Gabarito Letra C
A) A
obrigação acessória tem por objeto as
prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da
fiscalização dos tributos.
B) No que diz respeito à fonte de que surgem, as obrigações tributárias podem surgir de lei, quando se tratar de obrigação principal, ou da legislação tributária, caso se trate de obrigação acessória
C) CERTO: Art. 115.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da
legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal
D) cumprimento da penalidade pecuniária é obrigação tributária principal, e não obrigação acessória:
Art. 113 § 1º A
obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento
de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente
§ 3º A
obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em
obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
E) Art.
126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da
capacidade civil das pessoas naturais;
II - de
achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do
exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta
de seus bens ou negócios;
III - de
estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade
econômica ou profissional
bons estudos