Questão 1658767

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios

• A. não podem ser instituídos pelo estado.
• B. podem ser instituídos, pois atendem aos requisitos mínimos.
• C. podem ser instituídos pelo estado, visto que independem dos serviços de vigilância.
• D. podem ser instituídos, pois serviços de vigilância não são critérios para essa formação.
• E. não podem ser instituídos pelo estado, pois não há organização entre municípios para a denominação de regiões de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde. 

• "é correto afirmar que os municípios não podem ser instituídos pelo estado ?" que enunciado mais louco. Teve recurso?  o enunciado da questão está errado por que a resposta que a banca deu como correta não completa a pergunta.

• que enunciado é esse? devia ser anulado. Para ser instituída região necessita da vigilância em saúde, caso contrário não é Região de Saúde.

• GABARITO A

  Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

• Pensei que só eu havia achado essa questão mal elaborada, mas pelos comentários vi que não.

  Com certeza essa questão caberia recurso!

• Caberia recurso. Mal elaborada a pergunta.

• Caberia recurso, mas vamos pensar.Se sabemos que para ser instituída precisa ter os serviços de "vigilância em saúde".Logo, essa região não poderia ser instituida. Unica opção que vai de encontro é a opção A.