-
Conforme artigo 73, § 2º Os ministros do TCU serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal,.... II - dois terços pelo Congresso Nacional.
-
a: Um terço pelo Presidente da República , com aprovação do Senado Federal (ou seja, a escolha não é realizada pelo congresso nacional) (INCORRETA)
b: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (correta)
c: As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo. (correta)
d: As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros" (correta)
-
RESPOSTA: A
Resumo composição Tibunal de Contas:
TCU
9 ministros. 2/3 nomeados pelo Congresso Nacional.
1/3 nomeado Presidente da Republica c/ aprovação do Senado Federal. (2 alternadamente entre membros MP e auditores)
TCE
7 conselheiros. 4 nomeados pela Assembleia Legislativa.
3 nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo um escolhido livremente, outro dentre auditores, e outro dentre membros MP.
s. 653 STF
JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA
-
GABARITO ITEM A
CONGRESSO---> 2/3
PRESIDENTE --> 1/3
-
IDECAN E CONSULPLAN são a mesma coisa, inclusive cobram os mesmos assuntos. Vejam essas outras duas questões da CONSULPLAN cobrando, praticamente, os mesmos artigos:
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: Analista de Gestão - Advogado
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a alternativa INCORRETA.
a)Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos 1/3 pelo Congresso Nacional.
b)O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
c)As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
d)Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que
a)os Ministros do TCU têm as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b)os Ministros do TCU são nomeados pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, a partir de uma lista com cinco nomes elaborada pelo Tribunal.
c)a Constituição determina que o TCU seja integrado por onze Ministros, tenha sede no Distrito Federal, com quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território nacional.
d)os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
-
# Presidente da República --> é UMA pessoa só, então escolhe UM terço.
# Congresso Nacional ---> formado por DUAS casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), então escolhe DOIS terços.
É bobinho,mas ajuda! :)
-
Alternativa A (INCORRETA).
art. 73 da CF. Estrutura do TCU:
9 ministros, idade + 35 - 65 anos, + 10 anos de atividade profissional.
1/3 pelo Presidente da República. Com aprovação do Senado Federal
2/3 pelo Congresso Nacional.
Alternativa B. ART. 71 CF: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C: ART. 71 parágrafo 3° CF As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
Alternativa D: ART. 75 parágrafo único: As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta! O Congresso Nacional escolhe dois terços dos Ministros do TCU. Art. 49, CRFB/88 É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (....) XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; (...)".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 71, CRFB/88: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 71, § 3º, CRFB/88: "As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 75, parágrafo único, CRFB/88: "As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).
-
Congresso - 2/3
Presidente - 1/3
-
Alternativa A – Incorreta! O Congresso Nacional escolhe dois terços dos Ministros do TCU. Art. 49, CRFB/88 É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (....) XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; (...)".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 71, CRFB/88: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 71, § 3º, CRFB/88: "As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 75, parágrafo único, CRFB/88: "As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros".
-
OBS.: T.C.U = 9 CONSELHEIROS
-
É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.