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ID
1657870
Banca
AOCP
Órgão
TRE-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LEI DAS ELEIÇÕES

    LETRA A - ERRADA

    Art. 33. § 5º É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. (CORRETA - a questão pede a incorreta)


    LETRA B - ERRADA

    Art. 33 § 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime... (CORRETA - a questão pede a incorreta)


    LETRA C - CORRETA

    Art. 33 § 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano (INCORRETA - a questão pede a incorreta)


    LETRA D - ERRADA

    Art. 33.As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos(...)são obrigadas a registraras seguintes informações: 

    II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; (CORRETA - a questão pede a incorreta)


    LETRA E - ERRADA

    Art. 33 § 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR. (CORRETA - a questão pede a incorreta)


    Questão chatíssima. Quem lembra dessa detenção depois de 3 h de prova? kkkkkk

    Bons estudos! A dificuldade é pra todos.

  • Inicialmente, importante destacar que a questão pede a alternativa incorreta, e não a correta.

    A alternativa A está correta, conforme artigo 33, §5º, da Lei 9504/97:

    Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

    Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

            I - quem contratou a pesquisa;

            II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;

            III - metodologia e período de realização da pesquisa;

           IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;       (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

            V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

            VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;

            VII - nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.       (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

    § lº As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.

    § 2o  A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias.       (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

    § 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

    § 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

    § 5o  É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.        (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)


    A alternativa B também está correta, conforme artigo 35 da Lei 9504/97:

    Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.


    A alternativa D também está correta, de acordo com a previsão do artigo 33, inciso II, da Lei 9504/97 (acima transcrito).


    A alternativa E está correta
    , de acordo com o artigo 33, §3º, da Lei 9504/97 (acima transcrito).


    A alternativa C está incorreta
    , conforme artigo 33, §3º, da Lei 9504/97 (acima transcrito). A pena é de multa, no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.

    RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
  • Acho que o problema não é nem a detenção, mas sim que há uma diferença entre a divulgação de pesquisa sem registro (ilícito administrativo-eleitoral) e a divulgação de pesquisa fraudulenta (crime eleitoral).

  • Divulgar sem registrar: só multa

    Divulgar pesquisa fraudulenta: crime

    Não permitir que os partidos acessem os dados: crime

  • Divulgação sem registro = Multa (50 a 100 mil UFIR)

     

    Divulgação Fraudulenta = Crime (detenção) + multa (50 a 100 mil UFIR)

     

    Retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos = Crime: ¹detenção ou ²prestação de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo + multa (dez mil a vinte mil UFIR)

     

  • *Divulgação de pesquisa sem prévio registro: pena de multa

    *Divulgação de pesquisa fraudulenta: crime -> detenção e multa.

  • ESSA É FOGO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • 2018

    De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00