Questão 1658845

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Chamamento ao processo; Da Intervenção de terceiros; Denunciação da lide

Acerca da intervenção de terceiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Os terceiros que intervêm na lide originária nela são partes. São pessoas que se vinculam à relação processual já constituída. São sujeitos de uma outra relação de direito material que se liga intimamente àquela já constituída, ou seja, se igualam aos que já estavam litigando quando de sua intervenção.

( ) No procedimento sumário não são admissíveis a intervenção de terceiros, salvo assistência, o recurso de terceiro e a intervenção fundada em contrato de seguro, que pode ser a denunciação da lide ou o chamamento ao processo em causas de seguro.

(  ) A assistência tem cabimento em qualquer tipo de procedimento e em qualquer grau de jurisdição, sendo que o assistente recebe o processo no estado em que ele se encontra, não lhe deferindo rediscutir provas e matérias preclusas.

A sequência está correta em

• A. F, F, F.
• B. F, V, F.
• C. F, V, V.
• D. V, F, V.
• E. V, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C 

  I - FALSA. Terceiro no processo é aquele que não é parte, ou seja, não é titular do direito discutido ou não tem autorização legal para litigar em benefício de outrem, e que por alguma razão jurídica intervém na lide. Ademais, apenas o interesse jurídico possibilita o ingresso de alguém em processo alheio. O ingresso do terceiro pressupõe sua relação jurídica com apenas umas das partes.

  Desse modo, os terceiros que intervêm não são partes na relação processual originária. São pessoas estranhas à relação processual de direito material deduzida em juízo e estranhas à relação processual já constituída. São sujeitos de uma outra relação de direito material que se liga intimamente àquela já constituída, ou seja, são os que não são partes no processo pendente.

  II - VERDADEIRA. Art. 280, CPC. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

  III - VERDADEIRA. A assistência tem cabimento em todos os tipos de processo (conhecimento, cautelar e execução, o último se fundado em título extrajudicial ou nos processos incidentais – embargos e liquidação). É permitida a qualquer tempo e em todos os graus de jurisdição. O assistente recebe o processo no estado em que este se encontra (CPC, art. 50, parágrafo único).