Questão 1661557

• Banca: ESPP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2013
• Provas: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Em relação à legislação Previdenciária, analise as sentenças abaixo e assinale V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) Para que a perícia médica do INSS caracterize um evento de incapacidade laborativa como um acidente ou uma doença do trabalho é obrigatória a existência de uma Comunicação de Acidente do Trabalho-CAT protocolada junto ao INSS.

( ) A renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício.

( ) Os usuários da Previdência Social podem recorrer às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social quando discordarem das decisões sobre o recebimento de direitos, atualização ou revisão de benefícios.

A seqüência correta, de cima para baixo é: 

• A. V,V,V
• B. F.F.F
• C. F,F,V
• D. V,V,F
• E. V,F,V

Gabarito: C

Comentários

• 1 (F) CAT é comunicado de acidente do trabalho e não de doença do trabalho.  Portanto não faz necessário comunicar ao INSS.

  2 (F) corresponde a 91 % SB

  3 (V) os usuários da PS que discordam das DECISÕES sobre direitos, ou seja já passaram pelas juntas podem recorrer as CÂMARAS

• A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

   A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

  FONTE: www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat