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Gabarito Letra E
Todas corretas
Lei 8.212
I - Art.
12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas
físicas:
I -
como empregado
c) o
brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
II - Art. 12 II -
como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a
pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins
lucrativos;
III - Art. 12 V - como contribuinte individual
g) quem presta serviço de natureza urbana ou
rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
IV - Art. 12 VII - como segurado especial
b) pescador artesanal ou
a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal
meio de vida
bons estudos
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IV - Art. 12, VII - como segurado especial:
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;
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Cuidado com os segurados expatriados! Segue a regra de memorização de autoria do Prof. Ivan Kertsman:
I - Toda vez que o segurado for contratado por empresa privada para trabalhar fora do país será este empregado, seja brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;
II - Quando de se tratar de contratações unicamente de brasileiros civis para organismo internacionais, se o segurado representar a União, será empregado, se trabalha para o próprio Organismo, será contribuinte individual.
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GABARITO (E)
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
(I) I - como empregado:
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
(II) Art. 14. Consideram-se:
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
(III) V - como contribuinte individual:
g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
(IV) VII – como segurado especial:
b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida
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Questão desatualizada, o conceito de empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e
pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito
residencial destas, por mais de 2 dias por semana. O gabarito deveria ser a D, atualmente.
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Análise simples da questão:
DICA: sempre quando tiver questões a respeito do tipo de segurado e mencionar que ele é domiciliado e contratado no brasil pode afirmar que é segurado empregado.
I - Conforme dica acima.
II - Conforme a lei 8.212: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos
III - Estamos falando do C.I. prestador de serviço, aquele que presta diversos serviços a diversas empresas por exemplo durante o mês.IV - Conforme a lei 8.212: pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida
Bons Estudos!
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Questão PERIGOSA houve mudança do enquadramento de empregado doméstico conforme a lei complementar N°150.
Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana.
CONTUDO OS ARTIGOS DAS LEI 8212 E 8213 CONTINUAM EM VIGOR POR ESSA RAZÃO NÃO DIRIA QUE ESTÃO DESATUALIZADOS, POIS O ANTIGO CONCEITO AINDA ESTÁ NA LEI E NÃO FOI REVOGADO:
I - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
FONTE: MAPA DO EDITAL E http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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Ronilson Possidonio
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percebi isto tbm valeu pela dica.
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Lembrando que CONTRIBUINTE INDIVIDUAL é bem diferente de DE TRABALHADOR AVULSO. O trabalhador avulso sempre terá a intermediação do OGMO ou sindicato da categoria. ;)
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Fiquei em duvida com relaçao a alternativa 3.
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Excelente observação, Marcio Beserra!
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A primeira achei que era falsa .
"É considerado segurado empregado o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior"
Tenho um livro que diz que a empresa pode ou NÃO ser nacional. Enfim...
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A III esta errada, no decreto 3048 ela esta riscada, ou seja, não é valida mais.
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
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Pessoal, ao contrário do que muitos falaram, a questão não está desatualizada, a alteração promovida pela LC 150 em relação aos domésticos não revogou o art. 12, II, da Lei 8.212, em que se baseou a questão. Como as provas objetivas se utilizam bastante da literalidade de dispositivos legais, o texto do item II pode ser considerado correto, ainda hoje, em provas objetivas.
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Roney Leite, essa definição está expressa no Art. 11, V, g da lei 8213/91, então é válida sim =)
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LETRA E CORRETA
LEI 8212/91
I - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ( ITEM I )
II - Art. 12 II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; ( ITEM II )
III - Art. 12 V - como contribuinte individual
g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ( ITEM III )
IV - Art. 12 VII - como segurado especial
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ITEM IV )
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A PREVIDÊNCIA QUANDO FOR PRA ARRECADAR, ELA VAI BUSCA TODO MUNDO, O BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL, O QUE SERIA DEMAIS MORAR NO ESTADO UNIDOS E TER QUE PAGA PARA PREVIDÊNCIA. TAMBEM O DOMESTICO, O TRABALHADO URBANO E RURAL MESMO VINCULO EMPREGATÍCIO E O PESCADOR, JA DEFININDO QUE TEM QUE SER ARTEZANAL, SO FALTOU DIZER PESCAR DE MAO OU ANSOL, ACHO QUE SE COMPRAR UM BARQUINHO TEM QUE TOMAR CUIDADO PARA NÃO PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO OU ENTÃO MUDAR DE CATEGORIA. MAIS TAMBEM, VC COMEÇA PESCANDO DE ANJO, DAQUI A POUCO COMPRA UM BARCO, CONTRATA UM PESCADOR, AI COMPRA OUTRO BARCO, CONTRATO OUTRO PESCADO. AI VC JA QUER COMPRAR UM HIATE, AINDA QUE SER ESPECIAL. AI JA É FRAUDE. KKKKK
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Item II - É considerado empregado doméstico, no entanto não estão todos os requisitos presentes, é necessário que o segurado tenha também mais de 18 anos de idade.
LC 150 art. 1
Parágrafo único. É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.
Não prejudica o julgamento da questão, mas é importante relembrar os conceitos completos.
Gabarito Letra E
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o item IV é incorreto. O pescador artesanal que tiver, por exemplo, empregados habituais, não será enquadrado como segurado especial. Primeiro porque a finalidade da Lei 8213-91, ao criar essa categoria de segurados, visou apenas a proteger os trabalhadores de menor renda e que trabalhem em regime de economia familiar. O item IV, copiada da lei de forma açodada, dá a entender que até pescadores com um grande navio e muitos empregados estaria enquadrado como segurado especial, o que demonstra que os examinador não sabe nada de Direito Previdenciário. Se um pescador possuir empregados que não eventuais, será enquadrado na categoria dos contribuintes individuais. Ademais, vejam a redação do art. 12 da Lei 8212-91:
Art.
12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas
físicas:
VII – como segurado
especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado
urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de
economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a
título de mútua colaboração, na condição de:
b) pescador artesanal ou
a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal
meio de vida; e
Como se vê, no item IV da questão, o examinador (talvez o estagiário dele), copiou e colou apressadamente apenas a alínea "b" sem atentar para o restante do suporte normativo, sobretudo para a redação do inciso VII, o qual exclui da hipótese de incidência pescadores que possuírem auxílio permanente de terceiros. Portanto, o item IV contém afirmação falsa, tornando o gabarito oficial incorreto.
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Sobre o item I, interessante ver que a Lei 8212 está de acordo com a Lei 7064, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Lei 7064
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se transferido:
III - o empregado contratado por empresa sediada no Brasil para trabalhar a seu serviço no exterior.
Art. 3º - A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido assegurar-lhe-á, independentemente da observância da legislação do local da execução dos serviços:
Parágrafo único. Respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre Previdência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social - PIS/PASEP.
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questãozinha viu
se vc considerar a lei 8212 (lei essa mt da desatualizada) estao todas corretas,
mas se vc considerar a Regulamento da Previdência Social (D3048), a alternativa I tá errada (incompleta):
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;
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I – EMPREGADO
Ii – Empregado Doméstico
III – AVULSO
IV – Segurado Especial
C – Contribuinte Individual
A - Avulso
D - Doméstico
E - Empregado
E – Segurado Especial