Questão 1658827

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São exemplos de incapacidade relativa, à luz do código Civil Brasileiro, EXCETO:

• A. Os pródigos.
• B. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
• C. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
• D. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• E. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:  

  I - os menores de dezesseis anos;      

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.  

• Questão desatualizada por força da Lei 13.146/15 que passou a dar a seguinte redação ao artigo 3º do CC: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos."