Questão 1658800

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

“A Constituição – também conhecida por Lei Maior, Carta Magna, Lei Fundamental, entre outras denominações – é representada por um conjunto de normas e de princípios jurídicos a que todos devem submeter-se, inclusive o próprio Poder Público. Em outras palavras, a Constituição é quem determina as regras do jogo a que todos devem seguir. A expressão 'Estado de Direito', muito utilizada no linguajar jurídico, significa, em síntese, essa submissão obrigatória de todos aos ditames das normas jurídicas."

(José Carlos de Oliveira Robaldo. Disponível em: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?tory=20070725162216644.)

No que se refere ao princípio da supremacia da Constituição, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. Em relação às Constituições rígidas, os critérios para a alteração do seu texto são diversos dos adotados para a criação das normas ordinárias, enquanto que em relação às Constituições flexíveis não há essa distinção.

( ) A hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais só acontece em relação às Constituições escritas flexíveis: para uma norma ter validade, há que ser produzida em concordância com os ditames ou prescrições da Constituição.

( ) A compatibilização constitucional das normas no nosso país se dá em face do princípio da supremacia da Lei Fundamental, quando necessário, pela via do controle de constitucionalidade, pois nossa Constituição é escrita e flexível.

A sequência está correta em

• A. F, F, F.
• B. F, V, V.
• C. V, F, F.
• D. V, V, F.
• E. V, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Verdadeiro, pois as Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. A diferença entre elas está na forma de alteração do seu texto.

  
  

  Falso, pois a chamada hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais só acontece em relação às Constituições escritas rígidas: para uma norma ter validade, há que ser produzida em concordância com os ditames ou prescrições da Constituição.

  
  

  Falso, pois a compatibilização constitucional das normas no nosso país se dá, em face do princípio da supremacia da Lei Fundamental, quando necessário, pela via do controle de constitucionalidade, pois nossa Constituição é escrita e rígida.
  

• A letra a é verdadeira? E as constituições semi-rígidas?

• Achei um absurdo porque a afirmação de que só podem ser rígidas ou flexíveis está incompleta!!!

  Alguns autores consideram quanto à classificação de estabilidade a super-rígida e também as semi-rígidas...

  Bizarro

• EM RELAÇÃO À DÚVIDA GERADA PELA ALTERNATIVA a: " As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. ", ENTENDO COMO CORRETA.

   

  FICARIA ERRADA SE O EXAMINADOR ESCREVESSE: As Constituições podem se apresentar APENAS de forma rígida ou flexível.

   

  A QUESTÃO LISTOU DUAS CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À FORMA DAS CONSTITUIÇÕES, MAS NÃO DISSE QUE SÓ EXISTEM ESSAS.

   

  BOA SORTE A TODOS!

   

   

   

• A primeira assertiva está com a redação truncada. Errei por não conseguir interpretá-la.

• Achei que o erro da A fosse dizer que a alteração da constituição rígida é diverso da lei infraconstitucional. Pois não é que seja diverso, mas sim mais dificultoso.

• Questão confusa. Afirma que a rigidez constitucional decorre do fato de que para a reforma do texto constitucional, esta se daria por meios diversos ao que seria estipulado em relação ao ordenamento infraconstitucional. No entanto, para uma constituição ser classificada com rígida, não basta que o seu processo de emenda seja apenas diverso ao praticado em relação ao direito ordinário. É necessário, de fato, que o processo de mudança seja mais rigoroso, elemento este que não foi citado pela banca!

• Resposta: alternativa "C".

  V, F, F

• (V) As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. Em relação às Constituições rígidas, os critérios para a alteração do seu texto são diversos dos adotados para a criação das normas ordinárias, enquanto que em relação às Constituições flexíveis não há essa distinção.

  É verdade, pois as CF flexível não demonstra maiores obstáculos para se modificar o texto legal.

  ( F) A hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais só acontece em relação às Constituições escritas flexíveis: para uma norma ter validade, há que ser produzida em concordância com os ditames ou prescrições da Constituição.

  (F ) A compatibilização constitucional das normas no nosso país se dá em face do princípio da supremacia da Lei Fundamental, quando necessário, pela via do controle de constitucionalidade, pois nossa Constituição é escrita e flexível.

  o que Garante a supremacia da CF é sua rigidez. os métodos de controle têm fundamento na rigidez.

• Só eu achei confusa a redação da primeira assertiva. Parece que o examinador elaborou às pressas.