medida urgente a ser tomada pelo Estado.

o crescimento da população, no Brasil, como consequência, em primeiro lugar, de políticas públicas eficientes e de avanços na tecnologia médica.

o crescimento da população idosa e a necessidade de inclusão de disciplinas em programas sociais específicos como forma de refletir e discutir a situação do idoso na sociedade.

Comentários

GABARITO - B
(B)

"Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e consequências. O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcantemente nos destinos da própria sociedade. Isso tanto é verdade que há estudiosos falando em uma revolução dos idosos. E não é para menos. Mais de dois bilhões de pessoas terão mais de sessenta anos até 2050, o que representará um contingente expressivo, considerando a população total do planeta.

Ora, se um contingente tão grande de pessoas passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizada como idosa, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos."
PMTO 2018

AVANTE BOOOIIIII

CURTI AI BOOOIIIIII (GEO)

GAB:(B)
Esses textos gigantes é pra fd*r com a vida do caboclo!!

ID

1657717

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

O texto “Direito do idoso” apresenta informações a respeito do envelhecimento populacional e uma reflexão em relação à situação do idoso e seus direitos na sociedade brasileira. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O aumento considerável da população idosa, até 2050, interfere na dinâmica social mundial.

Os direitos dos idosos se restringem às suas condições de produção, participação social, econômica e política.

Para enfrentar as mudanças ocorridas no sistema previdenciário e de saúde decorrentes do envelhecimento populacional, o Estado deveria estar preparado.

Envelhecer com qualidade é um direito do idoso, portanto, seria preciso adotar medidas práticas para garantir os direitos fundamentais a esse contingente da população.

Os direitos dos idosos incluem a proteção contra a violência.

Comentários

B

b)- Os direitos dos idosos se restringem às suas condições de produção, participação social, econômica e política.

ID

1657720

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Em “Pelo contrário, demandam mais direitos para que possam usufruir plenamente o direito à liberdade em todos os aspectos, patrimônio do qual nenhum ser humano pode abdicar.”, a palavra em destaque se refere

Alternativas

aos bens materiais que as pessoas conquistaram e aos quais têm o direito de usufruir na velhice.

aos direitos decorrentes do tempo de serviço que as pessoas idosas conquistam ao longo dos anos.

ao direito de utilizar o sistema de saúde público, o qual disponibiliza uma medicina preventiva de qualidade, para garantir uma vida saudável aos idosos.

ao direito de existir, direito fundamental reservado a todo ser humano.

ao direito de liberdade, em todos os aspectos, direito esse resultante de outros direitos, inclusive o fundamental.

Comentários

Letra (e)

Sendo, portanto, o envelhecimento a oportunidade de uma vida mais longa, pode ser traduzido como o próprio direito de existir, na medida em que viver é ter oportunidade de envelhecer. Ora, se é assim, o envelhecimento é um direito e, mais do que isso, é um direito fundamental, na medida em que se traduz no direito à vida com dignidade, o que quer dizer que as pessoas não perdem direitos na medida em que envelhecem. Pelo contrário, demandam mais direitos para que possam usufruir plenamente o direito à liberdade em todos os aspectos, patrimônio do qual nenhum ser humano pode abdicar.
''Pelo contrário, demandam mais direitos para que possam usufruir plenamente o direito à liberdade em todos os aspectos, patrimônio do qual nenhum ser humano pode abdicar.”

ERRADO -a) aos bens materiais que as pessoas conquistaram e aos quais têm o direito de usufruir na velhice.

ERRADO -b) aos direitos decorrentes do tempo de serviço que as pessoas idosas conquistam ao longo dos anos.

ERRADO -c) ao direito de utilizar o sistema de saúde público, o qual disponibiliza uma medicina preventiva de qualidade, para garantir uma vida saudável aos idosos.

ERRADO -d) ao direito de existir, direito fundamental reservado a todo ser humano.

CERTO - e) ao direito de liberdade, em todos os aspectos, direito esse resultante de outros direitos, inclusive o fundamental.
Apesar do gabarito, achei a questão mal formulada.

A alternativa "E" trata de "fundamental" como se esse fosse um direito a mais, quando, no texto, a expressão apenas qualifica o direito ao envelhecimento.(...) o envelhecimento é um direito e, mais do que isso, é um direito fundamental
Na alternativa a AOCP sugere que o direito ao envelhecimento é decorrente do direito fundamental. Ora, direito fundamental é uma qualificação de outro mencionado no texto e não um direito em si.

Também, discordando da ótima professora Isabel: O texto diz que o envelhecimento pode ser traduzido como o direito de existir.

Por isso também vejo a letra D como uma resposta para a questão.

ID

1657723

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Assinale a alternativa correta quanto ao que se afirma, entre os parênteses, a respeito dos mecanismos de coesão em destaque em cada trecho a seguir,

Alternativas

“ Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e conseqüências” (refere-se à “ordem do dia").

“O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcantemente nos destinos da própria sociedade” (pode ser substituído, sem prejuízo semântico, por "no entanto").

"[...]. Da mesma forma, o sistema de saúde apresenta uma dinâmica incapaz de atender às demandas dos idosos [...]” (exprime ideia de causa).

"Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais” (expressa intensidade).

"Portanto, a ausência de serviços e ações específicas e necessárias para a garantia dos direitos das pessoas idosas contribui para o descrédito da efetividade dos seus direitos [...]" (remete a pessoas idosas).

Comentários

GAB.

E)
OBS:

Na medida em que - Conjunção Adverbial CAUSAL

À medida que - Conjunção Adverbial PROPORCIONAL

Alternativa E
a) "esse fenômeno" refere-se ao envelhecimento

b) "portanto" idéia conclusiva - " no entanto" Adversidade ideia de contraste ou compensação

c) " da mesma forma" - ideia de adição

d) "na medida em que" - ideia de causa/consequência

e) CORRETO
a) "Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e consequências" (refere-se AO ENVELHECIMENTO).

b) "O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcanternente nos destinos da própria sociedade" (pode ser substituído, sem prejuízo semântico, por LOGO - CONJUNÇÃO CONCLUSIVA).

c) Da mesma forma, o sistema de saúde apresenta uma dinâmica incapaz de atender às demandas dos idosos [...]" (exprime ideia de COMPARAÇÃO).

d) "Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais" (expressa PROPORÇÃO).

e) "Portanto, a ausência de serviços e ações específicas e necessárias para a garantia dos direitos das pessoas idosas contribui para o descrédito da efetividade dos seus direitos [...]" (remete a pessoas idosas).
Cuidado com o comentário do @Felipe Silva. Está errado! "Na medida em que" não expressa proporção, e sim causa! Ele deve ter confundido com "à medida que".
A)“ Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e conseqüências” (refere-se à “ordem do dia"). ERRADA - REFERE-SE AO ENVELHECIMENTO
B) “O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcantemente nos destinos da própria sociedade” (pode ser substituído, sem prejuízo semântico, por "no entanto"). PORTANTO É CONCLUSIVO / NO ENTANTO É ADVERSATIVA. ERRADA
C) "[...]. Da mesma forma, o sistema de saúde apresenta uma dinâmica incapaz de atender às demandas dos idosos [...]” (exprime ideia de causa). ERRADA COMPARAÇÃO
D)"Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais” (expressa intensidade). ERRADA - CAUSA
E) "Portanto, a ausência de serviços e ações específicas e necessárias para a garantia dos direitos das pessoas idosas contribui para o descrédito da efetividade dos seus direitos [...]" (remete a pessoas idosas). CORRETA
À MEDIDA QUE : PROPORÇÃO.
NA MEDIDA EM QUE : CAUSA
...seus direitos. Direitos de quem? Das pessoas idosas. Essa frase (direitos das pessoas idosas) já tinha sido citada antes na oração o termo "seus retomou e evitou a repetição

ID

1657726

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Em “Caso se associem a esses elementos os avanços da tecnologia médica em todas as suas dimensões, a expectativa de vida pode realmente surpreender” , a oração subordinada expressa

Alternativas

finalidade.

causa.

comparação.

condição.

contraste.

Comentários

Caso se associem = Condição.

Resposta Ledra d)
Nunca vi uma banca gostar tanto de cobrar essa conjunção condicional... rsr

letra d)
d)

condição.
haha !
Condicionais: A não ser que, contanto que, caso, uma vez que (seguida de subjuntivo)
Uma oração é considerada subordinada adverbial quando se encaixa na oração principal, funcionando como adjunto adverbial. São introduzidas pelas conjunções subordinativas e classificadas de acordo com as circunstâncias que exprimem. Podem ser: causais, comparativas, concessivas, condicionais, conformativas, consecutivas, finais, proporcionais e temporais.

- CONDICIONAIS: expressam uma circunstância de condição com relação ao predicado da oração principal. As conjunções condicionais são: se, caso, desde que, contanto que, sem que e etc.

"Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais. CASO SE associem a esses elementos os avanços da tecnologia médica em todas as suas dimensões, a expectativa de vida pode realmente surpreender. É a vitória da vida."
GABARITO D

Condicionais: se, salvo se, caso, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, desde que, a não ser que, com tal que.

bons estudos.
CONDICIONAL
SE, CASO, DESDE QUE, CONTANTO QUE, SEM QUE, UMA VEZ QUE, A MENOS QUE, EXCETO SE, SALVO SE, A NÃO SER QUE, QUANDO.
condicionais

se, caso, desde que, contanto que, sem que, a menos que, exceto se, salvo se, uma vez que.

ID

1657729

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Em “[...] de modo que o sistema previdenciário, uma espécie de seguro para garantir dignidade ao ser humano na velhice, corre riscos de continuidade [...]", as vírgulas foram empregadas

Alternativas

por haver no período uma explicação intercalada referente a "sistema previdenciário” .

por haver no período uma oração adverbial intercalada com função de indicar finalidade.

para separar entre si elementos de mesma função sintática.

para indicar a elipse (omissão) do verbo "é”, no primeiro caso, e, no segundo caso, para substituir a conjunção “e ” .

inadequadamente, pois, a segunda vírgula está separando sujeito e verbo, e, no caso da primeira vírgula, em seu lugar, deveria constar a conjunção “e” .

Comentários

Resposta Letra A
Trata-se de um aposto explicativo.
Gabarito: Letra A

A questão exige do candidato o conhecimento sobre APOSTO.

APOSTO é um termo acessório da oração que, sintaticamente relacionado com outro termo da oração, serve para EXPLICAR, ESCLARECER, DESENVOLVER, DETALHAR, ENUMERAR, ESPECIFICAR, RESUMIR, COMPARAR .... esse outro termo. O aposto permite o enriquecimento textual, fornecendo informações novas sobre os termos da oração.

O aposto pode aparecer ANTES ou DEPOIS do termo ao qual se refere, bem como ser destacada ou não por sinais de pontuação, como vírgula, dois-pontos ou travessão. Pode ainda ser precedido ou não de preposições ou de expressões explicativas (isto é, como, ....)

APOSTO EXPLICATIVO

O aposto explicativo serve para explicar ou esclarecer um termo da oração. Na frase, aparece destacado por vírgulas, parênteses ou travessões.

Júlia, a melhor aluna da turma, passou de ano com notas altíssimas.

D. Alice, a vizinha do terceiro andar, está vendendo seu apartamento.

.....

Deseja saber mais sobre o tema: acesse: http://www.normaculta.com.br/aposto/
Aposto que está explicando!
Aposto explicativo, como o garantir ta na forma nominal infinitivo nao configura oraçao explicativa. Bons estudos, Guerreiros

ID

1657732

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Em “O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcantemente nos destinos da própria sociedade", o “se" em destaque

Alternativas

poderia ser substituído pelo pronome “lhe".

poderia ser retirado, sem que houvesse qualquer prejuízo sintático-semântico ao período.

encontra-se em posição enclítica com relação à colocação pronominal.

exerce função sintática de sujeito por ser pronome reflexivo.

funciona como índice de indeterminação do sujeito.

Comentários

Letra (C) certa pois o se encontra-se em posição enclítica
Alternativa C
Os pronomes pessoais do caso oblíquo podem ocupar três posições na estrutura verbal:
a) PRÓCLISE: antes do verbo
b) MESÓCLISE: "no meio" do verbo
c) ÊNCLISE: depois do verbo
O "se" não é pronome reflexivo, ele é Parte Integrante do Verbo.
GABARITO: C

O envelhecimento transformou-se em uma questão social relevante

= O envelhecimento foi transformado ... (Voz Passiva)

Neste caso, o verbo é VTD, logo o SE tem a função de PA= Partícula Apassivadora
Essa questão me deixou atoa só por ter trocado ênclise por enclítica... rsr

Atenção, amigos!

Foco, força e fé
KA- Qc...

No caso dessa questão TRANSFORMAR não é VTD não hein...

É VTI... Quem tranforma, transforma EM

Em uma questão relevante --> OI

Logo não pode ser partícula apassivadora pois a mesma só é admitida com VTD ou VTDI.
A alternativa (d) está errada NÃO por dizer ser reflexiva, mas SIM, por dizer que o "SE" é o sujeito da frase...
Sujeito : O envelhecimento populacional
-se : Obj. Direto do verbo transformar..
PRÓCLISE; ANTES

MESÓCLISE; MEIO

ÊNCLISE; DEPOIS
O se, neste caso , além de estar em posicção enclítica, é um pronome que denota reflexibilidade; mas não é o sujeito da oração..... Letra C é a resposta correta.
gabarito C

eu me transformo - transforma-me
tu se transforma - transforma-se
LOGO, O ''SE'' É PARTE INTEGRANTE DO VERBO

PRÓCLISE; ANTES
MESÓCLISE; MEIO
ÊNCLISE; DEPOIS
Ter atenção com a "virgula" é essencial.
proclise antes.

enclise depois
Partícula apassivadora:

Ocorre na voz passina sintética;

Consigo voltar para a voz passiva analítica;

O verbo deve concordar com o sujeito.
GABARITO: C.
LETRA A: O SE NÃO TEM FUNÇÃO SINTÁTICA, LOGO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR LHE QUE TEM FUNÇÃO DE OBJETO INDIRETO.
LETRA B: VAI HAVER PREJUÍZO POR QUE MUDA A VOZ DO VERBO, O QUE ANTES ERA SUJEITO VIRA OBJETO.
LETRA D: O SE NÃO EXERCE FUNÇÃO SINTÁTICA POR ISSO NÃO PODE SER SUJEITO E SE FOSSE PRONOME REFLEXIVO SERIA OBJETO E NÃO SUJEITO.
LETRA E: O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL É O SUJEITO.

FONTE: PROFESSORA DO QC (VÍDEO).
TEM GENTE COM MUITA CURTIDA COM COMENTÁRIO ERRADO POIS O "SE" NAO É "PA" E SIM PARTE INTEGRANTE DO VERBO

ID

1657735

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Em “Portanto, o impacto que as pessoas que acumulam muitos anos provocam na sociedade, considerando apenas esses dois sistemas[...]" , o “que" em destaque exerce a mesma função do “que" em

Alternativas

“[...] o envelhecimento é um direito e, mais do que isso, é um direito fundamental." .

“[...] isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos." .

" É preciso destacar que o Estado brasileiro não se preparou para o impacto [..]".

"[...] depende de uma profunda compreensão das causas e consequências do processo de envelhecimento populacional, do papel que deve ser reservado aos velhos." .

"[...] já se revela suficiente para que se perceba a importância da disciplina Direito do idoso." .

Comentários

O termo destacado no enunciado exerce a função de pronome relativo.
Alternativa D

O pronome relativo QUE vem precedido de um substantivo.
O termo " que " em destaque da alternativa A é um pronome relativo, pois pode ser substituído por o/a qual e vem antecedido de substantivo.
São pronomes relativos aqueles que representam nomes já mencionados anteriormente e com os quais se relacionam. Introduzem as orações subordinadas adjetivas. (substitiu por o/a qual)

Conjunção integrante : Qualquer das conjunções que iniciam oração subordinada que tem função de sujeito, objeto direto ou indireto, predicativo, complemento nominal, ou aposto da oração principal. (substitui por isso) .

http://mob.aulete.com.br/site.php?mdl=aulete_coletivo&op=imprimir&verbete=66357
A) DO QUE = COMPARATIVA

B) SIGNIFICA ISSO/QUE = CONJUNÇÃO INTEGRANTE

C) DESTACAR ISSO/QUE = CONJUNÇÃO INTEGRANTE

D) QUE = O QUAL/ A QUAL/ AO QUAL/OS QUAIS/ AS QUAIS. Pode ser substituído por outro relativo

E) PARA QUE = FINALIDADE
QUE = O QUAL

LOGO, PRONOME RELATIVO.
AOCP adora pronome relativo.
Gabarito: Letra D

“Portanto, o impacto que as pessoas que acumulam muitos anos provocam na sociedade, considerando apenas esses dois sistemas[...]"

O que tem a função de pronome relativo (o que substitui o termo impacto). Ou seja, começa uma oração subordinada adjetiva

a) “[...] o envelhecimento é um direito e, mais do que isso, é um direito fundamental." .

ERRADO. Ideia de comparação.

b) “[...] isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos." .

ERRADO. Trata-se de uma conjunção integrante

c) " É preciso destacar que o Estado brasileiro não se preparou para o impacto [..]".

ERRADO. Trata-se de uma conjunção integrante

d) "[...] depende de uma profunda compreensão das causas e consequências do processo de envelhecimento populacional, do papel que deve ser reservado aos velhos." .

CERTA. Trata-se de uma conjunção adverbial de finalidade

e) "[...] já se revela suficiente para que se perceba a importância da disciplina Direito do idoso." .

ERRADO. Trata-se de uma conjunção adverbial de finalidade
QUE = O QUAL

LOGO, PRONOME RELATIVO

PMTO2018
O QUAL, A QUAL, OS QUAIS, AS QUAIS = PRONOME RELATIVO SEMPRE QUE VOCÊ PUDER SUBSTITUIR PELO "QUE"
gente, da para responder direto ou é preciso descobrir o valor do QUE da pregunta?

ID

1657738

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto e responda a questão

DIREITO DO IDOSO

É a vitória da vida.

REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito

do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3

set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado

em: 27/06/2015.

Considere o período “ Ora, se um contingente tão grande de pessoas passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizada como idosa, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos” e assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os termos “é“ , "caracterizada” e "idosa” deveriam estar no plural para concordar com "pessoas” .

O verbo “passa” deveria estar no plural para concordar com "pessoas” .

“direitos específicos desse contingente populacional” é o sujeito do verbo “precisam” .

“direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos” funciona como oração subordinada objetiva indireta da oração que lhe é anterior.

“precisam ser garantidos” deveria estar no singular para concordar com “contingente populacional” .

Comentários

Alguém poderia comentar a A, por favor?
letra A (errada): "é", "caracterizada" e "idosa" deveriam concordar com "contingente" e estariam no masculino, mas não com pessoas.
GAB.

C)
letra A ) “ Ora, se um contingente tão grande de pessoas(sujeito do verbo passa) passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizado como idoso, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos” .

VEJA SÓ:um contingente tão grande de pessoas é caracterizado como idoso.

caracterizado como idoso é um predicamento do sujeito .
Questão confusa.

Alguém pode explicar pq a correta é a alternativa "C"?
Ora, se um contingente tão grande de pessoas passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizada como idosa, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos

a) Os termos “é“, "caracterizada” e "idosa” deveriam estar no plural para concordar com "pessoas” . [concorda com "idade"]

b) O verbo “passa” deveria estar no plural para concordar com "pessoas” . [concorda com "contingente"]

c) “direitos específicos desse contingente populacional” é o sujeito do verbo “precisam” . CORRETA [O quê precisa ser garantido? Os direitos específicos...]

d) “direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos” funciona como oração subordinada objetiva indireta da oração que lhe é anterior. [objeto direto?* - fiquei na dúvida]

e) “precisam ser garantidos” deveria estar no singular para concordar com “contingente populacional" [concorda com os direitos específicos...]
c)

“direitos específicos desse contingente populacional” é o sujeito do verbo “precisam” .
A) ERRADA. A concordância está correta pois os termos 'é', 'caracterizada' e 'idosa' remetem a expressão 'uma idade'.

B) ERRADA. O verbo ''passar'' está no singular pois concorda com ''contingente''.

C) CERTA. O que precisa ser garantido? Os direitos específicos desse contingente populacional. (Sujeito)

D) ERRADA. É uma oração subordinada objetiva direta, pois funciona como objeto direto do verbo "significa".

E) ERRADA. ''precisam ser garantidos'' está no plural concordando com ''direitos específicos''.
o que precisa ser garantido?os direitos especificos desse contigente populacional
Achou fácil? parabéns você estudou
Para quem está em dúvida sobre o a letra D, trata-se de oração subordinada substantiva objetiva direta: "Isso" é sujeito do verbo significar, o qual é verbo transitivo direto. Sendo assim, "que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos" é objeto direto da oração principal.

ID

1657741

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa em que todo o trecho apresentado está gramaticalmente adequado.

Alternativas

O prefeito e o diretor do DEPASA foram acompanhar os trabalhos de infraestrutura que estão acontecendo no bairro, onde aproveitaram a ocasião para conversar com os moradores e explicar os serviços que estão sendo executados.

O Portal da Amazônia é um dos bairro mais antigo e tradicional da região do Calafate. Com mas de vinte anos de existência, foram anos e anos convivendo com a lama durante o inverno.

O programa Ruas do Povo, que em Rio Branco é executado atravéz de parceria do governo do Estado com a prefeitura, irá pavimentar nesse verão trinta e quatro ruas do bairro.

Em toda a região do Calafate, são sessenta e cinco ruas, que está levando qualidade de vida aos moradores, como ao seu Idalécio, que faz questão de agradecer o trabalho que vem sendo realizado no seu bairro.

O prefeito destacou a parceria com o governo do Estado para levar a infraestrutura a bairros importantes, como o Portal da Amazônia. Além da pavimentação das ruas, a prefeitura segue com a manutensão viária em diversos bairros da cidade.

Comentários

a) correta
b)"...dos bairros"
c) através
d) "são sessenta e cinco ruas que estão"
e) manutenção
A letra A não está correta pois o pronome relativo onde deve ser usado como indicativo de lugar, que não é o caso..Essa questão deveria ter sido anulada
fiquei entre a letra "a" e "e"

assinalei a "e" não me atentei para a palavra manutenÇão

prestar mais ATENÇÃO!
Na letra A o "onde" está indicando um lugar certo (bairro), logo está correto.
MANUTENÇÃO
A) Resposta correta - letra A

B) um dos bairros/ Com mais de vinte
Ahaa se todas as questões fossem assim!! Vem, TRT RJ!!! :-)
a) O prefeito e o diretor do DEPASA foram acompanhar os trabalhos de infraestrutura que estão acontecendo no bairro, onde aproveitaram a ocasião para conversar com os moradores e explicar os serviços que estão sendo executados.

b) O Portal da Amazônia é um dos BAIRROS mais ANTIGOS e TRADICIONAIS da região do Calafate. Com MAIS de vinte anos de existência, foram anos e anos convivendo com a lama durante o inverno.

c) O programa Ruas do Povo, que em Rio Branco é executado ATRAVÉS de parceria do governo do Estado com a prefeitura, irá pavimentar nesse verão trinta e quatro ruas do bairro.

d) Em toda a região do Calafate, são sessenta e cinco ruas, que ESTÃO levando qualidade de vida aos moradores, como ao seu Idalécio, que faz questão de agradecer o trabalho que vem sendo realizado no seu bairro.

e) O prefeito destacou a parceria com o governo do Estado para levar a infraestrutura a bairros importantes, como o Portal da Amazônia. Além da pavimentação das ruas, a prefeitura segue com a MANUTENÇÃO viária em diversos bairros da cidade.
Esteja atento CANDIDATO!! Erro nitído
Está questão é de concordância?

ID

1657744

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.

A administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.

Aos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.

Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.

Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.

Comentários

A) ERRADA.

L 8112/90 - Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.

B) ERRADA.
Dec 2479/79 - Art. 7º - O concurso objetivará avaliar: III – o desempenho das atividades do cargo, inclusive as condições psicológicas do candidato, mediante estágio experimental.

C) ERRADA.
L 8112/90 - Art. 5o. § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D) CORRETA. Dec 2479/79 - Art. 22 – O cargo em comissão se destina a atender a encargos de direção e de chefia, consulta ou assessoramento superiores, e é provido mediante livre escolha do Governador, podendo esta recair em funcionário, em servidor regido pela legislação trabalhista ou em pessoa estranha ao serviço público, desde que reúna os requisitos necessários e a habilitação profissional para a respectiva investidura.

E) ERRADA.

NÃO ENCONTREI FUNDAMENTAÇÃO.
Entendo que a presente questão seria merecedora de anulação, por não apresentar resposta correta.

Todavia, analisemos cada opção, individualmente:

a) Errado: do exame do art. 5º, Lei 8.112/90, que oferece o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público, verifica-se que a apresentação de certidão negativa de débito não se encontra entre eles.

b) Errado: existe, sim, a possibilidade de a Administração exigir a realização de exame psicotécnico por parte dos candidatos a cargos públicos, desde que tal exame esteja previsto em lei, bem assim no edital do certame, e, ainda, haja critérios objetivos de avaliação, devendo, por fim, ser assegurado pelo menos um recurso contra eventual reprovação. É neste sentido a jurisprudência do STF acerca do tema (A propósito, dentre outros, confira-se: MS 30822/DF, Segunda Turma, relator Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 25.06.2012).

c) Errado: o que a Lei 8.112/90 estabelece, em seu art. 5º, §2º, é que para os deficientes sejam reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

d) Foi tida como certa pela Banca. No entanto, a meu ver, está errada a assertiva. Ao contrário do afirmado, não basta a previsão no edital, para que a experiência profissional seja admitida como requisito para investidura em cargo público. É necessário, na verdade, que haja previsão legal a respeito. Na linha do exposto, da jurisprudência do STF, confira-se: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE LEI. PRECEDENTES. 1. É irrelevante para o desate da questão o objeto da investidura, quando em debate a violação direta do art. 37, I, da Constituição Federal. 2. A exigência de experiência profissional prevista apenas em edital importa em ofensa constitucional. Precedentes. 3. A investidura em cargo ou emprego das empresas públicas e sociedades de economia mista, regidas pela CLT, nos termos do art. 173, § 1º, da Constituição Federal, submete-se à regra constitucional do art. 37, II. 4. Agravo regimental improvido." (RE-AgR 558.833, 2ª Turma, rel. Ministra Ellen Gracie, em 08.09.2009). No mesmo sentido: MS 26862, Plenário, rel. Ministro Carlos Ayres Britto, em 15.04.2009).

e) Errado: é admissível que o edital de concurso público estabeleça, como requisito para ingresso na carreira, uma dada altura mínima, desde que haja previsão legal a respeito, e desde que tal requisito se revele adequado e razoável especificamente para o cargo de que se estiver tratando, notadamente no âmbito dos cargos ligados à segurança pública. Na linha do exposto: “CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE POLÍCIA - ALTURA MÍNIMA - VIABILIDADE. Em se tratando de concurso público para agente de polícia, mostra-se razoável a exigência de que o candidato tenha altura mínima de 1,60m. Previsto o requisito não só na lei de regência, como também no edital de concurso, não concorre à primeira condição do mandado de segurança, que é a existência de direito líquido e certo." (RE 148095, 1ª Turma, rel. Ministro Marco Aurélio, em 03.02.98). Assim sendo, ao afirmar que “Em hipótese alguma" tal requisito pode ser estabelecido, incide em erro a assertiva ora apreciada.

Opinião deste comentarista: questão passível de anulação.

Resposta oficial: D
Complementando o comentário de Luana, a letra E esta errada pois fere o princípio implícito da Proporcionalidade e da Razoabilidade do Direito Administrativo
Ainda complementando o comentário da colega Luana, há hipóteses em que se torna razoável a proibição, como no caso das forças armadas. Imagine hipoteticamente um exercito de soldados com 1,20m. Está errada a expressão "em hipótese alguma"
A questão fala sobre a lei 8112/90, a qual fala sobre o estatuto do servidor pub. federal. Nada tem haver com o decreto citado 2479/79 que é estadual.
A prova de títulos pode ser um exemplo para a letra D.
É lícita a exigência de sexo específicos para certos cargos que exigem vigor físico, como para a carreira policial, sendo afronta ao princípio da impessoalidade a diferenciação de sexo, ou a exigência de atributos físicos, se a natureza do cargo não a exigir.

A regra de até 20% das vagas para PNE (portador de necessidades especiais) é variável, pois é possível que seja reservada 5%, 10%, 15%, só não é permitido 0%, ou seja, nenhuma vaga, a não ser que o cargo seja incompatível para os PNEs devido a natureza das atribuições, por exigir pleno vigor físico para seu exercício, caso que poderá não ser oferecidas vagas para PNE.
Luana, alternativa B fala de edital de concurso , sua explição é mediante a um cargo comissionado
Ao meu ver, a assertiva E apresenta ambiguidade. Assim sendo, a questão seria passível de anulação.

Há duas formas de interpretação:

1 - Necessidade de altura mínima é requisito preconceituoso, porque não há nada que justifique tal requisito.

Neste caso, considero a assertiva errada. (Pois há hipóteses em que o requisito é justificável para as atividades a serem exercidas. Ex: Altura mínima para o cargo de policial é justificável)

2 - Necessidade de altura mínima sem justificativa é requisito preconceituoso.

Neste caso, considero a assertiva correta. (Pois não há hipóteses em que, sem relação alguma com as atividades a serem exercidas, seja aceito tal requisito. Ex: Altura mínima para o cargo de Técnico-administrativo)

***De qualquer forma, não basta que os requisitos estejam no edital, é necessário força de lei.
E preciso ser celetista, e nao ter vinculo com a administraçâo,e escolhido a dedo sendo que possuindo abilitação proficional para o cargo.
A letra E não está errada. A questão diz "

Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.

Realmente não identifiquei o erro, pois se formos falar do exemplo do militarismo, já não se pode falar em sem que haja peculiaridade, pois nesse caso e em tantos outra há. O fato é que a questão diz que não há peculiaridade que justifique. Pra mim deveria ser anulada. Se alguém puder me dar uma luz, serei grato.
QUESTÃO :

REQUISITOS BÁSICOS para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90 :

GABARITO : D ) : CORRETO :

Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que : o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura .

OBSERVAÇÃO : requisito p investir no cargo : tempo mínimo de experiência profissional : exigência em alguns editais .
Comentário para o Ulison :

Letra E está errada :

Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.

ARGUMENTAÇÃO :
A alternativa afirmou : Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso :

ARGUMENTAÇÃO :

Altura mínima é requisito em alguns editais .
Altura mínima não é ( exigência preconceituosa )
.

Altura mínima não é preconceito ; em certos editais pode até servir como requisito p algumas profissões como forma de ser um padrão de altura adequado para o desempenho de determinada função / cargo :

Exemplos :

Para ingresso, por meio de concurso público, em carreiras policiais, militares e afins: a limitação de altura para que o candidato possa ser aprovado : LEI INTERNA DA LICITAÇÃO do concurso público ( NORMA ; REGRA ).
Onde na lei 8.112/90 diz que a alternativa D está correta? Delta Dedicada falou que prova de títulos é um exemplo, mas não é. Prova de títulos dá uma VANTAGEM a quem, em tese, tem mais experiência, mas não é um REQUISITO PARA A INVESTIDURA, como a questão diz.
João Paulo Brito, leia de novo a alternativa:

Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.

Correto. Ultimo concurso que saiu pra UFPE exigia experiência de no mínima 12 meses para Assistente Administrativo.
Lei n° 8.112/90
Art. 5 § 1 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Motivação para o gabarito está correto:

A lei 8.112 não expressa esse texto, porém, estamos falando de um tribunal e os tribunais federais são regidos a nível de cargos e carreiras a partir da lei 11.416. Lá está expressamente autorizado, de modo opcional, permitir essa etapa no edital.

ID

1657747

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No tocante às proibições do servidor público, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É proibido ao servidor se manter chefe de parente de quarto grau.

O servidor não pode ser gerente de sociedade privada, exceto se já era gerente da sociedade antes da investidura no cargo.

É proibido ao servidor cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

É proibido ao servidor recusar fé a documento público, exceto se autorizado pelo seu chefe.

É proibido ao servidor, em regra, filiar-se a partido político.

Comentários

LEI 8112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
Gabarito C

Lei 8112/90 - Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos; (Letra D)
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (Letra C)
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; (Letra E)
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; (letra A)
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Letra B)
Eis os comentários de cada alternativa:

a) Errado: na verdade, a vedação diz respeito a “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;" (Lei 8.112/90, art. 117, VIII).

b) Errado: a proibição em tela não é afastada, caso o servidor já ocupe a função de gerente, por ocasião da investidura do cargo. Nessa hipótese, deverá deixar o exercício da gerência ou da administração da sociedade, sob pena de incidir na vedação contida no art. 117, X, Lei 8.112/90.

c) Certo: base legal expressa no art. 117, XVII, Lei 8.112/90.

d) Errado: a proibição consistente em recusar fé a documentos públicos (Lei 8.112/90, art. 117, III), na verdade, não possui a ressalva afirmada neste item, quanto a uma suposta autorização da chefia.

e) Errado: a mera filiação a partido político não constitui vedação prevista no rol do art. 117 da Lei 8.112/90. O que a lei proíbe, na verdade, é a coação ou o aliciamento de subordinados, para fins de que filiem-se à associação profissional, sindical ou partido político (inciso VII, art. 117).

Resposta: C
eu sabia que não pode exercer o cargo com gerencia e socio de empresa privada, a letra deixa omisso a alternativa, portanto errei na dúvida por, não haver o complemento do artigo pois é claro que se sabe que não pode, simples,mas ´já percebi que certas questões são só para nos confundir e pegadinhas.
ART. 117

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (Letra C)
QUESTÃO :

No tocante às PROIBIÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a correta :

C ) : PROIBIDO AO SERVIDOR :

Cometer a outro servidor : atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias .
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Capítulo II Das Proibições . ( Gabarito C)

        Art. 117.  Ao servidor é proibido:                       (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

        I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

        II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

        III - recusar fé a documentos públicos;

        IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

        V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

        VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

        VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

        VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

       IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;                       (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
GABARITO: LETRA C

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

1657750

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Lei n° 9.784/99 também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

À decisão administrativa, não cabe o recurso, mas o interessado sempre poderá questioná-la no Poder Judiciário.

A administração pode revogar seus atos, se inoportunos ou inconvenientes, mas a anulação do ato só pode ser feita por sentença judicial.

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, sem possibilidade de prorrogação desse prazo.

Os Poderes Legislativo e Judiciário, que são independentes, têm regras próprias para o processo administrativo, não se sujeitando, em qualquer hipótese, à Lei n° 9.784/99, que se apíica apenas ao Poder Executivo.

Comentários

Indubitavelmente letra A
Lei 9784/99
Art, 1º, § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
LETRA A CORRETA
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Analisemos cada afirmativa, em busca da única correta:

a) Certo: cuida-se de assertiva expressamente respaldada no texto do art. 1º, §1º, Lei 9.784/99, nos termos do qual: "Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa."

b) Errado: ao contrário do afirmado, a Lei 9.784/99 destina todo um capítulo à disciplina dos recursos administrativos (arts. 56/65), cabendo aqui a citação do art. 56, dada sua clareza: "Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito."

c) Errado: o poder de autotutela da Administração abarca não apenas a possibilidade de rever seus próprios atos, mediante revogação, por razões de conveniência e oportunidade, mas também de anulá-los, sempre que eivados de vícios que os tornem ilegais (arts. 53/54, Lei 9.784/99 c/c Súmulas 346 e 473 do STF).

d) Errado: na verdade, a lei de regência da matéria prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para decidir, por igual período, desde que mediante expressa motivação (art. 49, Lei 9.784/99).

e) Errado: a assertiva em tela contraria, frontalmente, o teor do art. 1º, §1º, Lei 9.784/99, acima transcrito (comentários à alternativa "a"), de sorte que está equivocada.

Resposta: A
Gabarito A
a)CERTA
b)ERRADA Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
c)ERRADA Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
d)ERRADA Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
e)ERRADA § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
A Lei n° 9.784/99 também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Artigo 1^o
OUTRA QUESTÃO QUE AJUDA A RESOLVER ESSA:

Q299691 Direito Administrativo-Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

As normas sobre processo administrativo postas na Lei no 9.784/99 aplicam-se aos

a) servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na realização de suas funções típicas, excluído o Poder Judiciário em razão de sua competência judicante.

b) órgãos do Poder Executivo integrantes da Administração direta ou indireta, excluídos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário quando se tratar de realização de função administrativa.

c) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas. CORRETA

d) órgãos do Poder Executivo e aos servidores integrantes do quadro da Administração direta, excluídos os afastados e os órgãos dos demais Poderes.

e) órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas.

"Frise-se, pois, que, em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário da União, será necessário que estes não estejam no desempenho de suas funções típicas (legiferante e jurisdicional, respectivamente). Por outros termos, quando tais Poderes estiverem atuando na qualidade de Administração Pública, exercendo função administrativa, aí sim, a eles se aplicará a Lei 9.784/99. Daí se conclui, facilmente, que a alternativa correta corresponde à opção “C”." Comentário de Rafael Pereira, professor do QC.
LETRA A!

ARTIGO 1°, § 1° DA LEI 9874 - OS PRECEITOS DESTA LEI TAMBÉM SE APLICAM AOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO, QUANDO NO DESEMPENHOO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.
CORREÇÕES

a) A Lei n° 9.784/99 também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. (GABARITO, ART. 1, §1º)

b) Das decisões administrativas CABE RECURSO, EM FACE DE RAZÕES DE LEGALIDADE E MÉRITO. (ART. 56)

c) A administração DEVE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS QUANDO EIVADOS DE VÍCIO E LEGALIDADE, E PODE REVOGA-LOS POR MOTIVOS DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS.

d) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, SALVO PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO EXPRESSAMENTE MOTIVADA.

e) Os preceitos desta lei ( 9.784/ 99) também se aplicam aos orgãos dos Poderes Legislativos e Judiciários da União, quando no desempenho de função administrativa.
Gabarito: A

a) Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

b) Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

c) Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

d) Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

e) Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
GABARITO LETRA A: Importante salientar que os demais poderes da República (Legislativo e Judiciário), quando estiverem fazendo uso da função atípica de administrar, devem observância às disposições da norma em questão.

b) À decisão administrativa, não cabe o recurso, mas o interessado sempre poderá questioná-la no Poder Judiciário.

Uma vez concluída a instrução, elaborado o relatório e tendo sido publicado o julgamento, as decisões administrativas poderão ser objeto de recurso em face de razões de mérito ou de legalidade.

Inicialmente, o recurso será destinado à autoridade que foi responsável pela primeira decisão, que terá o prazo de 5 dias para considerar ou, caso opte por manter a decisão, encaminhar os autos à autoridade superior.

Para interposição de recurso administrativo, é vedada a exigência do depósito de qualquer tipo de valor a título de caução. Nesse sentido é o entendimento já pacificado pela doutrina. Súmula vinculante 21 do STF: É incontitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

c) A administração pode revogar seus atos, se inoportunos ou inconvenientes, mas a anulação do ato só pode ser feita por sentença judicial.

A anulação, a revogação e a convalidação são três das principais formas de desfazimento dos atos administrativos.

O motivo de estarem previstas na lei 9.784/90 é que os atos são o meio através do qual a administração consegue instaurar, instruir e julgar os processos administrativos que chegam ao seu conhecimento.

Com a anulação, temos a extinção do ato adm, por motivo de ilegalidade, com eficácia retroativa e efeitos ex tunc.

Na revogação, em sentido contrtário, temos a extinção do ato pautada na conveniência e oportunidade, com eficácia e efeitos ex-nunc.

Importante salientar que a possibilidade da Administração Pública anular ou revogar seus próprios atos decorre do princípio da autotutela, consubstanciado na Súmula 473 do STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

d) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, sem possibilidade de prorrogação desse prazo.

A administração possui o dever de decidir, devendo assim o fazer no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por igual período.

e) Os Poderes Legislativo e Judiciário, que são independentes, têm regras próprias para o processo administrativo, não se sujeitando, em qualquer hipótese, à Lei n° 9.784/99, que se apíica apenas ao Poder Executivo.

Quando estiverem fazendo uso da função atípica de administrar, devem observância às disposições da norma em questão.
b) cabe revisão e recurso

c) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga los por motivo de conveniência ou oportunidade.

d) Cabe prorrogação por igual período expressamente motivada.

e) Desde que em função atípica podem ser sujeitados.
GABARITO: LETRA A

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

CORRIGINDO AS DEMAIS:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 - § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

DO DEVER DE DECIDIR

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID

1657753

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação à jurisprudência atuai a respeito da improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92).

Alternativas

O STF já decidiu, de forma definitiva e vinculante, que todos os agentes políticos, indistintamente, submetem-se à Lei de improbidade Administrativa.

A aplicação das sanções previstas na Lei de improbidade deve ser cumulativa, ou seja, todas as sanções previstas para o ato devem ser, necessariamente, aplicadas.

Ainda que a Lei mencione a hipótese de culpa, os Tribunais pátrios afirmam com frequência que essa previsão é inconstitucional e que a improbidade só se caracteriza na presença de dolo e má-fé do agente público.

A Lei de Improbidade retroage para fatos ocorridos antes de sua vigência.

Antes de propor Ação Civil Pública, o Ministério Público deve, necessariamente, instaurar Inquérito Civil para apurar os fatos.

Comentários

Resposta da banca:
Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista a inexistência de uma alternativa correta, pois, embora os Tribunais regionais tenham passado recentemente a exigir sempre o dolo, tal discussão ainda não chegou ao STF e ao STJ, de modo que não é possível cobrar essa informação do candidato, que estuda pela jurisprudência das Cortes Superiores. Portanto recurso deferido.
A) Falso - O Presidente da República não.
B) Falso - Podem ser isoladas.
C) Falso - Por enquanto tem-se que prejuízo ao erário pode se dar de forma culposa.
D) Falso - Aí é demais né kkkkk
E) Falso - Nada a ver.
A) Falso - O Presidente da República SÓ RESPONDE POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PERANTE O SF- ART 85,V,CF.
B) Falso - Podem ser isoladas OU CUMULADAS.
C) Falso - Por enquanto tem-se que prejuízo ao erário pode se dar de forma culposa OU DOLOSA, O QUE TORNA A ALTERNATIVA ERRADA. AS DEMAIS ESPECIES DE IMPROBIDADE ADM SÓ PODEM SER NA FORMA DOLOSA. E A AÇÃO DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ATO DOLOSO É IMPRESCRITÍVEL, OU SEJA, SE FOR AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE ATO CULPOSO, CABERÁ PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS.(MESMA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE A FAZENDA PÚBLICA GOZA PARA PAGAR SEUS DEBITOS AO PARTICULAR)
D) Falso - 1. A Lei de Improbidade Administrativa não pode ser aplicada retroativamente para alcançar fatos anteriores a sua vigência, ainda que ocorridos após a edição da Constituição Federal de 1988.
E)Falso- A ação civil Pública independe da instauração de inquérito civil. O inquérito civil é procedimento a cargo do Ministério Público que tem a finalidade de reunir elementos para p eventual ajuizamento de ação civil pública. O inquérito Civil não é obrigatório para o ajuizamento de ação civil pública. Lembrando que também podem propor ACP a DP, a UNIÃO, OS ESTADOS, O DF, OS MUNICÍPIOS, AUTAQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E A ASSOCIAÇÃO QUE CUMPRA OS REQUISITOS LEGAIS(AO MENOS UM ANO DE CONSTITUIÇÃO E QUE INCLUA , ENTRE SUA FINALIDADES INSTITUCIONAIS, A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, AO MEIO AMBIENTE, AO CONSUMIDOR, ]Á ORDEM ECONÔMICA, À LIVRE CONCORRÊNCIA, AOS DIREITOS DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS OU AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO)

https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/04/18/certo-ou-errado-acao-civil-publica-independe-da-instauracao-de-inquerito-civil/#:~:text=A%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica%20independe%20da%20instaura%C3%A7%C3%A3o%20de%20inqu%C3%A9rito%20civil,-1COMPARTILHAR&text=O%20inqu%C3%A9rito%20civil%20%C3%A9%20procedimento,ajuizamento%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica.&text=Dessa%20forma%2C%20o%20inqu%C3%A9rito%20civil,ajuizamento%20da%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica.

NO ENTANTO, A QUESTÃO FOI ANULADA
Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos temos a esclarecer que a questão será anulada,
tendo em vista a inexistência de uma alternativa correta, pois, embora os Tribunais regionais tenham passado recentemente a
exigir sempre o dolo, tal discussão ainda não chegou ao STF e ao STJ, de modo que não é possível cobrar essa informação do
candidato, que estuda pela jurisprudência das Cortes Superiores. Portanto recurso deferido.
SE CONTIVER ALGUM ERRO, POR FAVOR, AVISE-ME.

ID

1657756

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

Alternativas

receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. I o, da Lei n.° 8.429/92, por preço superior ao valor de mercado.

perceber vantagem econômica, direta ou Indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1o da Lei n.° 8.429/92, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros, contratados por essas entidades.

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Comentários

LETRA E -
Lei 8429, Art, 10, IV
Pra resolver essa questão:
Primeiro, procure os verbos.

RECEBER, PERCEBER e UTILIZAR = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PERMITIR = PREJUÍZO AO ERÁRIO
LETRA E CORRETA
ART.10° IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
A presente questão se limitou a exigir conhecimentos sobre o texto expresso de lei, vale dizer, mera memorização da "letra fria" da lei, de maneira que não há a necessidade de comentários extensos.

Cumpre, tão somente, aduzir que, mesmo sem decorar os atos de improbidade previstos nos artigos 9º e 10^o da Lei 8.429/92, é possível perceber quais são aqueles que geram enriquecimento ilícito, porquanto, da simples leitura das condutas, fica claro aqueles que ocasionam acréscimo patrimonial indevido, em comparação àqueles capazes de lesionar o erário.

Examinemos, assim, cada alternativa, em busca da única correta:

a) Errado: trata-se de ato que causa enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, I).

b) Errado: também se cuida de ato que causa enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, II).

c) Errado: uma vez mais, a hipótese é de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, III).

d) Errado: novamente, trata-se de ato ímprobo ocasionador de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, IV).

e) Certo: base expressa no art. 10, V, Lei 8.429/92.

Resposta: E
Gabarito E
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
O grande lance dessa questão é o seguinte, basta notarmos que os verbos ''perceber'', ''receber'' e ''utilizar'' são consoantes ao enriquecimento ilícito. O que já elimina às QUATRO primeiras assertivas, sobrando assim à assertiva E, a correta. Ai você vai só fazer a simples conferência na assertiva pra certificar mesmo que é esta a resposta.
Lembrem-se galera, quando iniciar com os verbos receber, perceber, utilizar já sabe que é decorrente dos atos de improbidade administrativa que importam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Resposta certa: alternativa E (permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado)

Bons estudos, que à força esteja com vocês!
(:
De facil resolucao seguindo a melodia do professor Marcelo Sobral: "receber,perceber VE AAIUU"!!!!!
Obs: Aceito, Adquiro, Incorporo, Uso, Utilizo.< art 9 da 8429
Lei seca 8.429/92 -->Seção II --> Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário Art. 10. --> V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
Os verbos PERCEBER, RECEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, dentre outros, mostram o enriquecimento próprio .

Os verbos: FACILITAR, PERMITIR, FRUSTRAR, CONCEDER, ... expressa que o agente, esta favorecendo alguem , e provocando prejuízo ao erário.
Fiquei na dúvida entre a D e E, pq na D achei que utilizar ou premitir que utilizem era a mesma coisa. Esse negócio de ter que decorar cada palavra e cada vírgula da lei é FODA!
Questão de improbidade perguntando sobre a modalidade da infração é simples:

ENRIQUECIMENTO ILICITO: verbos RECEBER, PERCEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, ACEITAR, INCORPORAR, USAR ( dá ideia que vc ganha algo).

PREJUÍZO AO ERÁRIO: verbos FACILITAR, PERMITIR, DOAR, REALIZAR, CONCEBER, FRUSTRAR, LIBERAR.

Decora porra!.

GABARITO ''E''
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - BENEFÍCIO/VANTAGEM RECEBIDA OU PARA terceiro.

a) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b)perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. I o, da Lei n.° 8.429/92, por preço superior ao valor de mercado.

c)perceber vantagem econômica, direta ou Indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

d)utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1o da Lei n.° 8.429/92, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros, contratados por essas entidades.

LESÃO AO PATRIMONIO- UNICO QUE NÃO TRAZ BENEFÍCIO/VANTAGEM

e) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. RESPOSTA
por que a "d" está errada? não entendi.
Paulo Henrique,

A letra D é: Enriquecimento Ilícito. Assim como as letras: A; B e C.

E a questão pede Prejuízo ao erário, sendo o gabarito letra E.
Colando do colega Paulo Magah...

Atenção aos verbos:

ENRIQUECIMENTO ÍLICITO: receber, perceber, utilizar adquirir, aceitar, incorporar, usar.

PREJUIZO AO ERARIO: facilitar, permitir, conceder, agir, celebras.

Dica ótima! já resolvi várias questões só com essa dica
GABARITO LETRA "E"

LEI Nº 8429/1992

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
GABA: E

A) ART. 9, I

B) ART. 9, II

C) ART. 9, III

D) ART. 9, IV

E) ART. 10, V

AVANTE.
As 4 primeiras (A,B,C e D) são enriquecimento ilícito
a)  receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. Enriquecimento Ilícito

b)  perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. I o, da Lei n.° 8.429/92, por preço superior ao valor de mercado. Enriquecimento Ilícito

c)  perceber vantagem econômica, direta ou Indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Enriquecimento Ilícito

d)  utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1o da Lei n.° 8.429/92, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros, contratados por essas entidades. Enriquecimento Ilícito

e) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Prejuízo ao Erário
a) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

b) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. I o, da Lei n.° 8.429/92, por preço superior ao valor de mercado. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

c) perceber vantagem econômica, direta ou Indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

d) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1o da Lei n.° 8.429/92, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros, contratados por essas entidades. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

e) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
e pouco a pouco a solidão e o silêncio me abraçam...
PARA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DECOREM OS 7 VERBOS DO ART. 9º: PERCEBER, RECEBER, USAR, UTILIZAR, ADQUIRIR, ACEITAR, INCORPORAR.

(ELES NÃO ESTÃO PRESENTES NA TIPIFICAÇÃO DOS DEMAIS ATOS).
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. (Prejudicou e não ganhou coisa alguma = prejuízo ao erário)
Vcs podem perceber que o enriquecimento ilícito tem quase todos os itens os termos "vantagem econômica"; VIU VANTAGEM ECONÔMICA? ENRIQUECIMENTO ILÍTICITO
GABARITO: E
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
GABARITO: LETRA E

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Primeiro, exclui-se as assertivas que contém o verbo receber/perceber, pois denotam enriquecimento ilícito. Posteriormente, por lógica, marca-se a alternativa "e", tendo em vista o prejuízo suportado pela ADM ao pagar mais do que o preço praticado pelo mercado.
BIZU: AQUISUPERÁ (AQUISIÇÃO/SUPERIOR/ERÁRIO)

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
VIU VANTAGEM ECONÔMICA? ENRIQUECIMENTO ILÍTICITO
MACETE.....NUNCA ERRO !!!!
Enriquecimento ilícito: o autor se beneficia com a pratica do ato ilícito
Prejuízo ao Erário: o poder público sofre o prejuízo
Atentado aos Princípios: a conduta do agente é contraria aos princípios da administração pública.

ID

1657759

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Em relação a Recurso Contra Expedição de Diploma, regulado no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Recurso Contra a Expedição de Diploma será interposto no prazo de quinze dias da sessão de diplomação.

Caberá Recurso Contra Expedição de Diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato, errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional, erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda e concessão ou denegação de diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, na hipótese do art. 222 do CE.

Têm legitimidade para propor o Recurso Contra a Expedição de Diploma somente o Ministério Público Eleitoral.

Não cabe Recurso Contra a Expedição de Diploma de vice-prefeito.

Enquanto a Justiça Eleitoral não decidir o Recurso Contra a Expedição do Diploma, o diplomado ficará impedido de exercer o mandato.

ID

1657762

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores

Alternativas

trabalhar em ambiente sofisticado.

ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, podendo a administração, se o caso exigir sigilo, limitar o acesso às informações.

participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, devendo ele próprio custear as respectivas despesas.

recusar-se a cumprir ordem do superior hierárquico direto no que diz respeito à regras de processo, quando a respeito do assunto houver controvérsia jurisprudencial atual.

ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.

Comentários

Acho que serve para todos os tribunais:
Art. 5.º É direito de todo servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba:
I – trabalhar em ambiente adequado, que não atente contra sua integridade física, moral e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e a familiar;
II – ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e transferência, bem como ter acesso às informações a eles inerentes;
III – estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive em aspecto considerado controverso em instrução processual;
IV – participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional;
V – ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações;
VI – apresentar denúncia sobre violação a preceitos deste código à Presidência, Ouvidoria, Corregedoria e Comissão de Ética; e
VII – ser imediatamente lotado, ainda que provisoriamente, após exoneração.
Larissa Morais, no código de ética do TRE-SP é o artº4.
Para quem estiver estudando para o TRT 6:

Do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região.

Art. 4º É direito de todo servidor do TRT6:

VII – ser cientificado, de forma acessível, clara, compreensível e antecipada, de todos os atos administrativos que possam afetá-lo;
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (Resolução TRE-AC nº 1.691/2014).

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso I, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC trabalhar em ambiente adequado que preserve a sua integridade física, moral e psicológica.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso II, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, bem como ter acesso às informações a eles inerentes.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso III, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, custeadas ou facilitadas pela Administração, respeitadas as limitações orçamentárias e financeiras.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta não possui previsão legal no citado Regimento Interno.

Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso VI, do artigo 4º, da citada norma, são direitos de todo servidor do TRE-AC ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.

GABARITO: LETRA "E".

ID

1657765

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

O sistema operacional Linux é um sistema multiusuário e multitarefa. Ele possui diversos diretórios que organizam os seus arquivos. Um dos diretórios mais importantes é o “/etc” , cuja função é armazenar os

Alternativas

dispositivos aos quais o sistema tem acesso.

arquivos de configuração do sistema.

documentos, incluindo informação útil sobre o Linux.

arquivos executados automaticamente pelo sistema.

programas voltados aos usuários do sistema em geral.

Comentários

Prezados,

O diretório "/etc" é responsável por armazenar os arquivos de configuração do sistema, semelhante ao registro do Windows.

Portanto a alternativa correta é a letra B.
Alternativa B
No Linux, o diretório "/etc" é responsável por armazenar os arquivos de configuração do sistema, semelhante ao registro do windows.
Alternativa B.

O diretório "/etc" concentra os arquivos de configuração do sistema, substituindo de certa forma o registro do Windows. A vantagem é que enquanto o registro é uma espécie de caixa preta, os scripts do diretório "/etc" são desenvolvidos justamente para facilitar a edição manual
Gabarito B
O diretório “/etc” concentra os arquivos de configuração do sistema, substituindo de certa forma o registro do Windows. A vantagem é que enquanto o registro é uma espécie de caixa preta, os scripts do diretório “/etc” são desenvolvidos justamente para facilitar a edição manual. É verdade que na maioria dos casos isto não é necessário, graças aos vários utilitários de configuração disponíveis, mas a possibilidade continua aí.
Os arquivos recebem o nome dos programas seguidos geralmente da extensão .conf. Por exemplo, o arquivo de configuração do servidor DHCP (que pode ser configurado para atribuir endereços IP aos outros micros da rede) é o “/etc/dhcpd.conf”, enquanto o do servidor FTP é o “/etc/proftpd.conf”. Claro, ao contrário do registro, os arquivos do “/etc” não se corrompem sozinhos e é fácil fazer cópias de segurança caso necessário.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

1657768

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um usuário do MS-Excel 2010 ou superior, português - Brasil, necessita referenciar a célula B5 da planilha 2, "Plan2", na célula A3 da planilha 1, “Plan1". O comando correto a ser digitado pelo usuário para a criação dessa referência é

Alternativas

=Plan2!B5Plan1 !A3

=Plan2!B5 + A3

=Plan1 !A3

=Plan2!B5

=Plan1 !A3!B5

Comentários

Letra D.
Para referenciar uma planilha no Excel, use ponto de exclamação. No Calc, use ponto final. = Plan2 ! B5 (célula B5 da planilha Plan2, no Microsoft Excel)= Plan2 . B5 (célula B5 da planilha Plan2, no LibreOffice Calc)
Sinal de exclamação no Excel ai buscar o que está escrito noutra folha (Plan), copiando a informação para uma célula nova.
Avante!
Prezados,

A sintaxe correta para referenciar uma célula de outra aba é =<nome da aba>!<celula>
Conforme imagem abaixo, vemos que ao referenciarmos a célula B5 da planilha Plan2 , o comando correto é =Plan2!B5

Portanto a alternativa correta é a letra D
Querendo pegar um dados de uma célula de outra "Plan" basta fazer isso:

1) =

2)Plan?! e o número onde se encontra. Ex. Plan2!

3) Vota o endereço da célula. Ex: B5

Final: =Plan2!B5

Gabarito: D
GABARITO: D

Comentário do Professor Fernando Nishimura:

Para referenciar uma planilha no Excel, use ponto de exclamação. No Calc, use ponto final. = Plan2 ! B5 (célula B5 da planilha Plan2, no Microsoft Excel)= Plan2 . B5 (célula B5 da planilha Plan2, no LibreOffice Calc).

A soberba do teu coração te enganou, como o que habita nas fendas das rochas, na sua alta morada, que diz no seu coração: Quem me derrubará em terra?

Obadias 1:3
Lembrando que no CALC eu uso o . (ponto) no lugar do !
Eu não entendi..
Chutão lindo!
=(nome da planilha)!(Local em que se encontra planilha)
Um usuário do MS-Excel 2010 ou superior, português - Brasil, necessita referenciar a célula B5 da planilha 2, "Plan2", na célula A3 da planilha 1, “Plan1". O comando correto a ser digitado pelo usuário, Estando o Cursor na célula A3 da planilha 1, para a criação dessa referência é:

A questão ficaria mais fácil caso fosse inserido esse texto no enunciado.
Excel > EXCLAMAÇÃO (!)
Calc > PONTO (.)

PMAL 2021

ID

1657771

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice

Um usuário necessita de uma aplicação para cadastrar rapidamente seus clientes. Existe uma ferramenta do MS-Office Professional que permite a criação de uma base de dados e de aplicações com essa finalidade. Esse programa denomina-se

Alternativas

MS-Access.

MS-Excel.

MS-Word.

MS-Writer.

MS-Calc.

Comentários

Letra A
a) Ms-Access é propriamente um mini banco de dados
b) Ms-Excel é uma planilha eletronica
c) Ms-Word é um editor de texto
d) Ms-Writer é o mesmo Word mas é do linux, ou seja, do Libre Office
e) Ms-calc é o mesmo Excell mas também é do Libre Office
Prezados,

O aplicativo pertencente ao pacote Office que é responsável por criar uma base de dados é o MS-Access.

Portanto a alternativa correta é a letra A
Letra A

Mas , é possível criar uma base de dados, também, no MS-Excel.
Letra (a)

Microsoft Access (nome completo Microsoft Office Access), também conhecido por MSAccess, é um sistema de gerenciamento de banco de dados da Microsoft, incluído no pacote do Microsoft Office Professional, que combina o Microsoft Jet Database Engine com uma interface gráfica do utilizador (graphical user interface).
(A)

MS-Access Equivalente ao Base (LibreOffice)
Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

Prezados,

O aplicativo pertencente ao pacote Office que é responsável por criar uma base de dados é o MS-Access.

Portanto a alternativa correta é a letra A
GABARITO LETRA A

O aplicativo pertencente ao pacote Office que é responsável por criar uma base de dados é o MS-Access.

ID

1735684

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere ao Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, define normas e procedimentos sobre aspectos relacionados à mensuração ou divulgação dos elementos patrimoniais.

É um Pronunciamento Técnico que estabelece critérios para elaboração e apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários internos e externos da informação contábil.

Conforme esse Pronunciamento Técnico, as demonstrações contábeis são comumente elaboradas segundo modelo com base no valor justo.

Quando for observado um conflito entre essa Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma interpretação ou uma orientação, as exigências da Estrutura Conceitual devem prevalecer.

Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve essa Estrutura Conceitual não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.

Comentários

Gabarito Letra E

A) Esta Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação

B) Finalidade e Status: Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos

C) 4.56. A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na elaboração de suas demonstrações contábeis é o custo histórico. Ele é normalmente combinado com outras bases de mensuração

D) Pode haver um número limitado de casos em que seja observado um conflito entre esta Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma Interpretação ou uma Orientação. Nesses casos, as exigências do Pronunciamento Técnico, da Interpretação ou da Orientação específicos devem prevalecer sobre esta Estrutura Conceitual

E) CERTO: Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários

Todas as alternativas são trechos retirados do CPC 00.

bons estudos
Para complementar: informações disponíveis em http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf
Pontos chaves para essa questão conforme o CPC 00:

* A Estrutura Conceitual NÃO é um Pronunciamento Técnico. (Só com essa informação já se elimina os itens "a", "b" e "c")

* Conflito entre: Estrutura Conceitual x Pronunciamento Técnico - Prevalecem as exigências do Pronunciamento Técnico. (elimina item "d")

* Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. (Texto CPC 00) (item E correto)

:)
Gabarito letra "e"

O CPC 00 não é um Pronunciamento Técnico, com essa informação já eliminamos as alternativas "a" , "b" e "c".

d) Quando for observado um conflito entre essa Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma interpretação ou uma orientação, as exigências da Estrutura Conceitual devem prevalecer. - Tendo um conflito entres eles, a orientação do Pronunciamento Técnico, interpretação ou uma orientação prevalece sobre a Estrutura Conceitual

e) Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve essa Estrutura Conceitual não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. - Correto

ID

1735687

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1) - Estrutura Conceituai para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro apresenta as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, as quais são divididas em características qualitativas fundamentais e características qualitativas de melhoria. Assinale a alternativa que apresenta somente características fundamentais.

Alternativas

Comparabilidade e verificabilidade.

Representação fidedigna e compreensibilidade.

Relevância e representação fidedigna.

Compreensibilidade e comparabilidade.

Relevância e tempestividade.

Comentários

Gabarito Letra C

Com base no CPC 00

Características Fundamentais (são características críticas)

1) Relevância → Capaz de fazer diferença nas decisões
2) Representação fidedigna → Relatório completo, neutro e livre de erro

Características de melhoria (desejáveis, mas não críticas) CO-CO-TE-VE

1) Comparabilidade → similaridades entre itens e diferença enter eles
2) Compreensibilidade. → classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisa.
3) Tempestividade → ter a informação disponível a tempo de poder influenciá-los nas decisões
4) Verificabilidade → assegura a representação fidedigna, os observadores podem chegar a um consenso

clientes externos: demonstrações contábeis.
clientes internos: relatórios contábil-financeiros.

bons estudos
Mnemônicos alternativos ao do Renato:

Fundamentais: RRF

De Melhoria: CCVT (Câmbio CVT - esse é fácil para quem gosta de carro)

Bons estudos.
GABA c)
fu: RE RE (críticas)
me: co co tv (não críticas)
Segundo a Estrutura Conceitual Básica as características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.
Assim, correta a alternativa C.

ID

1735690

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Em relação ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

II. O custo de aquisição dos estoques inclui as despesas administrativas mesmo que não contribuam para trazer o estoque ao seu loca! e condição atuais.

III. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta.

IV. Os custos de transformação de estoques compreendem despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

V. Os custos de transformação de estoques incluem o valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.

Alternativas

Apenas li e III.

Apenas I e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I e III.

Apenas I e V.

Comentários

CPC 16 - Estoques

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

Custos de transformação

12. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica. Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta.

gab: D
LETRA D

I. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. - CORRETO

II. O custo de aquisição dos estoques inclui as despesas administrativas mesmo que não contribuam para trazer o estoque ao seu loca! e condição atuais. - ERRADO - os custos de aquisição compreende: preço de compra + impostos de importação e outros (exceto recuperaveis) + custos com transporte/seguro/ manuseio e outros DIRETAMENTE ATRIBUIVEIS À AQUISIÇÃO!

III. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta. - CORRETO

IV. Os custos de transformação de estoques compreendem despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes. - ERRADO - Soma de todos os custos de produção, exceto os relativos à materia prima e outros eventuais, adquiridos e empregados, sem nenhuma modificação (componentes adquiridos prontos, embalagens, etc.).

V. Os custos de transformação de estoques incluem o valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
- ERRADO - Desperdício normal é considerado custo do produto, o anormal e considerado despesa!!!

Bons estudos =]
Conforme o CPC 16 (R1): o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
Vimos que segundo o CPC 16 – Estoques, o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. Com isso, correta a afirmativa I.

O CPC 16 – Estoques cita os seguintes exemplos de gastos que não são incluídos no custo dos estoques, mas reconhecidos como despesa do período em que são incorridos:
(a) valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção;
(b) gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;
(c) despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e
(d) despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

Com isso, incorreta as afirmativas II, IV e V.

Ainda, segundo este Pronunciamento Técnico, os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão-de-obra direta. Assim, correta a afirmativa III.

Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica. Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta.

Assim, correta a alternativa D.
GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: MCASP / NBC TSP 04 / Gilmar Possati - Estratégia

O custo de aquisição compreende:
- O preço de compra;
- Os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis;
- Frete (transporte);
- Seguro;
- Manuseio; e
- Outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e suprimentos.
O custo de transformação inclui aqueles relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, tais como:
- Mão-de-obra direta;
- Alocação sistemática de custos indiretos de produção, variáveis e fixos, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.
=-=-=-=-=

Exemplos de despesas excluídas do valor do estoque e reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas (VPD) do período em que são incorridos:
- Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção;
- Despesa de armazenamento, a menos que sejam necessárias ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção;
- Despesas administrativas que não contribuem para colocar os estoques no seu local e condição atuais;
- Despesa de comercialização.

ID

1735693

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Teste de Recuperabilidade (impairment)

A norma contábil que trata da redução do valor recuperável de ativos é o CPC 01 (R1) que estabelece os procedimentos que uma entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Unidade Geradora de Caixa é o maior grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

Valor Recuperável de um ativo ou de Unidade Geradora de Caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

Valor contábil é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Perda por desvalorização é a alocação sistemática do valor de ativos durante sua vida útil.

Despesa de venda ou de baixa é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

Comentários

Gabarito Letra B

A) 6. Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos

B) CERTO: 6. Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso

C) 6. Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas

D) 6.Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável

E) 6. Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável

bons estudos
GABARITO: LETRA B

VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.

Um ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.

Exemplo:

Valor contábil do ativo R$ 100.000,00

Valor recuperável do mesmo ativo R$ 60.000,00

Valor da perda por desvalorização: R$ 100.000,00 – R$ 60.000,00 = R$ 40.000,00

FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/valor_recuperavel_ativos.htm
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Gilmar Possati

Essa questão foi elaborada com base no item 6 – definições do CPC 01. Vamos analisar cada uma das opções.

a. Errado. Nos termos do CPC 01,
- Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.
- Observe que o examinador apenas alterou a expressão “menor” por “maior”, algo muito comum em questões teóricas que envolvem as definições. Logo, vale ficarmos atentos a essas expressões que são fáceis de serem alteradas.
- Na prática, para entendermos melhor essa definição, imagine a seguinte situação hipotética. Determina empresa da área de Tecnologia da Informação possui dois equipamentos para processamento de dados. Um é bem mais simples, um computador com boa configuração. Já o outro é bem mais complexo e para seu funcionamento necessita de outros equipamentos acessórios (sala com ar condicionado, estante para armazenamento sistemático de suas partes, monitores, equipamentos diversos para manutenção etc...).
- Nesse sentido, para que possamos analisar a empresa adequadamente, temos que analisar cada unidade geradora de caixa. No nosso exemplo simplório, cada um dos equipamentos. Se olharmos a empresa de modo global, fica difícil identificar quais ativos estão gerando perdas e quais estão gerando ganhos. Observe que o segundo equipamento citado é na verdade um grupo de ativos (sala, ar condicionado etc), mas é apenas uma unidade geradora de caixa, pois é todo esse grupo de ativos que vai gerar benefícios econômicos futuros para a empresa.
b. Certo. Trata-se da correta definição estabelecida no CPC 01:
- Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
c. Errado. O examinador trocou as definições. Nessa opção, temos a definição de valor justo e não de valor contábil. Isso também é muito comum nesse tipo de questão envolvendo definições.
Nos termos do CPC 01,
- Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.
- Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
d. Errado. Essa definição está ligada à depreciação, amortização e exaustão. Segundo o CPC 01, Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.

e. Errado. Essa é a definição de Perda por Desvalorização, senão vejamos:
- Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

ID

1735696

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere ao levantamento do Balanço Patrimonial, é correto afirmar que

Alternativas

os impostos diferidos, ativos e passivos, devem ser apresentados no ativo não circulante ou no passivo não circulante.

um passivo deve ser classificado como não circulante e espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

o patrimônio líquido é dividido em reservas de capital, reservas de lucro, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

a ordem legal no Brasil estabelece um formato padrão do balanço patrimonial e a ordem dos grupamentos de contas.

um passivo deve ser classificado como não circulante quando não satisfazer todos os critérios exigidos para ser considerado passivo circulante,

Comentários

Patrimônio líquido:

a) Capital Social

b) Reservas de Capital

c) Ajustes de Avaliação Patrimonial

d) Reservas de Lucros

e) Ações em Tesouraria

f) Prejuízos Acumulados.
Que questãozinha mais mal formulada viu meu caro... só pra constar... disseram que o gabarito é letra A. Good luck and have fun.
Sobre a alternativa A (gabarito):

"Na situação em que a entidade apresente separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos (passivos) não devem ser classificados como ativos circulantes (passivos circulantes)."

Trecho retirado do item 56 do CPC 26 (R1).
Quanto à assertiva E:

CPC 23.

69. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios: (a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; (b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado; (c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou (d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 73). Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.

Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
me diz qual o erro da c?
Vamos analisar as afirmativas.

a) Correta. Ativos Fiscais Diferidos são valores que a entidade possui de Imposto de Renda ou Contribuição Social a recuperar em períodos futuros em decorrência de diferenças temporárias dedutíveis ou compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados. São classificados no Ativo Não Circulante. Por outro lado, Passivos Fiscais Diferidos são os valores do Imposto de Renda ou Contribuição Social a pagar em períodos futuros, com relação a diferenças temporárias tributáveis. São classificados no Passivo Não Circulante. O próprio CPC 26, item 56, diz que “na situação em que a entidade apresente separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos (passivos) não devem ser classificados como ativos circulantes (passivos circulantes)”.

b) Incorreta. Neste caso a entidade deverá classificar o Passivo como Circulante.

c) Incorreta. O Patrimônio Líquido é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

d) Incorreta. Não há um formato padrão do Balanço Patrimonial. No entanto, como vimos em aulas anteriores, no ativo as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. Por outro lado, no passivo as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de exigibilidade.

e) Incorreta. Não sei o motivo da AOCP ter considerado esta afirmativa incorreta, pois um Passivo (assim entendido como Passivo Exigível) só pode ser Circulante ou Não Circulante. O próprio CPC 26 diz que:
69. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;
(b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
(c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou
(d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço. Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.

ID

1735699

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Lei n° 6.404/1976 e suas alterações fazem menção à Demonstração do resultado do exercício. Quanto às participações no resultado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As participações são apresentadas após o resultado do exercício deduzido do imposto de renda.

II. As participações estatutárias de debenturistas, em pregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

III. A remuneração das participações de debêntures deve ser calculada e classificada como despesa financeira se as debêntures estão registradas no balanço patrimonial como uma dívida do passivo financeiro.

IV. As participações independente da ordem, são apuradas com base no lucro depois do imposto de renda.

V. As participações de empregados e administradores devem ser calculadas e classificadas como despesas gerais e administrativas.

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

Apenas IV e V.

Apenas III e V.

Comentários

Gabarito Letra A

I - CERTO: Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda

II - Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada

III - Errado, as participações de debenturistas são calculados como dedução do lucro líquido ajustado após a dedução do IR/CSLL

IV - Errado, depende da ordem fixada na lei 6404

V - Errado, as participações de empregados e administradores são calculados como dedução do lucro líquido ajustado após a dedução do IR/CSLL

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados

(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstracaodoresultado.htm

bons estudos
Renato salva minha vida ! Sempre explicações impecáveis
Embora seja o único gabarito possível, acho a questão errada, uma vez que a Base de Cálculo para as participações é o Lucro Líquido deduzido do IR e Prejuízos acumulados; a própria lei enfatiza tal aspecto.
Vamos analisar as afirmativas.
a) Correta. As participações são apresentadas dentro da DRE, logo após a provisão para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
b) Correta. Vimos que as participações estatutárias de debenturistas, empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
c) Incorreta. Não se trata de despesa financeira.
d) Incorreta. Vimos que há uma ordem a ser respeitada no cálculo das participações.
e) Incorreta. Não se trata de despesas geris e administrativas.
Com isso, correta a alternativa A.
Sim, antes de calcular as participações serão deduzido Imposto de Renda e Prejuízos acumulados.
Um detalhe: Prejuízos acumulados não aparece na DRE, então, para deduzir esse valor fazemos uma cálculo extra contábil.

Após as deduções, calculamos o valor das participações na seguinte ordem:

"DEA PIFOU"

D ebêntures
E mpregados
A dministradores

P artes beneficiárias
I
F undos de pensão
O
U

ID

1735702

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

As informações apresentadas no Relatório anual da Administração devem conter os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício. Referente a esses investimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As ações do capital social de uma sociedade são divididas em ações preferenciais e ações ordinárias. As primeiras são as que dão direito a votos nas decisões sobre a sociedade.

Um investidor tem controle sobre sua investida quando detêm mais de 50% das ações preferenciais.

Presume-se que um investidor tem influência significativa quando detém (diretamente) 15% ou mais das ações com direito a voto, mas sem controlá-la.

Uma das formas de evidenciar a existência de influência significativa por investidor é a representação no conselho de administração ou na diretoria da investida.

A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Comentários

CPC 18

Influência significativa

5.       Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), 20% ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de 20% do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela.

6.       A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

(a)      representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

Lei 6404

        Art. 243. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

        § 1o São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

        § 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

        § 3º A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

D e E corretas.
Vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. As ações do capital social de uma sociedade são divididas em ações preferenciais e ações ordinárias. As últimas são as que dão direito a votos nas decisões sobre a sociedade.

b) Incorreta. O controle é adquirido se a investidora tem, direta ou indiretamente, mais de 50% das ações com direito a voto (ações ordinárias) da investida.

c) Incorreta. Presume-se que um investidor tem influência significativa quando detém (diretamente) 20% ou mais das ações com direito a voto, mas sem controlá-la.

d) Correta. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.

e) Correta. Segundo o Art. 243, § 3º, da Lei n° 6.404/76 a companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Como há duas alternativas corretas a banca optou por anular a questão.

ID

1735705

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, segundo a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

Os bens móveis e imóveis, pelo valor justo.

Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta de resultado.

A lei não permite que sejam feitas reavaliações de bens móveis e imóveis.

Comentários

Foi anulada porque tem duas questões corretas que são a letra A e a C. Todas as duas estão na Lei 4.320/64 que diz no artigo 106:

Artigo 106. A avaliação dos elementos patrimoniais, obedecerá as normas seguintes:

I- os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II- os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou de construção;

III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado nas compras.

§ 1 Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

§ 2 As variações resultantes da conversão dos débitos, crédito e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.

§ 3 Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

ID

1735708

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em relação à arrecadação de receita orçamentária, é correto afirmar que

Alternativas

arrecadação de receita orçamentária por mutação é aquela que proporciona aumento efetivo no Patrimônio Líquido da entidade.

arrecadação de receita orçamentária efetiva não faz variar o Patrimônio Líquido da entidade, pois seu recebimento faz surgir uma obrigação, balanceando a equação patrimonial.

arrecadação de receita orçamentária por mutação pode ocorrer de duas formas; permutação entre itens do ativo; permutação entre itens do ativo e passivo.

arrecadação de receita orçamentária não efetiva só ocorre quando o impacto no Patrimônio Líquido não tiver reconhecimento (contrapartida) do direito a receber no ativo em momento anterior à arrecadação.

arrecadação de receita orçamentária efetiva não implica aumento ou diminuição no Patrimônio Líquido da entidade, pois seu recebimento decorre do aumento de obrigações de longo prazo ou alienação de bens ou valores do ativo.

Comentários

Receita Orçamentária Efetiva (ROE) e Receita Orçamentária por Mutação (ROM)
ROE é aquela que provoca alteração no PL da entidade. Pode ocorrer:
- Com débito de valores no ativo, sem contrapartida de lançamento de uma conta credora, ou
- Por mutação entre uma conta do ativo e outra do passivo.
ROM é aquela que provoca débito em uma conta e crédito em outra conta. Podem ocorrer, portanto, entre:
- contas do ativo ou
- uma conta do ativo e outra do passivo.
qual o gabratio :?
Receita Pública Não Efetiva ou por mutação patrimonial

É aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito

Gabarito: C

ID

1735711

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto ao impacto da despesas orçamentárias no patrimônio da entidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.

II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.

IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.

V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I e IV.

Apenas III e V.

Apenas II e V.

Comentários

I - (errado) regime de competência para as despesas orçamentárias;

II - (errado) a despesa orçamentária efetiva afeta o patrimônio líquido (redução);
III - (correta)
IV - (errada) é exemplo de despesa orçamentária não-efetiva
V - (correta)
I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa. (ERRADO)
No regime orçamentário, o regime contábil aplicado à contabilidade pública é o misto. O regime misto decorre devido ao fato de que as receitas são reconhecidas (apropriadas) quando da arrecadação (caixa) e as despesas são reconhecidas (apropriadas) quando legalmente empenhadas (regime de competência). Tanto a Lei 4.320/64 quanto a lei 101/2000, respectivamente em seus artigos 35 e 50, estabelecem que a Despesa será apurada segundo o Regime de Competência.

II - A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade. (ERRADO)
Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.Ex.: As despesas correntes que geralmente são despesas efetivas. Porém, cabe um ALERTA: existem Despesas Correntes que não são efetivas como é o caso da despesa com aquisição de material de consumo PARA ESTOQUE e despesa com adiantamento).

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade. (CERTO)
Vide a explicação do item II.

IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada. (ERRADA)
Lembrando que Dívida Fundada é aquela de longo prazo, superior a 12 meses, em que se é contraída para atender a desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras públicas. O que acontece quando é finalizada a execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) dessa dívida? Ocorre uma diminuição do caixa (no ativo) e uma diminuição de uma obrigação (no passivo). Ou seja: Fato Permutativo, em nada alterando o Patrimônio Líquido. Por isso a amortização da dívida fundada é uma despesa não efetiva e se enquadra como Despesa de Capital. Geralmente, Despesas de Capital são consideradas como não efetivas. Porém, mais um ALERTA: existem Despesas de Capital que SÃO EFETIVAS, como é o caso das Transferências de Capital.

V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.
Vide explicações dos itens anteriores.
Fonte: Giovanni Pacelli.
Atenção para o comentário do Fábio:

a despesa com adiantamento na verdade é um ativo (despesa antecipada), que só vira despesa (VPD) no momento da realização (Fato Gerador) de tal despesa paga antecipadamente.

ID

1735714

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a restos a pagar.

Alternativas

Restos a pagar processados são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto de empenho já foi recebido, respeitando o princípio da competência.

Restos a pagar são as despesas constantes no orçamento, mas não pagas até 31/12.

Restos a pagar não processados são as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e não foram pagas até 31/12 do mesmo exercício.

O pagamento da despesa inscrita em restos a pagar, processada ou não, deve ocorrer no ano seguinte ao da sua inscrição, com base na liquidação da despesa.

Os valores inscritos e não pagos deverão ser cancelados pela Unidade Gestora, quando se extingue a obrigação da Administração Pública perante o credor.

Comentários

Para serem inscritas em Restos a pagar, as despesas devem ser ao menos empenhadas. Se a assertiva constar que elas apenas estão constantes no orçamento, não quer dizer que serão inscritas.
Na minha opinião, D e E estao mal elaboradas e confusas...

d) O pagamento da despesa inscrita em restos a pagar, processada ou não, deve ocorrer no ano seguinte ao da sua inscrição, com base na liquidação da despesa.

Os RP não porcessados e não liquidados posteriormente terão validade até 30/06 do segundo ano subsequente ao de sua inscrição (empenho).

Para ser considerada correta assertiva D,entendo que temos que interpretar que o trecho "com base na liquidação da despesa" quer dizer que houve a liquidação, então é o caso de RP Processados, não se encaixando neste prazo acima citado.

Mas, por outro lado, a banca usa a expressão 'processada ou não', o que não me permite chegar a uma conclusão da resposta =(

e) Os valores inscritos e não pagos deverão ser cancelados pela Unidade Gestora, quando se extingue a obrigação da Administração Pública perante o credor.

OBS. somente podem ser cancelados os valore inscritos, não pagos e não liquidados (ou seja, RP não processados), pois RP Processados não podem ser cancelados, visto que o fornecedor cumpriu com seu dever.

GABARITO: B

(concordo com o colega Marcelo= se não foi sequer empenhada, não há que se falar em restos a pagar)

FONTE:

Prof. Sergio Mendes

Prof. Gioavnni Pacelli

Estratégia Concursos
Questão muito mal elaborada e confusa!
Questão A também está errada.
A liquidação só ocorre na verificação do direito adquirido, após o recebimento no produto ou serviço. Mas o recebimento por si só não configura o estágio da liquidação.
Pode, por exemplo, encerrar o ano com a despesa "EM LIQUIDAÇÃO".

ID

1735717

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Referente aos demonstrativos que devem acompanhar o Relatório Resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar n,° 101/2000, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim com o a previsão de seu desempenho até o final do exercício.

II Receitas e despesas previdenciárias.

III. Resultados com as metas fiscais.

IV. Avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Alternativas

Apenas I, II e IV.

Apenas lI e III.

Apenas III, IV e V.

Apenas l e IV,

Apenas I, II e V.

Comentários

LRF 101/2000

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;
III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Bons Estudos.
Para facilitar os concurseiros vou colocar os mais cobrados em diversas questões..

RREO

1- apuração da receita corrente líquida;

2 - receitas e despesas previdenciárias;

3 - resultados nominal e primário;

4 - despesas com juros;

5 - Restos a Pagar com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

6- receitas e despesas em geral

RGF

1- despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

2- dívidas consolidada e mobiliária;

3- concessão de garantias;

4- operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

5- indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

6- montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
só para completar:
III - anexo de metas fiscais
IV - LDO
I, II, V - RREO
GABARITO LETRA E

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

III - resultados nominal e primário;

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

ID

1735720

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O princípio orçamentário segundo o qual as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo, e o princípio segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria de cunho orçamentário são, respectivamente:

Alternativas

Princípio da Universalidade e Princípio do Orçamento Bruto.

Princípio da Anualidade e Princípio da Exclusividade.

Princípio da Não Vinculação dos Impostos e Princípio da Especificação.

Princípio da Publicidade Anual e Princípio do Equilíbrio.

Princípio da Programação e Princípio da Unidade.

Comentários

Gabarito Letra B

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE
Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Está na Lei 4.320/1964:
“Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.”

PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo
Possui previsão na nossa Constituição, no § 8º do art. 165:
“§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

FONTE: Sérgio Mendes

bons estudos
Vamos estudar orçamento público
Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e
autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de
exercício financeiro. Ou seja: as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um
período limitado de tempo.
E de acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve conter apenas
matéria de cunho orçamentário. Ele está previsto na própria Constituição Federal:
Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita, nos termos da lei.
Portanto, na ordem, os princípios exigidos pela questão são o princípio da anualidade (ou
periodicidade) e o princípio da exclusividade.
Gabarito: B

ID

1735723

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos objetivos do SIAFI, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Suprir mecanismos adequados ao controle anual da execução patrimonial da administração pública dos municípios.

II. Compatibilizar e consolidar as informações no âmbito do Governo Federal.

III. Permitir a convergência da contabilidade pública com as normas internacionais.

IV. Tornar a contabilidade pública uma fonte segura e tem pestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.

V. Permitir o acompanhamento e avaliação do uso dos recursos públicos e tornar transparentes os gastos do Governo Federal.

Alternativas

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas III, IV e V.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, IV e V.

Comentários

GABARITO: E

Principais objetivos do SIAFI
*Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da administração pública;
*Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do tesouro nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do governo federal;
*Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal;
*Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada UG;
*Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
*Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;
*Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do governo federal;
*Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
*Proporcionar a transparência dos gastos do governo federal.

PROF. SERGIO MENDES, ESTRATÉGIA.
GABARITO LETRA E

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal; (ITEM IV)

d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; (ITEM II)

h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e (ITEM V)

i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal. (ITEM V)

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/objetivos

ID

1735726

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Considerando os suprimentos de fundos em que existem restrições na sua concessão, não se concederá suprimento de fundo ao servidor

I. que já é responsável por três suprimentos,

II. cujo responsável pelo suprimento de fundo não tenha prestado conta de sua aplicação independente de ter esgotado o prazo.

III. que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV. declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.

V. que não tenha apresentado os documentos com probatórios das despesas do último suprimento de fundos utilizado.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e V.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Comentários

Gabarito E

MCASP 6a edição:

Não se concederá suprimento de fundos:

a. A responsável por dois suprimentos;

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver

na repartição outro servidor;

c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d. A servidor declarado em alcance.
Não encontrei artigo que mencione que não se concederá suprimento de fundos a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo.
De acordo com as normas em vigor, não poderá ser concedido suprimento de fundos:
I – a quem não seja servidor;
II – a servidor responsável por dois suprimentos;
III – a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
IV – a servidor responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;
V – a servidor declarado em alcance; e
VI – a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo (IN STN no 10/1991).

ID

1735729

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Dentre os Princípios da licitação, é o Princípio _____________________ que estabelece que “ à administração pública só é dado o direito de agir de acordo com o determinado pela lei” .

Alternativas

da moralidade

da legalidade

da publicidade

da probidade administrativa

do julgamento objetivo

Comentários

Letra (b)

Princípio da legalidade - O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei.

De acordo com o magistério de Hely Lopes Meirelles: “As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descumpridos, nem mesmo por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores e destinatários, uma vez que contêm verdadeiros poderes -deveres, irrelegáveis pelos agentes públicos”.

O princípio da legalidade é o mais importante princípio específico do Direito Administrativo. Dele derivam vários outros, tais como: finalidade, razoabilidade, isonomia e proporcionalidade.

CONCEITO: A Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei.

Mazza
Principios que envolvem a licitação:

No total, são 8, sendo eles:

Legalidade

Impessoalidade

Igualdade (isonomia)

Moralidade

Publicidade

Probidade Adm

Vinculação ao instrumento convocatório

Julgamento objetivo (base no editl de convocação)
GABARITO: LETRA B

Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular. O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2018) - Alexandre Mazza.
O princípio da legalidade garante que o processo licitatório será vinculado e não discricionário.

ID

1735732

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á documentação dos interessados. Em relação às exigências para atender a qualificação técnica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos

Apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Apresentar prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Apresentar com provação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Comentários

Letra (c)

L8666

Art. 30 A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

a) Certo. I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

b) Certo. Art. 30, II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

d) Certo. Art. 30, IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

e) Certo. Art. 30 III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
______________________________________________________________________________________________________________

c) Errado. Art. 28, A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Doc. relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: ①registro ou inscrição na entidade profissional competente ②comprovação de aptidão p/ desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos c/ o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis p/ a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos ③comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os docs., e, qdo exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais p/ o cumprimento das obrigações objeto da licitação ④prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, qdo for o caso.

Doc. relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA: ①cédula de identidade ②registro comercial, no caso de empresa individual ③ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de docs. de eleição de seus administradores ④inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício ⑤decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização p/ funcionamento expedido pelo órgão competente, qdo a atividade assim o exigir.
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á documentação dos interessados. Em relação às exigências para atender a qualificação técnica, assinale a alternativa INCORRETA.

A alternativa C está correta em seu conteúdo, porém errada por introduzir na QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, onde a mesma se tratar de HABILIDADE JURÍDICA
ERRADO!
Pois trata-se da fase de habilitação Jurídica.

Apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Doc. relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: ①registro ou inscrição na entidade profissional competente ②comprovação
de aptidão p/ desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos c/ o objeto da licitação, e indicação
das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e
disponíveis p/ a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação
de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos
trabalhos ③comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os
docs., e, qdo exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e
das condições locais p/ o cumprimento das obrigações objeto da licitação ④prova
de atendimento de requisitos previstos em lei especial, qdo for o caso.

Doc. relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA: ①cédula de identidade ②registro comercial, no caso de empresa
individual ③ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades
por ações, acompanhado de docs. de eleição de seus administradores ④inscrição
do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício ⑤decreto de autorização, em se tratando de
empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro
ou autorização p/ funcionamento expedido pelo órgão competente, qdo a
atividade assim o exigir.

ID

1735735

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É a modalidade de licitação em tempo real, ou seja, que inicia e termina em uma só audiência. Destina-se à alienação, pela Administração Pública, de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis (prevista no art. 19 da Lei 8.666/93), a quem oferecer o lance maior, ou no mínimo igual ao da avaliação oficial. O enunciado se refere a qual modalidade de licitação?

Alternativas

Pregão.

Concurso.

Concorrência.

Leilão.

Carta Convite.

Comentários

Letra (d)

L8666

Art.22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
Gabarito letra d).

Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

Fontes:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Questão de nível baixo para Analista Judiciário! Estou com medo da prova do TRT1.... Geral vai gabaritar...Foco na redação!
André Aguiar:

Show seu comentário. Acrescente aí ao pregão que essa modalidade foi criada após as outras.
Nota de corte TRT1: 99%

Que angústia!
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
A. ERRADO. Pregão.
Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B. ERRADO. Concurso.
Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
C. ERRADO. Concorrência.
Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D. CERTO. Leilão.
Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.
E. ERRADO. Carta Convite.
Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Carta Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Gabarito: ALTERNATIVA D.

ID

1735738

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São recursos que cabem aos processos do TCU:

I. recurso de reconsideração.

II. pedido de desagravo.

III. embargos de declaração.

IV. pedido de réplica.

V. recurso de revisão.

Alternativas

Apenas I, III e V.

Apenas II, III e IV.

Apenas II, IV e V.

Apenas II e IV.

Apenas I e V.

Comentários

Letra (a)

L8443

Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:

I - reconsideração;

II - embargos de declaração;

III - revisão.

ID

1735741

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Levantamento: suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

Auditoria: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

Inspeção: avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

Inspeção: identificar objetos e Instrumentos de fiscalização.

Monitoramento: subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.

Comentários

Correta letra B.
Segundo Portal do TCU:

A função de fiscalização pode ser feitas por iniciativa própria ou em decorrência de solicitação do Congresso Nacional. Há cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização:

a) levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;

b) auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais;

c) inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações;

d) acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado;

e) monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.
Questão de Língua Portuguesa. Bastava saber a semântica da palavra e ver se condizia com o que dizia na alternativa. rs
Artigo 71, IV, CF

(...)

IV- Realizar por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, INSPEÇÕES E AUDITORIAS, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidade referidas no inciso II.
Gabarito: B

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

IV – realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

Complementando, segundo o prórpio TCU:

A fiscalização é a forma de atuação pela qual são alocados recursos humanos e materiais com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos. Esse processo consiste, basicamente, em capturar dados e informações, analisar, produzir um diagnóstico e formar um juízo de valor. Podem ser feitas por iniciativa própria ou em decorrência de solicitação do Congresso Nacional. Há cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização:

a) levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;

b) auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais;

c) inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações;

d) acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado;

e) monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/funcionamento/
RESPOSTA: B

PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Isso é questão de direito constitucional segundo a AOCP?

medo...
O levantamento é o instrumento de fiscalização mais adequado para (artigo 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União - RI/TCU):
1. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
2. identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
3. avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
A inspeção deve ser utilizada como instrumento próprio para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração e atos administrativos praticados por qualquer responsável sob sua jurisdição.

Monitoramento é o instrumento utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre os instrumentos de fiscalização.

Bom, segundo o Regimento Interno do TCU, e com o acréscimo de alguns comentários meus, os instrumentos de fiscalização são:

- Levantamento: Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais (i), identificar objetos e instrumentos de fiscalização (ii) e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações (iii).

- Auditoria: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial (i), avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados (ii) e subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro (iii).

- Inspeção: Suprir omissões e lacunas de informações (i), esclarecer dúvidas (ii) ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição (iii).

Dependendo da regulamentação, a inspeção pode servir para verificação do cumprimento das deliberações do TC ou para verificação, in loco, da execução de contratos.

- Acompanhamento: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial (i) e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados (ii).

O acompanhamento pode se dar também de maneira informal, como quando há acompanhamento: pela publicação nos órgãos oficiais e mediante consulta a sistemas informatizados da execução orçamentária (PPA, LDO, LOA, LCA) e dos editais de licitação, dos extratos de contratos e de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como dos atos sujeitos a registro (i), por meio de expedientes e documentos solicitados pelo Tribunal ou colocados à sua disposição (ii), por meio de visitas técnicas ou participações em eventos promovidos por órgãos e entidades da administração pública (iii) e pelo acesso a informações publicadas em sítio eletrônico do órgão ou entidade (iv).

- Monitoramento: verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. É destinado às partes interessadas, aos responsáveis pela governança e ao público em geral.

Vamos às alternativas!

A) Incorreta. Esta é a inspeção (e não o Levantamento).

B) Correta. Definição perfeita da auditoria.

C) Incorreta. Este é o Levantamento (e não a inspeção).

D) Incorreta. Este é o Levantamento (e não a inspeção).

E) Incorreta. Esta é a auditoria (e não o monitoramento).

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

1735744

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa.

III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União.

IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratam ento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.

V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia.

Alternativas

Apenas I, II e IIl.

Apenas III, IV e V.

Apenas II, IV e V.

Apenas II,III e IV.

Apenas I, II e IV.

Comentários

QUESTÃO RETIRADA DA LEI 8.443/92:

GABARITO: LETRA E

I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. (CORRETA: ART. 53 DA LEI 8.443/92)

II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa. (CORRETA: ART. 54, PARÁGRAFO 4 DA LEI 8.443/92)

III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União. (ERRADA. ART. 54 DA LEI 8.443/92)

IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratam ento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria. (CORRETA: ART. 55, DA LEI 8.443/92)

V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia. (ERRADA. ART. 55, PARÁGRAFO 2 DA LEI 8.443/92)
Erro da V - O denunciante não se sujeitará a qualquer sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia, salvo em caso de comprovada má-fé
Isso é questão de Direito Constitucional?
IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratam ento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria. (ART. 55, DA LEI 8.443/92)

Questão ERRADA, vide MS 24.405/DF, rel. Min. Carlos Veloso, 03.12.2003, assim, decidiu a Corte que a tal sigilo é INCONSTITUCIONAL (Direito constitucional descomplicado, 2016)
A denúncia (com indício) tramita em sigilo e o denunciante não se sujeita a qualquer sanção administrativa, cível ou penal em decorrência da denúncia, salvo se for comprovada má-fé (arts. 53 e 55 da Lei 8.443/92).
Não lembrava a redação da lei, mas eliminei as alternativas que continham II e IV (ao mesmo tempo) como corretas, pois, ao meu ver, se contradizem! Alguém sabe explicar em que situações vai haver publicidade e em quais outras o sigilo? Não to entendendo nada! SOCORRO!!!
Raquel, para entender a II basta compreender que NENHUM procedimento investigatório, no qual se pretende reunir provas, será eficaz de feito se maneira pública, pois o "suspeito" poderá se antecipar e alterar/destruir as referidas provas.
Quanto a IV, pode-se partir do pressuposto que dentre os direitos e garantias fundamentais referidos, estão o direito a Presunção de Inocência e a Intimidade. Mas concordo que não é tão óbvio. Eu acertei mais porque tinha certeza que a a assertiva III estava incorreta - sempre será garantido o direito a certidão, cabendo MS contra ato que o negar.
Quanto ao sigilo na apuração das denúncias pelo TCU

Até a decisão definitiva do TCU
Regra: Sigilo (Art. 55 LOTCU, Art.236 RITCU)

Após a decisão definitiva do TCU
Até 2006:
Discricionariedade do TCU
Art. 55. §1° da LOTCU - Julgado inconstitucional pelo STF e derrogado pela Resolução n°16/06 do Senado

Entre 2006 a 2019
Regra: Sigilo

Após 2019
Regra: Publicidade
Art. 236, §1° do RITCU

Exceção: Sigilo
Art. 55. §3° - redação dada pela Lei 13.866/19 - Deve ser dado sigilo apenas à hipótese de ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

ID

1735747

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Têm legitimidade para representar junto ao Tribuna! de Contas da União:

I. o Ministério Público da União.

II. os auditores independentes devidamente registrados na Audibra.

III. os senadores da República, deputados federais, estaduais e distritais, juízes, servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem.

IV. os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as câmaras municipais e os ministérios públicos estaduais.

V. as unidades técnicas dos estados e municípios.

Alternativas

Apenas I,II e III.

Apenas I,III e IV

Apenas II, IV e V.

Apenas III, IV e V.

Apenas II, III e IV.

Comentários

REGIMENTO INTERNO DO TCU

Art. 237. Têm legitimidade para representar ao Tribunal de Contas da União:
I – o Ministério Público da União, nos termos do art. 6º, inciso XVIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75/93;
II – os órgãos de controle interno, em cumprimento ao § 1º do art. 74 da Constituição Federal;
III – os senadores da República, deputados federais, estaduais e distritais, juízes, servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem;
IV – os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as câmaras municipais e os ministérios públicos estaduais;
V – as equipes de inspeção ou de auditoria, nos termos do art. 246;
VI – as unidades técnicas do Tribunal; e
VII – outros órgãos, entidades ou pessoas que detenham essa prerrogativa por força de lei específica.

ID

1735750

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Em relação à auditoria governamental, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A auditoria governamental está totalmente voltada à descoberta de fraudes, erros e corrupção, ou seja, seu foco são os fatos já passados.

II. Auditoria governamental é um processo formado por um conjunto de atividades, funções e tarefas identificadas, que ocorrem em um período de tempo e produzem determinado resultado.

III. Auditoria governamental é o exame independente e objetivo de uma situação ou condição, em confronto com um critério ou padrão preestabelecido, para que se possa opinar ou comentar a respeito para um destinatário predeterminado.

IV. Auditoria governamental é a simples conferência das operações, atividades e sistemas de determinada entidade pública.

V. O conceito de auditoria governamental tem sido unânime e estático no decorrer do tempo.

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas IV e V,

Apenas I e V.

Comentários

Alternativa C.

I. A auditoria governamental está totalmente voltada à descoberta de fraudes, erros e corrupção, ou seja, seu foco são os fatos já passados. (Errada)

IV. Auditoria governamental é a simples conferência das operações, atividades e sistemas de determinada entidade pública.(Errada)

De acordo com a Instrução Normativa 01/2001, da Secretaria Federal de Controle, a Auditoria Governamental consiste no conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal.

V. O conceito de auditoria governamental tem sido unânime e estático no decorrer do tempo. (Errada)

Segundo Attie (1998, p.27): A causa da evolução da auditoria, que é decorrente da evolução da contabilidade, foi a do desenvolvimento econômico dos países, síntese do crescimento das empresas e da expansão das atividades produtoras, gerando crescente complexidade na administração dos negócios e das práticas financeiras como uma força matriz para o desenvolvimento da economia de mercado.
Gabarito C

Em sentido amplo, de acordo com as Normas de Auditoria do TCU, Auditoria Governamental é definida como o exame independente e objetivo de uma situação ou condição, em confronto com um critério ou padrão preestabelecido, para que se possa opinar ou comentar a respeito para um destinatário predeterminado.
l - errada pois a auditoria também focam os contratos que estão para serem realizados.
I. A auditoria governamental está totalmente voltada à descoberta de fraudes, erros e corrupção, ou seja, seu foco são os fatos já passados.

NAGs

4101 – O objetivo de um exame de auditoria governamental é expressar opinião ou emitir comentários
sobre a adequação da matéria examinada e, portanto, não é destinado especificamente a detectar erros,
fraudes e outras irregularidades. Entretanto, ao efetuar seus exames e ao expressar sua opinião ou
comentários, o profissional de auditoria governamental deve estar alerta à possibilidade da existência de
erros, fraudes e outras irregularidades, que em alguns casos podem ser de tal grandeza que afetem a
posição patrimonial, econômica e financeira, assim como as questões operacionais do ente auditado.
I – Falso. Auditoria não tem como objetivo identificar fraudes.
II – Verdadeiro. Vimos no conceito da INTOSAI que auditoria é um PROCESSO SISTEMÁTICO. Por ser um processo, ela é um conjunto de atividades, funções e tarefas identificadas, que ocorrem em um período de tempo e produzem determinado resultado.
III – Verdadeiro. Apesar de abrangente, é uma definição perfeita de auditoria.
IV – Falso. Além dos objetos citados pelo item (operações, atividade, sistemas) outros aspectos de auditoria podem ser inclusos, a exemplo da legalidade, legitimidade e desempenho.
V - Falso. Pelo contrário, vimos que nem o surgimento da auditoria é pacífico! E ainda existem diversos conceitos sobre auditoria (da INTOSAI, do IIA, do CFC...)
Resposta: C

ID

1735753

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A auditoria que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública é a auditoria

Alternativas

contábil.

operacional.

integral.

de programas.

da qualidade.

Comentários

Declaração de Lima
Seção 4.2. Além desse tipo de auditoria [de legalidade], cuja importância se mantém, há um outro tipo de auditoria igualmente importante--a auditoria operacional--cuja finalidade é verificar o desempenho, a economia, a eficiência e a eficácia da administração pública. A auditoria operacional não se restringe a operações financeiras específicas e abrange todas as atividades governamentais, inclusive seus sistemas organizacionais e administrativos.
Tambem conhecida como Auditoria de Gestão, a Auditoria Operacional tem por mote a verificação contumaz do desempenho de práticas e condutas administrativas. O alcance de objetivos que privilegiem a eficiência e a eficácia no que concerne à Gestão.
Auditoria contábil: Está relacionada à aplicação dos recursos públicos conforme as técnicas contábeis. Propósito: verificar se os
fatos relacionados com a gestão dos recursos públicos estão sendo escriturados de acordo com as normas contábeis aplicadas ao caso. Além da conformidade dos registros, verifica-se a adequada elaboração e divulgação dos demonstrativos contábeis – balanços.

Auditoria financeira: Está relacionada ao fluxo de recursos (ingressos e saídas) geridos pelo administrador, independente de serem ou não recursos orçamentários. verificação da legalidade e legitimidade na realização das despesas.

Auditoria orçamentária: Está relacionada à aplicação dos recursos públicos, conforme as leis orçamentárias, acompanhando a arrecadação dos recursos e a aplicação. VERIFICA se as receitas e despesas públicas guardam conformidade com as peças orçamentárias.

Auditoria operacional: Está relacionada à verificação do cumprimento de metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos. É um tipo de fiscalização que tem por enfoque orientar e fornecer apoio aos gestores públicos, de modo que possam otimizar a aplicação dos recursos financeiros para atingimento das metas.

Auditoria patrimonial: Está relacionada ao controle, salvaguarda, conservação e alienação de bens públicos. Verifica-se o adequado controle e proteção dos bens públicos, incluindo-se a proteção e conservação do meio ambiente. Também constitui objeto dessa fiscalização a transferência de bens públicos para o setor privado e a concessão de uso.
GABARITO E

De acordo com a IN no 01, a Auditoria Operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a adminsitração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem a aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial.

ID

1735756

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

A etapa da auditoria que visa delimitar o objetivo e o escopo da auditoria, definir a estratégia metodológica a ser adotada e estimar os recursos, os custos e o prazo necessário à sua realização é denominada

Alternativas

execução da auditoria.

revisão dos trabalhos da auditoria.

análise preliminar da auditoria.

planejamento da auditoria.

conclusões da auditoria.

Comentários

NBC T 11.07 1. O Planejamento da Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor independente estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, de modo que possa desempenhar uma auditoria eficaz.
Vejamos o que diz o Manual de Auditoria Operacional - TCU

D) Objetivo do planejamento de auditoria O planejamento de auditoria visa delimitar o objetivo e o escopo da auditoria, definir a estratégia metodológica a ser adotada e estimar os recursos, os custos e o prazo necessários a sua realização.

ID

1735759

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Referente às técnicas e procedimentos de auditoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As circularizações ou confirmações formais consistem na verificação in loco, permitindo formar opinião quanto à existência física dos itens examinados.

A conferência de somas consiste no uso de diferentes métodos de pesquisa (qualitativas e quantitativas) para conferência dos saldos apresentados.

O exame documental busca comprovações das transações que, por meios legais, são evidenciadas por documentos comprobatórios.

O corte das operações é usado para constatar a veracidade das informações contábeis, permitindo levantamentos específicos nas análises, composição de saldos e conciliações.

A revisão analítica é a constatação visual e por julgamento do auditor.

Comentários

O exame de documentos é realizado por meio da técnica de auditoria conhecida como INSPEÇÃO, a qual consiste no exame de registros ou documentos , internos ou externos, ou mesmo pelo exame físico de um ativo.

A conferência das somas, também conhecida como a técnica RECÁLCULO, consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros.

A circularização ou confirmações formais consistem na técnica de CONFIRMAÇÃO, está mais relacionada as confirmações de saldos contábeis e seus elementos, confirmação de termos contratuais ou de transações da entidade com terceiros.

A revisão analítica, também chamada de PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS, consiste na avaliação das informações feitas por meio de estudos das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros, principalmente no que diz respeito as relações consideradas inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.

ID

1735762

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O risco de auditoria consiste no risco de o auditor emitir uma opinião equivocada a respeito de situações com incorreções materialmente relevantes. Em relação aos riscos de auditoria, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

I . ______________ é a probabilidade inicial de ocorrência de anomalias, de irregularidade ou de erros significativos, dependendo da atividade desenvolvida, da complexidade das operações, da competência e da integridade das estruturas de gestão e da competência e adequação dos demais recursos humanos.

II.____________ refere-se à possibilidade dos procedimentos de controle interno, adotados por uma entidade, não serem suficientes para se detectar anomalias, irregularidades ou erros significativos nas respectivas operações, nas fases de aprovação, execução ou conclusão.

III. ____________ refere-se à possibilidade das anomalias, irregularidades ou erros significativos que não tenham sido detectados e/ou corrigidos pelos procedimentos de controle interno de uma entidade não serem igualmente detectados pelo auditor.

Alternativas

I- Risco Inerente / II- Risco de controle / III- Risco de detecção.

I- Risco inerente / II- Risco de detecção / III- Risco de controle.

I- Risco de controle / II- Risco inerente / II- Risco de detecção.

I- Risco de detecção / II- Risco de controle / III- Risco inerente.

I- Risco de detecção / II- Risco inerente / III- Risco de controle.

Comentários

RISCO DE DETECÇÃO = Risco do AUDITOR, ao executar procedimentos NÃO detectar DISTORÇÃO existente, que possa ser Relevante. (Depende do Auditor!!!)

RISCO DE DISTORÇÃO RELEVANTE= (Independe do Auditor!!!) Risco em que as demonstrações contábeis possam conter DISTORÇÃO RELEVANTE ANTES DA AUDITORIA. Subdivide-se em:

RISCO INERENTE = Antes da consideração de quaisquer controles relacionados; Não há controle interno. RISCO DE CONTROLE = Existe o Controle Interno; Não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle da entidade, (Controle falha!!!)

Alternativa correta: A

ID

1735765

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

“______________ representam um conjunto de documentos ou apontamentos, elaborados ou colhidos pelo auditor durante o processo de auditoria, contendo informações e provas, preparados de forma a fundamentar a sua opinião” .

Alternativas

Pareceres da auditoria

Papéis de trabalho

Planejamentos da auditoria

Certificados da auditoria

Relatórios da auditoria

Comentários

Letra "b" - Papéis de trabalho.
O documento preparado pelo auditor contendo o registro dos procedimentos de auditoria executados, das evidências obtidas e das conclusões alcançadas é denominado papeis de trabalho.
GAB: B

Acrescento: também pode ser chamado de Documentação de Auditoria.

ID

1735768

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O instrumento útil capaz de subsidiar e nortear a elaboração do relatório de auditoria, porque permite reunir, de forma estruturada, os principais elementos que constituirão os capítulos centrais do relatório, é

Alternativas

a comunicação com o auditado.

a realização dos exames.

a análise dos controles internos.

a matriz de achados.

a análise das respostas às solicitações de auditoria.

Comentários

"As constatações e informações obtidas durante a execução da auditoria, bem como as propostas de conclusões, recomendações e determinações, são registradas na matriz de achados. A matriz de achados é instrumento útil para subsidiar e nortear a elaboração do relatório de auditoria, porque permite reunir, de forma estruturada, os principais elementos que constituirão os capítulos centrais do relatório. A matriz propicia compreensão homogênea dos achados e seus elementos constitutivos pelos integrantes da equipe de auditoria e demais interessados. "

Manual de Auditoria Operacional do TCU, pg.40

ID

1735771

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

No que tange às normas do IIA (Institute of Internal Auditors), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Quanto ao Desenvolvimento Profissional Contínuo, indica que os auditores internos devem aperfeiçoar seus conhecimentos, habilidades e outras competências por meio do desenvolvimento profissional contínuo.

Quanto ao Zelo Profissional, indica que os auditores internos devem em pregar o zelo e as habilidades esperados de um auditor interno razoavelmente prudente e competente. O zelo profissional devido não implica em infalibilidade.

Quanto à Proficiência e Zelo Profissional, indicam que os trabalhos de auditoria devem ser executados com a proficiência e o zelo profissional devido.

Quanto às Avaliações Externas, indicam que o executivo chefe de auditoria deve desenvolver e manter um programa de avaliação da qualidade e melhoria que compreenda todos os aspectos da atividade de auditoria interna.

Quanto à proficiência, indica que os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e as outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir ou obter, coletivamente o conhecimento, as habilidades e as outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades.

Comentários

Gabarito: D

A assertiva em questão não se refere às Avaliações Externas, mas ao Programa de Garantia da Qualidade de Melhoria. Esse é o erro da questão.
Vamos relembrar os principais requisitos do IIA cobrados em prova!
Independência e Objetividade: A atividade de auditoria interna deve ser independente e os auditores internos devem ser objetivos ao executar seus trabalhos.
Proficiência: Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir, ou obter, coletivamente o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades.
Zelo Profissional Devido: Os auditores internos devem empregar o zelo e habilidades esperados de um auditor interno razoavelmente prudente e competente. O zelo profissional devido não implica em infalibilidade.
Desenvolvimento Profissional Contínuo: Os auditores internos devem aperfeiçoar seus conhecimentos, habilidades e outras competências através do desenvolvimento profissional contínuo.
Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria: O executivo chefe de auditoria deve desenvolver e manter um programa de avaliação da qualidade e melhoria que compreenda todos os aspectos da atividade de auditoria interna.
Agora, vamos às alternativas:
a)     Correta. Perfeita definição do requisito do Desenvolvimento Profissional Contínuo.
b)     Correta. Perfeita definição do requisito do Zelo Profissional.
c)      Correta. A alternativa combina o zelo profissional e a proficiência.
d)     Incorreta. Este requisito é de manter o Programa de Qualidade.
e)     Correta. Perfeita definição do requisito da Proficiência.

          Como a questão pede a incorreta, o gabarito é a alternativa D.
Resposta: D
Vamos relembrar os principais requisitos do IIA cobrados em prova!
Independência e Objetividade: A atividade de auditoria interna deve ser independente e os auditores internos devem ser objetivos ao executar seus trabalhos.
Proficiência: Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir, ou obter, coletivamente o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades.
Zelo Profissional Devido: Os auditores internos devem empregar o zelo e habilidades esperados de um auditor interno razoavelmente prudente e competente. O zelo profissional devido não implica em infalibilidade.
Desenvolvimento Profissional Contínuo: Os auditores internos devem aperfeiçoar seus conhecimentos, habilidades e outras competências através do desenvolvimento profissional contínuo.
Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria: O executivo chefe de auditoria deve desenvolver e manter um programa de avaliação da qualidade e melhoria que compreenda todos os aspectos da atividade de auditoria interna.
Agora, vamos às alternativas:
a)     Correta. Perfeita definição do requisito do Desenvolvimento Profissional Contínuo.
b)     Correta. Perfeita definição do requisito do Zelo Profissional.
c)      Correta. A alternativa combina o zelo profissional e a proficiência.
d)     Incorreta. Este requisito é de manter o Programa de Qualidade.
e)     Correta. Perfeita definição do requisito da Proficiência.
          Como a questão pede a incorreta, o gabarito é a alternativa D.
Resposta: D
Prof. Jetro

ID

1735774

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Com base nos dados e informações coletados durante o monitoramento, a equipe classificará as deliberações, segundo o grau de implementação, no período verificado, nas seguintes categorias:

I. Implementada: quando o problema apontado pela auditoria e objeto da deliberação proposta foi solucionado por meio de providências incorporadas às atividades regulares do objeto auditado.

II. Não implementada.

III. Parcialmente implementada: quando o gestor considerou concluídas as providências referentes à implementação da deliberação, sem implementá-la totalmente.

IV. Em implementação: se há evidências de que existem ações em curso no sentido de solucionar as ocorrências apontadas durante a auditoria e que deram origem à deliberação proposta.

V. Não mais aplicável: em razão de mudanças de condição ou de superveniência de fatos que tornem inexequível a implementação da deliberação.

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas IV e V.

I, II, III, IV e V,

Comentários

Gabarito letra E (todas estão corretas)
Durante o monitoramento, o auditor identificará se as recomendações e determinações foram implementadas ou não. São cinco possibilidades possíveis:
Implementada (quando o gestor implementou tudo)
Não Implementada (quando o gestor não implementou nada).
Parcialmente Implementada (quando o gestor implementou uma parte da deliberação, mas deu as correções sobre o problema como concluídas)
Em implementação (quando o gestor implementou uma parte da deliberação, mas a correção ainda continua)
Não mais aplicável (quando há mudança ou perda de objeto da deliberação – como quando o órgão não tem mais competência sobre o objeto de auditoria).
Assim, todos os itens citados pela questão são possibilidades que podem ocorrer durante o monitoramento.

Resposta: E

ID

1735777

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O controle de qualidade é realizado com o auxílio de determinadas técnicas e procedimentos rotineiros que facilitam a sua aplicação. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas de controle de qualidade.

Alternativas

Checklist: permite que a equipe planeje e organize suas atividades e facilita a alocação de seus membros de acordo com os procedimentos previstos e com o tempo disponível.

Comentários dos gestores; lista de verificação da realização de atividades e do cumprimento de padrões de qualidade aplicáveis a atividades, papéis de trabalho e produtos da auditoria. A aplicação pode ser feita tanto concomitante quanto após a auditoria.

Matriz de achados: tem por objetivo avaliar a lógica da auditoria e o rigor da metodologia utilizada. Possibilita, ainda, que a equipe seja alertada sobre falhas na concepção e no desenvolvimento dos procedimentos.

Painéis de referência: permite o controle de qualidade nas auditorias operacionais por meio da revisão das matrizes de planejamento e de achados.

Cronograma: controle de qualidade nas auditorias operacionais por meio da revisão das matrizes de planejamento e de achados.

Comentários

Comentário do professor do TEC:

Questão aborda as ferramentas de controle de qualidade da auditoria, segundo o Manual de Auditoria Operacional do TCU. O controle de qualidade nas auditorias operacionais é realizado com o auxílio de determinadas técnicas e procedimentos rotineiros que facilitam a sua aplicação.:

Analisaremos cada alternativa após o resumo-teórico, concluiremos que somente a alternativa D está adequado

a) Checklist: permite que a equipe planeje e organize suas atividades e facilita a alocação de seus membros de acordo com os procedimentos previstos e com o tempo disponível. Alternativa errada porque se refere à matriz de planejamento.

b) Comentários dos gestores; lista de verificação da realização de atividades e do cumprimento de padrões de qualidade aplicáveis a atividades, papéis de trabalho e produtos da auditoria. A aplicação pode ser feita tanto concomitante quanto após a auditoria. Alternativa errada porque se refere ao checklists.

c) Matriz de achados: tem por objetivo avaliar a lógica da auditoria e o rigor da metodologia utilizada. Possibilita, ainda, que a equipe seja alertada sobre falhas na concepção e no desenvolvimento dos procedimentos. Alternativa errada porque se refere ao painel de referência.

d) Painéis de referência: permite o controle de qualidade nas auditorias operacionais por meio da revisão das matrizes de planejamento e de achados. Alternativa correta.

e) Cronograma: controle de qualidade nas auditorias operacionais por meio da revisão das matrizes de planejamento e de achados. Alternativa errada porque se refere ao painel de referência.
As principais ferramentas de controle de qualidade são:

a) checklists de qualidade: é uma lista de verificação da realização de atividades e do cumprimento de padrões de qualidade aplicáveis a atividades, papéis de trabalho e produtos da auditoria.

b) cronograma: permite que a equipe planeje e organize suas atividades e facilita a alocação de seus membros de acordo com os procedimentos previstos e com o tempo disponível. Deve conter a relação das tarefas a serem executadas, os respectivos responsáveis e o prazo para a sua execução. Após ser acordado entre os membros da equipe, o cronograma deve ser submetido ao supervisor, que deverá utilizá-lo para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.

c) matriz de planejamento: registra os objetivos da auditoria, bem como as questões que serão investigadas e quais as possíveis conclusões. Assim, é base para a discussão da concepção do trabalho e para o posterior acompanhamento da execução do projeto de auditoria. Esse instrumento sistematiza e detalha os procedimentos previstos para a execução do trabalho, portanto, auxilia na identificação de falhas e lapsos no planejamento das atividades.

d) matriz de achados: contribui para o controle de qualidade, na medida em que auxilia na sistematização e análise dos resultados da auditoria. A matriz de achados é importante para a correta elaboração do relatório de auditoria, pois dispõe, de forma estruturada, os achados, suas evidências, causas e efeitos, elementos que compõem os capítulos principais do relatório. É possível verificar, por exemplo, se os achados são suportados por evidências confiáveis e suficientes; se as medidas propostas são adequadas e se incidem sobre as causas dos problemas que se pretende corrigir; e se as questões de auditoria foram respondidas.

e) painéis de referência: é prática importante que possibilita o controle de qualidade nas auditorias operacionais por meio da revisão das matrizes de planejamento e de achados. Tanto a matriz de planejamento, quanto a matriz de achados devem ser validadas em painéis de referência. Normalmente, os painéis de referência contam com a participação de outros servidores do Tribunal com conhecimento sobre o tema da auditoria, de membros do gabinete do Ministro-Relator, de representantes do Controle Interno e de especialistas externos.

f) comentários dos gestores: o encaminhamento da versão preliminar do relatório de auditoria para a apreciação e manifestação dos gestores, possibilita o esclarecimento de pontos obscuros, a correção de informações imprecisas ou inconsistentes, assim como o aperfeiçoamento das medidas propostas.
GAB: LETRA D

Complementando!

Ferramentas de controle de qualidade
a) checklists de qualidade --> É uma lista de verificação da realização de atividades e do cumprimento de padrões de qualidade aplicáveis a atividades, papéis de trabalho e produto da auditoria.
b) cronograma --> Permite que a equipe planeje e organize suas atividades e facilita a alocação de seus membros de acordo com os procedimentos previstos e com o tempo disponível.
c) matriz de planejamento --> Registra os objetivos da auditoria, bem como as questões que serão investigadas e quais as possíveis conclusões. Assim, é base para a discussão da concepção do trabalho e para o posterior acompanhamento da execução do projeto de auditoria.
d) matriz de achados --> É importante para a correta elaboração do relatório de auditoria, pois dispõe, de forma estruturada, os achados, suas evidências, causas e efeitos, elementos que compõem os capítulos principais do relatório.
e) painéis de referência --> Tem por objetivo avaliar a lógica da auditoria e o rigor da metodologia utilizada. Possibilita, ainda, que a equipe seja alertada sobre falhas na concepção e no desenvolvimento dos procedimentos.
f) comentários dos gestores --> Possibilita o esclarecimento de pontos obscuros, a correção de informações imprecisas ou inconsistentes, assim como o aperfeiçoamento das medidas propostas.

ID

1735780

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Referente à Instrução Normativa - TCU N° 63/2010 que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Materialidade: é a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades.

Relevância; é o aspecto ou fato considerado importante, em geral no contexto do objetivo delineado, ainda que não seja material ou economicamente significativo.

Controles internos: são o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados.

Risco: no âmbito da IN 63/2010, é a possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de conseqüências e probabilidades.

Relatório de gestão: é documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro.

Comentários

Gabarito A

Você consegue resolver a questão somente com interpretação de texto, de qualquer forma, o conceito apresentado na alternativa, de acordo com a IN 63/2010, refere-se a exame de conformidade.

IN 63/2010:

VI. materialidade: volume de recursos envolvidos;

VIII. exame da conformidade: análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades;
GABA a)
Quanto maior materialidade objeto auditado maior necessidade de evidências mais robustas.

ID

1735783

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Em relação ao Relatório de Auditoria, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É um instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe de auditoria com unica o objetivo s as questões de auditoria, a metodologia utilizada, os achados, as conclusões e a proposta de encaminhamento.

II. É um instrumento que apresenta a opinião fundam entada sobre determinado assunto, emitida pelo auditor.

III. É emitido com a formação da opinião de que o órgão ou a unidade auditada geriu os recursos públicos adequadamente, observando os princípios de Legalidade, Legitimidade e Economicidade.

IV. Pode ser emitido sem ressalvas ou pleno; com ressalvas ou restritivo; adverso ou de irregularidade; com abstenção ou negativa de opinião.

V. Deve ter como atributos clareza, concisão, convicção, exatidão, relevância, tem pestividade e objetividade, completude e convencimento.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e V.

Apenas I e V.

Apenas I, III e V.

Comentários

Alguém saberia identificar qual o erro na afirmativa III?
eles gostam muito do manual do TCU.

I. É um instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe de auditoria com unica o objetivos as questões de auditoria, a metodologia utilizada, os achados, as conclusões e a proposta de encaminhamento.
CORRETO. "147 O relatório é o principal produto da auditoria. É o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe comunica o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia usada, os achados, as conclusões e a proposta de encaminhamento (BRASIL, 2009a)" p. 43
II. É um instrumento que apresenta a opinião fundam entada sobre determinado assunto, emitida pelo auditor.
ERRADO. É só comparar com a resposta do item I.
III. É emitido com a formação da opinião de que o órgão ou a unidade auditada geriu os recursos públicos adequadamente, observando os princípios de Legalidade, Legitimidade e Economicidade.
ERRADO. "Nas auditorias operacionais, o relatório trata da economicidade e da eficiência na aquisição e aplicação dos recursos, assim como da eficácia e da efetividade dos resultados alcançados." p.13
IV. Pode ser emitido sem ressalvas ou pleno; com ressalvas ou restritivo; adverso ou de irregularidade; com abstenção ou negativa de opinião.
ERRADO. Não tem nada sobre eles no manual do TCU.
V. Deve ter como atributos clareza, concisão, convicção, exatidão, relevância, tem pestividade e objetividade, completude e convencimento.
CORRETO. " No TCU, devem-se observar os requisitos de clareza, concisão, convicção, exatidão, relevância, tempestividade e objetividade (BRASIL, 2009a), bem como os de completude e convencimento (ISSAI 3000/5.2, 2004)." p.45

ID

1735786

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Quando os auditores concluem , com base em evidência obtida, que ocorreram ou poderiam ter ocorrido fraudes, atos ilegais, violações a cláusulas ou condições de contratos ou de convênios, ou abusos significativos, devem incluir as informações pertinentes

Alternativas

no Parecer de Auditoria.

no Parecer com Ressalva ou Restritivo.

no Relatório de Auditoria.

no Certificado de Auditoria.

na Carta de Acompanhamento.

Comentários

Gabarito Letra C

1121 – RELATÓRIO DE AUDITORIA: documento técnico obrigatório de que se serve o profissional de auditoria governamental para relatar suas constatações, análises, opiniões, conclusões e recomendações sobre o objeto da auditoria, e que deve obedecer a normas específicas quanto à forma de apresentação e objetivos

Fonte: NAG
bons estudos
GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia

Questão trata do instrumento utilizado pelos auditores para opinarem quando concluem, com base em evidência obtida, que ocorreram ou poderiam ter ocorrido fraudes, atos ilegais, violações a cláusulas ou condições de contratos ou de convênios, ou abusos significativos, devem incluir as informações pertinentes. Analisando cada alternativa, tomando como critérios os diversos normativas de auditoria governamental.

Letra A – Parecer de Auditoria: é um instrumento que apresenta a opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida pelo auditor.

Letra B – Parecer com Ressalva ou Restritivo: relato emitido quando o profissional de auditoria governamental conclui que o efeito de qualquer discordância ou dúvida quanto a um ou mais elementos específicos que sejam relevantes, assim como a restrição na extensão ou limitação ao escopo de um trabalho, não é de tal magnitude que requeira parecer adverso ou abstenção de opinião. [Normas de auditoria governamental – NAGs]

Letra C – Relatório de Auditoria: o relatório de auditoria deve incluir qualquer deficiência significativa no controle interno, todas as ocorrências de fraude e atos ilegais, a menos que, claramente, não tenham consequências, violações a cláusulas ou condições de contratos ou de convênios de subvenção, assim como abusos significativos também devem ser relatados. [Normas de auditoria governamental, GAO]

Letra D – Certificado de Auditoria: é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. [IN nº 01/SFCI/2001].

Letra E – Carta de Acompanhamento. Em auditoria não há previsão normativa de carta de acompanhamento. O que existe é a carta de reponsabilidade, atualmente denominada de Representação Formal. O auditor deve solicitar à administração que forneça representação formal de que ela cumpriu a sua responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo quando relevante a adequada apresentação, como estabelecido nos termos do trabalho de auditoria. [NBC TA 580]

ID

1735789

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Com relação aos indicadores da análise por quocientes, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O índice de liquidez seca mede a capacidade de uma empresa pagar suas dívidas a curto prazo, utilizando todos os recursos aplicados no Ativo Circulante.

O índice de liquidez imediata mede a capacidade de uma empresa pagar suas obrigações no curto prazo, utilizando recursos do Ativo Circulante sem contar os estoques.

O índice de solvência mede a capacidade de uma empresa pagar todas as suas dívidas (curto prazo e longo prazo), utilizando os recursos totais aplicados no patrimônio.

O índice de liquidez corrente mede a capacidade de uma empresa pagar suas obrigações a curtíssimo prazo, e a necessidade de um maior ou menor valor para esse índice está relacionada ao ramo de atividade da empresa.

O índice de liquidez ácida mede a capacidade de uma empresa pagar suas dívidas a curto e longo prazo, utilizando recursos aplicados no ativo circulante e no realizável a longo prazo.

Comentários

Gabarito Letra C

A) índice de liquidez seca não utiliza o estoque, logo não utiliza todos os recursos aplicados no AC

B) índice de liquidez imediata utiliza somente os itens do AC que sejam caixa ou equivalente caixa, que possam ser convertidos em até 3 meses em dinheiro.

C) CERTO: índice de solvência = AC+ARLP/PC+PNC

D) o curtíssimo prazo é característica da liquidez imediata, liquidez corrente: AC/PC

E) indice de liquidez ácida = índice de liquidez seca , logo não se usa o estoque

bons estudos
Letra C, recursos totais ? O capital proprio não entra no índice de solvênia. Alguém poderia explicar?
Prezado Rogério, a questão fala em recursos totais aplicados no patrimônio, esse património é o conjunto de bens, direitos e obrigações, ou seja, não foi feita referêcia ap Patrimônio Líquido. Sabendo que a fórmula do patrimômio é ATIVO = PASSIVO EXIGIVEL + PATRIMÕNIO LÍQUIDO, temos que esse patrimônio é a entidade.

ID

1735792

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que se refere aos quocientes de endividamento, considerando a seguinte situação,

Ativo 202.500,00

Passivo Circulante 18.000,00

Passivo Não Circulante 72.000,00

Patrimônio Líquido 112.500,00

assinale a alternativa correta.

Alternativas

O índice de endividamento em relação ao capital próprio é de 0,80. Isso representa um elevado grau de endividamento, isto é, os ativos da empresa estão muito mais vinculados a capitais de terceiros do que a capitais próprios.

O índice de endividamento, em relação ao ativo total, é de 0,44. Isso significa que 44% do investimento total do ativo está financiado por capitais próprios.

O índice de endividamento, em relação ao ativo total, é de 0,56. isso significa que 56% do investimento total do ativo está financiado por capitais de terceiros.

Na composição do endividamento, 20% do capital são dívidas de curto prazo e 80% são dívidas de longo prazo.

Na composição do endividamento, 80% do capital são dívidas de curto prazo e 20% são dívidas de longo prazo.

Comentários

Gabarito Letra D

índice de endividamento em relação ao capital próprio: Passivo/PL = 18+32/112,5 = 0,8
índice de endividamento, em relação ao ativo total: Passivo/Ativo = 18+72/202,5 = 0,44
composição do endividamento: PC/PC+PNC = 18/18+72 = 0,2

Analisando:

O índice de endividamento em relação ao capital próprio é de 0,80. Isso representa um baixo grau de endividamento, isto é, os ativos da empresa não estão muito vinculados a capitais de terceiros do que a capitais próprios

O índice de endividamento, em relação ao ativo total, é de 0,44. Isso significa que 44% do investimento total do ativo está financiado por capitais de terceiros

Na composição do endividamento, 20% do capital são dívidas de curto prazo e 80% são dívidas de longo prazo

portanto a única correta é a D

bons estudos

ID

1735795

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Em 31/12/20x0, a Companhia TRR apresentou as seguintes contas patrimoniais e de resultado:

Banco conta movimento 85.000,00

Caixa 88.500,00

Capital Social 250.000,00

Clientes (curto prazo) 160.000,00

Contribuições sociais a recolher 10.000,00

Custo mercadoria vendidas 432.000,00

Depreciação acumulada do imobilizado 25.000,00

Despesas operacionais 50.000,00

Empréstimos a sócios 17.000,00

Financiamentos obtidos (longo prazo) 55.000,00

Fornecedores 157.500,00

Imóveis 100.000,00

Impostos a recolher 25.000,00

impostos a recuperar 20.000,00

Impostos sobre vendas 218.000,00

Investimentos em empresas controladas 59.500,00

IR a pagar (sobre o lucro) 60.000,00

Máquinas e equipamentos 50.000,00

Mercadoria em estoque 60.000,00

Reservas de lucros 57.500,00

Vendas a prazo 900.000,00

Observação: As contas e seus respectivos valores foram extraídos do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado da companhia e estão apresentados em ordem alfabética.

Considerando as informações apresentadas, a rentabilidade dos capitais próprios é de

Alternativas

96,53%.

44,69%.

31,28%.

65,04%.

45,53%.

Comentários

Vendas 900.000,00

Impostos sobre vendas 218.000,00

Receita Operacional Líquida 682.000,00

Custo mercadoria vendidas 432.000,00

Resultado Operacional Bruto 250.000,00

Despesas operacionais 50.000,00

Resultado Operacional antes do IR   200.000,00

IR sobre o Lucro   60.000,00

Resultado Líquido 140.000,00

Capital próprio = PL   307.500,00

Capital Social   250.000,00

Reserva de Lucros     57.500,00

Rentabilidade de Cap. Próprio RL/PL*100         45,53 %
boa tarde, gostaria de saber o que seria esse RL da última parte do cálculo.
Allana Fernandes, RL = Resultado Líquido = 140.000,00.

Logo,

Rentabilidade dos Capitais Próprios = RL/PL x 100
140.000/307.500 x 100 = 45,53%
Resultado Líquido também chamado de Lucro Líquido ou Prejuízo Líquido.

ID

1735798

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

A companhia Magnus apresentou a seguinte evolução na Receita de Vendas para os exercícios sociais de 20x0 a 20x3:

Receita de vendas 20x0 20x1 20x2 20x3

RS 75.000,00 105.000,00 60.000,00 135.000,00

Inflação dos exercícios sociais de 20x1 a 20x3 foram , respectivamente, 8%,12% e 9%.

Ao efetuar a análise horizontal e tom ando por base o exercício social de 20x0, é correto afirmar que

Alternativas

20x1: apresentou crescimento nominal de 30%.

20x2: apresentou decrescimento real de 34%.

20x3: apresentou crescimento real de 80%.

20x1: apresentou crescimento real de 40%.

20x2: apresentou decrescimento nominal de 80%.

Comentários

qual a resoluçao dessa questao?
Análise horizontal nominal - Não considera inflação
Análise X2 em relação a X0 ---> 60.000 ÷ 75.000 = 0,8 - Representa uma diminuição de 20% em relação a receita de x0.

Análise horizontal de Evolução Real - Considera os efeitos da inflação

Análise X2 em relação a X0
---> 60.000 ÷ 90.720 ( Vlr de 75.000 atualizado pela inflação = 75.000x1,08x1,12) 60.000 ÷ 90.720 = 0,66 - Representa uma diminuição de 34% (100% - 66%)
Os valores corrigidos para valor real ficam:

x0 75.000 ----> 100%

x1 97.222 ----> 129%

x2 49.603 ----> 66% (decrescimento real de 34% - Gabarito B)

x3 102.392 ----> 137%

Para calcular o valor real é só pegar o valor nominal e dividir por (1+i) de toda inflação do período

No caso de x3 é calculado assim:

135.000/((1+0,09)*(1+0,12)*(1+0,08))

ID

1735801

Banca

AOCP

Órgão

TRE-AC

Ano

2015

Provas

AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Ao realizar a análise vertical da Demonstração do Resultado da Companhia Vale Azul, obteve-se um margem operacional de 25% e um coeficiente de despesas operacionais de 0,30. Sabe-se que o Lucro Bruto foi igual a 82.500,00 e que a companhia não apresenta operações em descontinuidade. Portanto, se a empresa não teve qualquer outra receita operacional, além da receita proveniente das vendas, pode-se afirmar que o valor dessas era de

Alternativas

150.000,00.

147,500,00.

146.000,00.

145.000,00.

142.500,00.

Comentários

alguém sabe resolver esta?
QUESTÃO INFORMOU:

LUCRO BRUTO = 82500,00

MARGEM OPERACIONAL = LUCRO OPERACIONAL / RECEITA VENDA = 0,25 ----------LUCRO OPERACIONAL(LO) = 0,25*RECEITA DE VENDAS(RV) ----------- LO = 0,25RV

COEFICIENTE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS = DESPESA OPERACIONAL(DO) / RECEITA DE VENDA(RV) = 0,3 --------

DO = 0,3RV

RECEITA VENDA

(-) DEDUÇÕES

RECEITA LIQUIDA

(-) CMV

LUCRO BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS

LUCRO OPERACIONAL

VEJA:

LUCRO BRUTO - DESPESA OPERACIONAL = LUCRO OPERACIONAL

82500 - 0,3RV = 0,25 RV

RV = 82500/0,55

RV = 150000,00
Obrigado Gislene Araújo
Excelente explicação Gislene Araújo!!!
Comecei pela letra A e fo logo o gabarito.

Receita de Vendas = 150000.

Logo, Lucro Operacional é 25% da Receita de Vendas. 25% de 150000 = 37500 de Lucro Operacional

A diferença entre o Lucro Bruto e o Lucro Operacional, ou seja, as despesas operacionais, é 0,30. (82500 - 37500 = 45000)

45000 representa 0,30 das receitas de vendas. Logo Receita de Vendas = 45000 / 0,30 = 150000 (mesmo valor do início da questão).

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