Questão 1659256

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Legislação Arquivística; Tipologia Documental

O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. A empresa criada especificamente para atender a esses serviços é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O telegrama é uma mensagem transmitida por sinalização elétrica ou radioelétrica, ou qualquer outra forma equivalente, a ser convertida em comunicação escrita, para entrega ao destinatário. Considere as características a seguir.

I. A assinatura pode ser omitida com permissão regulamentar.

II. Dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda contrários à ordem pública e aos interesses do País são de responsabilidade do emitente.

III. Perpetração de crime ou contravenção ou impedimento de ação da justiça ou da administração.

IV. Notícia alarmante, mas verdadeira.

V. Desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.

Das características enumeradas, quais impedem que a EBCT aceite e entregue um telegrama?

• A. I, II, III, IV e V.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I, III e V.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. Apenas II, III e V.

Gabarito: E

Comentários

• Está na lei. só ler a lei.

• LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978.
  

   Art. 29 - Não é aceito nem entregue telegrama que:

    I - seja anônimo;

    II - contenha dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda, contrários à ordem pública e aos interesses do País;

    III - possa contribuir para a perpetração de crime ou contravenção ou embaraçar ação da justiça ou da administração;

    IV - contenha notícia alarmante, reconhecidamente falsa;

    V - Esteja em desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.

  
  

• Art. 29 - Não é aceito nem entregue telegrama que:

    I - seja anônimo;

    II - contenha dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda, contrários à ordem pública e aos interesses do País;

    III - possa contribuir para a perpetração de crime ou contravenção ou embaraçar ação da justiça ou da administração;

    IV - contenha notícia alarmante, reconhecidamente falsa;

    V - Esteja em desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6538.htm
  

• Prova do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo, e a Quadrix cobra quando a EBCT pode receber ou enviar telegrama... tá serto.

• Pessoal quer que seja cobrado só o que eles escolhem para estudar... aparece uma questão mais diferente e começa o mimimi...

  Boa questão pra aprovar quem sai da zona de conforto das apostilinhas de concursos!

• Art. 29 - Não é aceito nem entregue telegrama que:

   I - seja anônimo;

   II - contenha dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda, contrários à ordem pública e aos interesses do País;

   III - possa contribuir para a perpetração de crime ou contravenção ou embaraçar ação da justiça ou da administração;

   IV - contenha notícia alarmante, reconhecidamente falsa;

   V - Esteja em desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.

  Gab E