Questão 1658839

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e características da jurisdição; Da Jurisdição

No que se refere à jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A existência de uma lide corresponde à necessidade de uma manifestação estatal para sua resolução.
• B. Não se pode afastar completamente a teoria da instrumentalidade, visto que o processo não pode ser examinado como um fim em si mesmo.
• C. A lei, norma genérica e abstrata, rege toda a realidade fática e incumbe ao Estado exercer a função jurisdicional de forma restrita à atividade volitiva material do direito positivo.
• D. A jurisdição promove o restabelecimento da ordem jurídica, quando realiza a justa composição do litígio mediante eliminação do conflito de interesses que ameaça a paz social.
• E. O processo deve ser analisado na perspectiva jurídica de sua finalidade, qual seja, a composição de lides por meio de uma atividade jurisdicional criativa, bem como as implicações sociais e políticas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  A existência de uma lide, portanto, não corresponde, necessariamente, à necessidade de uma manifestação estatal para sua resolução. Por outras palavras, a lide continua a ser característica exclusiva da jurisdição desde que, efetivamente, consideremos também como atividade jurisdicional aquela exercida por particulares com a chancela do Estado, tal como ocorre na arbitragem.

  
  

  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2059/lide-caracteristica-exclusiva-da-jurisdicao#ixzz3mO1tU9sb
  
  

• Desde quando a lei rege toda a realidade? rsrs

• Concordo com a Ghuiara. O ordenamento jurídico é dotado de completude, não a lei!

• Letra A errada, pois não necessariamente a jurisdição estatal que vai resolver a lide, como por exemplo a arbitragem. Porém essa letra C para mim também está incorreta.