Questão 1658668

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Licenciamento de veículos

Roberto quer obter o certificado de licenciamento anual de seu veículo e liga para o DETRAN de seu estado para se informar sobre o procedimento. Neste caso, o funcionário que atender Roberto NÃO deverá exigir a prévia

• A. quitação das multas vinculadas ao veículo.
• B. quitação das multas vinculadas ao proprietário do veículo.
• C. quitação do imposto sobre a propriedade de veículo automotor.
• D. aprovação na inspeção de segurança do veículo.
• E. aprovação na inspeção de emissão de gases poluentes.

Gabarito: B

Comentários

• Art.131 CTB §2º O veículo somente será licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais, VINCULADOS AO VEÍCULO, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  Multas vinculadas ao PROPRIETÁRIO não. Até pq há multas de diversas searas que podem ser aplicadas à uma pessoa. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

• GAB B

  Quitação das multas vinculadas ao proprietário do veículo.