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Letra (e)
Verdadeiro, pois de acordo com a primeira tese o poder constituinte é um poder de fato.
Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em
determinação espaço territorial. Sob este enfoque, dizer que é um poder
de fato equivale a dizer que um poder político. Assim sendo, se não há
Estado, não há Direito, não sofrendo poder constituinte derivado
qualquer limitação de direito.
Verdadeiro, pois as normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo,
localizado em posição de superioridade, em relação as demais normas d
ordenamento jurídico de um pais.
Verdadeiro, pois como fonte limitadora deste poder reformador, Estado brasileiro
assumidamente reconhece os direitos fundamentais e seus instrumentos de
garantia, como o Status das clausulas Pétreas, como forma de impedir que
uma revisão, ou mesmo uma alteração, através de emenda constitucional,
suprima um direito eleito pelo constituinte como essencial à existência
daquela sociedade.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo. Malheiros. 2004.
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São denominadas "cláusulas pétreas" pela doutrina jurídica especializada os dispositivos elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna. Assim está disposto:
" Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. "
Ex nunc.
Lute!!!!
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Vamos avaliar cada uma das afirmativas:
(V) O pensamento juspositivista considera o Poder Constituinte Originário como um poder político (extrajurídico) e um poder de fato, que não integra o mundo jurídico nem possui natureza jurídica, pois anterior ao Direito. Além disso, nasce das relações político-sociais e tem fundamento na vida em sociedade.
(V) O Poder Constituinte Originário é o responsável pela elaboração da Constituição, que é justamente a norma superior a todas as demais, o documento que inicia o ordenamento jurídico de um Estado.
(V) De acordo com o art. 60, §4º, CF/88, o constituinte elegeu algumas matérias que não podem ser objeto de PEC que as restrinja, dentre as quais estão os direitos e garantias individuais. Este é o núcleo intangível do documento constitucional, cuja essência deve ser preservada.
Logo, nosso gabarito é a letra ‘e’, pois as três afirmativas são verdadeiras.
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gabarito (E)
(V) O poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em determinação espaço territorial. Nesse ângulo, o poder de fato equivale ao poder político.
De acordo com a primeira tese o poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em determinação espaço territorial. ... Assim sendo, se não há Estado, não há Direito, não sofrendo poder constituinte derivado qualquer limitação de direito.
(V) As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, que se coloca em posição de superioridade em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um país.
As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um país. ... O poder reformador seria derivado do poder constituinte originário, sendo usado nas alterações do texto constitucional ou sua reforma.
(V) O Estado brasileiro assumidamente reconhece os direitos fundamentais e seus instrumentos de garantia como forma de impedir que uma revisão, ou mesmo uma alteração, através de emenda constitucional, suprima um direito eleito pelo constituinte como essencial à existência daquela sociedade.
Como fonte limitadora deste poder reformador, Estado brasileiro assumidamente reconhece os direitos fundamentais e seus instrumentos de garantia, como o Status das “clausulas Pétreas”, como forma de impedir que uma revisão, ou mesmo uma alteração, através de emenda constitucional, suprima um direito eleito pelo constituinte como essencial à existência daquela sociedade. O que se quer vedar ao revisor da constituição é a alteração da substância e não a redação dos dispositivos referentes aos direitos fundamentais.
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CARACTERÍSTICAS do Poder Constituinte Originário.
- Soberano - Autônomo - Inicial - Independente – Incondicionado - Fático.
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Ao meu ver, a primeira só poderia ser (V), se ele tivesse dito na visão positivista. Pois, para os jus naturalistas o poder constituinte é um poder de direito.
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As emendas PODEM alterar as clausulas pétreas DESDE QUE não afete seu núcleo essencial, este que deve ser imutável.
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Passível de recurso!!
De acordo com Fernandi Lassale, a constituição é o somatório de fatores reais da sociedade em uma comunidade, ou seja, reflexo da sociedade. Nesse sentido, segundo o pensamento de Lassale, configura o conceito sociológico.
Conceito politico, como afirma o enunciado, a constituição decorre da vontade politica, são normas materialmente constitucionais, seguindo do entendimento de Carl Schmitt..