Questão 1661305

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.

• A. Erradicação do analfabetismo.
• B. Melhoria da qualidade do ensino.
• C. Plataforma Freire e portal do professor.
• D. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 13.005/2014

  Art. 2º

  São diretrizes do PNE:

  I - erradicação do analfabetismo;

  IV - melhoria da qualidade da educação;

  VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

• PLANO NACIONAL DE EDUCACAO É DECENAL E ANO PLURIANUAL.

• É art. 214!

  O art. 14 da CF/88 trata dos direitos políticos.

• Significado de Plurianual

  adj. Que dura ou vale por vários anos.

   

• Gabarito: C. Como bem destacado pelo colega Alexandre, a afirmativa deveria fazer menção ao artigo 214 da CF/88:

  "Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

   I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto."

• As bancas podem misturar Art. 214 da CF com Art. 2º do PNE.