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ID
1659244
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prestação de serviços públicos à coletividade é executada através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma direta ou indireta, conforme a repartição administrativa de competências expressa na Constituição Federal. O Poder Público exerce suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, por exemplo, criado pela Lei Federal nº 3.820/1960 e dotado de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, tem por missão "orientar e fiscalizar o profissional para tomá-lo consciente da importância da conduta ética da profissão com a saúde pública, proporcionando seu desenvolvimento e ainda a satisfação de integrar uma entidade eficaz e de referência, como usuário/cliente, voluntário e funcionário". O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo é uma:

Alternativas
Comentários
  • Autarquia federal

  • Autarquia Federal, pois o enunciado da questão está explicitando que sua criação se deu por Lei Federal nº 3.820/1960.

    Art. 1º - Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.

  • e por que diabos diz q eh do estado de sao paulo? aaaaaaaaaf

     

  • Emanuelle C.

    diz que é do Estado de SP exatamente pra vc cair nessa! 

  • O próprio enunciado já diz: criado pela Lei Federal nº 3.820/1960

  • A-Autarquia Federal

    Parabéns examinador, questão requer conhecimento ao nível do cargo e atenção.

  • Manu ., ele diz estado de SP porque a jurisdição do CFF é todo o território nacional, poderia e pode ser qualquer Estado, sendo que, TODOS os Conselhos Regionais são subordinados ao CFF. Para reunir toda essa "galera" é preciso um local, uma sede, e esta é no Distrito Federal.

    OBS: possível pegadinha - a sede do CFF é Brasília. Tá errado!

    Distrito Federal é diferente de Brasília.

    Espero ter ajudado.

  • Questão muito boa!!