Questão 1661173

• Banca: IOBV
• Órgão: Prefeitura de Apiúna - SC
• Ano: 2015
• Provas: IOBV - 2015 - Prefeitura de Apiúna - SC - Auxiliar Desenvolvimento Educação Infantil
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Brincar, praticar esportes e divertir-se, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente é um direito:

• A. Ao respeito.
• B. À liberdade.
• C. À dignidade.
• D. À educação.

Gabarito: B

Comentários

• O direito à liberdade encontra-se expresso no ECA nestes termos:

  
  

  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  
  

  Portando, a letra "B" é a preposição correta.
  

  
  

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

• LIBERDADE

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando em qual modalidade se encaixa o brincar, praticar esportes e divertir-se.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 16, IV, ECA, que preceitua:

  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  Portanto, brincar, praticar esportes e divertir-se é um direito à liberdade, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B