Questão 1659706

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade de Ser Parte; Capacidade ou Representação Processual; Das Partes e Procuradores; Pressupostos Processuais; Sujeitos da relação processual

Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que

• A. a sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
• B. ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar‐se‐á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.
• C. só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos na Constituição.
• D. a parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C"

  a) Art. 42, § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

  b) Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

  c) Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

  d) Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

• Questao tá podre.rsrs

  art 110 ncpc

  ocorrendo a morte é sucessao .rsrs

• A alternativa C afirma: Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos na Constituição

  NCPC, Art. 108.  No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei. (E nao na Constituição)

  *Na alternativa B e na alternativa C o examinador substitiu o termo "sucessão" pelo termo "substituição" dos artigos 110 e 108 do CPC, mas para acertar a questão isso não influencia em nada.