Questão 1658899

• Banca: IDECAN
• Órgão: HC-UFPE
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:

I. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.

II. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

III. Cláusula de garantia consistente em caução em dinheiro e fiança bancária.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  Está expressamente contido no contrato:

   

  I - as obrigações dos signatários; 

  II- as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes;

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados; e 

  IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH. 

• Art. 9º A EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes; e

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

  Parágrafo único. A EBSERH dará ampla publicidade aos contratos firmados, inclusive por meio de sítio na Internet.

  Fonte:

• GABARITO: LETRA D

  CAPÍTULO III

  DA COMPETÊNCIA

  Art. 9º A EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes; e

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

  Parágrafo único. A EBSERH dará ampla publicidade aos contratos firmados, inclusive por meio de sítio na Internet.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 9º A EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes; e

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

  Parágrafo único. A EBSERH dará ampla publicidade aos contratos firmados, inclusive por meio de sítio na Internet.

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.